Publicações de Luiz
Legalização da maconha e populismo penal
Por que é muito difícil debater (ou decidir sobre) o tema da legalização (ou não) da "maconha" de forma racional? Por causa das nossas emoções e intuições morais (convicções morais, que se transformam facilmente em paixões fundamentalistas, se não controladas)…
Lei Seca: erro do legislador garante impunidade
O sujeito embriagado é surpreendido na direção do seu veículo. Ele é obrigado a soprar o bafômetro (etilômetro)? Ele é obrigado a ceder sangue para análise? A lei seca (Lei 11.705/2008), dando nova redação ao art. 306 do Código de…
Eleições e populismo vitimológico
Que pena que agora (nestas eleições) inclusive os parentes das vítimas da violência (pais, mães etc.) acabaram também contaminados pelo vírus do populismus poenalis. O populismo penal, precisamente porque explora (no pior sentido da palavra) uma emoção atávica e primitiva…
Lei da Ficha Limpa e o império das surpresas: Direito não é matemática
Três surpresas (dentre outras) ganharam protagonismo no julgamento, pelo STF, da Lei da Ficha Limpa. Elas comprovaram, uma vez mais, que o direito não é matemática. A primeira surgiu logo no seu princípio, quando o Presidente da Corte (ministro Cezar…
Deputado condenado pelo STF pode não ir para a cadeia. Esqueceram dos privilégios?
Um deputado federal foi condenado pelo STF por ter cometido vários crimes previdenciários. Seria o primeiro – na história deste país - a ir para a cadeia (por ordem do STF). A mídia populista delirou: "STF condena deputado federal a…
Crimes hediondos e 4/5 da pena de prisão em regime fechado: excessos do populismo penal
É um grande equívoco (da população, da mídia e do legislador) imaginar que leis penais mais rigorosas "solucionam" o problema da criminalidade, da violência e da insegurança pública. A persistência nesse caminho errado vem gerando consequências muito drásticas para nosso…
Em defesa da vida, o aborto
No Brasil, uma mulher faz aborto a cada 33 segundos e a prática insegura mata uma delas a cada dois dias (O Globo de 10.10.10, p. 3). Muito raramente morre, por essa causa, uma mulher rica. As mortes, aqui, atingem…
Fraude nos concursos (e na OAB) e o populismo penal
A Operação Tormenta, da Polícia Federal, finalmente começou a atormentar os fraudadores dos concursos e dos exames da OAB. Foram indiciadas mais de 100 pessoas, sendo que 37 delas já foram denunciadas (processadas) na 3ª Vara Federal de Santos. Uma…
Interceptação telefônica e encontro fortuito: prova (in)válida?
Um dos casos midiáticos mais rumorosos nos últimos tempos relacionados com a serendipidade (encontro casual ou fortuito, durante uma interceptação telefônica, de algo – de outro crime - que não se procurava) ocorreu no mundo do futebol, na Espanha: o…
Penas substitutivas no tráfico de drogas e o populismo penal midiático
No dia 01.09.10, por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu penas substitutivas para o tráfico de drogas. Julgou inconstitucionais partes dos arts. 33, § 4º e 44 da Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que proíbem…
Existe homicídio sem o corpo da vítima?
Caso o corpo de Eliza Samudio não seja encontrado é possível, mesmo assim, haver indiciamento dos suspeitos? É possível dar início ao processo (contra eles)? É possível haver pronúncia? (ou seja: o caso ser remetido ao julgamento do tribunal do…
Bruno seria um psicopata? Você convive com um psicopata?
Logo que o rumoroso caso "Bruno" ganhou força midiática (julho de 2010), começaram a afirmar de que ele seria um psicopata (caso tivesse feito tudo que foi divulgado). Seria mesmo? Quem é o psicopata? Como ele se comporta? Como ele…
Estupradores usam nova lei para reduzir tempo na prisão (!)
No dia 15.06.10 a Folha de S. Paulo (p. C1), seguindo o estereotipado estilo do populismo penal, deu esta manchete: "Estupradores usam nova lei para reduzir tempo na prisão". Em seguida se lia: "Lei uniu crimes de atentado violento ao…
Monitoramento eletrônico do preso.
A bancada do populismo penal (a que vende a ideia de que todos os males da insegurança pública podem e devem ser resolvidos com mais leis punitivistas e exemplares) sofreu uma grande derrota: Lula vetou em quase sua totalidade o...
Lei nº 12.258/2010: monitoramento eletrônico
Logo que foi publicado o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional (e enviado ao Presidente da República para sanção), lançamos, no nosso blog, a proposta de construir uma obra coletiva sobre o tema. Dentre tantas outras, destaco as contribuições...
Comissão Interamericana e as masmorras do Espírito Santo
Em 1978 o Brasil aceitou, finalmente, a jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos, da OEA, que é composto, dentre outros, de dois órgãos muito importantes: (a) Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Washington-EUA) e (b) Corte Interamericana de Direitos Humanos…
Lei nº 12.234/2010: mudanças na prescrição penal
São cinco as modalidades de prescrição penal no Brasil: (a) prescrição pela pena máxima em abstrato; (b) prescrição superveniente ou intercorrente; (c) prescrição retroativa; (d) prescrição virtual ou antecipada ou em perspectiva (só admitida em primeira instância); (e) prescrição da…
Crimes de Luziânia: que passa na cabeça do pedófilo assassino?
Os pedófilos, em regra, abusam, mas não assassinam suas vítimas. O monstro de Luziânia (A.J.S.), chocantemente, é pedófilo e assassino. Pior: assassino em série (serial killer). Como explicar a cabeça desse anormal? No dia 02.11.05 ele praticou abuso sexual contra…
Pulseiras do sexo: brincadeira ou crime hediondo?
O jogo sexual da moda se chama "Snap". Veio da Inglaterra. Entre adultos (que atuam com consciência, vontade e liberdade) pode até ser divertido. Quando envolve menor de 14 anos entra em campo o Direito penal (foi isso que ocorreu…