Publicações de Nourmirio
O Tratado de Marraqueche e sua incorporação em tempo de limitação circunstancial ao poder de emenda
Por
Nourmirio Bittencourt Tesseroli Filho
Publicado em 25 de Maio de 2020 às 15:32
Tratados internacionais podem ser incorporados à Constituição mesmo durante estados de exceção, alterando o bloco de constitucionalidade.
Presidente da República: como prendê-lo?!
Por
Nourmirio Bittencourt Tesseroli Filho
Publicado em 08 de Maio de 2020 às 12:42
Como decorrência do princípio republicano, a vigente Constituição brasileira contempla a possibilidade de responsabilização do Presidente da República, tanto por infrações penais comuns, quanto por infrações político-administrativas.
O ativismo judicial e os riscos das arbitrariedades e dos decisionismos
Por
Nourmirio Bittencourt Tesseroli Filho
Publicado em 07 de Maio de 2020 às 11:45
No Brasil de hoje, os julgamentos devem ser somente um texto exato da legislação? Os juízes estão apenas interpretando ou também criando o Direito? Este trabalho objetiva alertar sobre a necessidade de um ativismo moderado, sob pena de incorrermos em arbitrariedade e decisionismo.