Advogado alerta para legislação trabalhista referente a feriados e pontos facultativos Calendário nacional conta com 16 folgas previstas para 2020; Regras não são as mesmas para a iniciativa privada

Em 2020, o calendário nacional de feriados e pontos facultativos conta com 16 datas que resultam em folga para o trabalhador  do serviço público. No entanto, o advogado trabalhista Rafael Lara Martins ressalta que as empresas privadas não são obrigadas...

Feriados 2019: Advogado explica como funciona a compensação de folga em dia ponte

A partir da reforma, salvo disposição diferente em Convenção Coletiva de Trabalho, a empresa passa a ter todo o mês para compensar tais horas ou até mesmo firmar acordo individual de banco de horas, sem necessariamente negociar com o sindicato.

Corpus Christi e Copa do Mundo não são feriados nacionais, alerta advogado trabalhista

Apesar de ser considerado por muitos como feriado nacional, o dia de Corpus Christi, celebrado pela Igreja Católica, não está previsto em lei federal e, por isso, não garante folga.

Carnaval não é feriado, mas empresas podem negociar folga

Esperadas por muitos brasileiros, as festividades de sábado até a manhã da quarta-feira de cinzas não garantem dias de folga, a não ser que haja leis estaduais e municipais que estipulem isso.

A reforma processual e o novo rol de bens absolutamente impenhoráveis do art. 649 do CPC após a Lei nº 11.382/2006

Recebemos com grande reserva o novo inciso X do art. 469 do CPC, que protege a quantia de até 40 salários mínimos depositados em conta poupança. Não se justifica o não pagamento de uma dívida se o devedor possui reservas econômicas.

A liquidação de sentença após a terceira onda de reforma do Código de Processo Civil

1. NATUREZA JURÍDICA DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Durante anos a natureza jurídica da Liquidação de Sentença foi academicamente discutida. Em virtude de ser, até então, um processo próprio, com início, desenvolvimento e fim, acreditou-se em sua autonomia. O professor e…