Sabatina da indicação: o desafio que Barroso previu

O Senado precisa deixar de apenas carimbar indicações ao STF. Será que desta vez a sabatina exigirá preparo, transparência e posições claras do escolhido?

O Tratado de Marraqueche e sua incorporação em tempo de limitação circunstancial ao poder de emenda

Tratados internacionais podem ser incorporados à Constituição mesmo durante estados de exceção, alterando o bloco de constitucionalidade.

Presidente da República: como prendê-lo?!

Como decorrência do princípio republicano, a vigente Constituição brasileira contempla a possibilidade de responsabilização do Presidente da República, tanto por infrações penais comuns, quanto por infrações político-administrativas.

Alexandre de Moraes suspende posse de Alexandre Ramagem

Atos administrativos que preterem a finalidade pública incorrem em vício de desvio de poder ou desvio de finalidade. Devem ser anulados!

O ativismo judicial e os riscos das arbitrariedades e dos decisionismos

No Brasil de hoje, os julgamentos devem ser somente um texto exato da legislação? Os juízes estão apenas interpretando ou também criando o Direito? Este trabalho objetiva alertar sobre a necessidade de um ativismo moderado, sob pena de incorrermos em arbitrariedade e decisionismo.