Principais desafios da terceirização na administração pública

A terceirização na Administração Pública tem sido objeto de grandes questionamentos. Indaga-se de quem é o ônus da prova para comprovar a negligência administrativa, bem como se é possível bloquear verbas públicas para pagamento das ações trabalhistas.

Recusa do empregado à vacinação pode ser tipificada como JUSTA CAUSA ?

Diante da chegada da vacinação contra a COVID19 no Brasil surgem diversos questionamentos, como a consequência da recusa do empregado em se vacinar. Pode ser tipificada como dispensa por JUSTA CAUSA?

Benefício assistencial de prestação continuada: aspectos constitucionais

O teto de renda para recebimento do benefício imposto pela legislação traduz um mero indicativo? Permite-se a verificação da hipossuficiência econômica do postulante no caso concreto?

IMPACTOS DA NOVA LEI DE FALÊNCIA NA DIREITO TRABALHISTA

A Lei 14.112/20 alterou pontos substancias da lei de falência (Lei 11.101/05) sendo considerada por muitos uma "nova lei de falências". Tal inovação impactou temas atinentes ao Direito Laboral, sendo imprescindível uma análise apurada desses reflexos.

Termo de quitação anual

O termo de quitação anual é uma novidade da Reforma Trabalhista que tem gerado muitas controvérsias. O presente artigo busca analisar, cientificamente, essa inovação e esclarecer os principais pontos dessa ferramenta.

Contribuição sindical de servidores públicos e a decisão do STF sobre o art. 114, III, CF

Examina-se o julgamento do STF que decidiu ser da Justiça comum a competência para apreciar ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários.

Juros e Correção monetária no âmbito trabalhista e o recente julgamento do STF

Trata-se de artigo a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu quais os índices devem ser adotados nos juros e correções monetárias utilizados no âmbito laboral.

Reforma trabalhista e demissão coletiva

A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) foi o primeiro diploma legal interno a tratar expressamente sobre a dispensa coletiva, porém não estabeleceu parâmetros, nem mesmo um conceito jurídico definindo. E a jurisprudência, o que diz?