Publicações de Rafael
O que é o MLAT – Tratado de Assistência Legal Mútua
Resumo: Os Tratados de Assistência Legal Mútua (MLATs) são acordos internacionais que estabelecem cooperação jurídica entre países, especialmente em casos criminais transnacionais, como tráfico de drogas, corrupção e cibercrime. Facilitam a troca de informações, coleta de provas, localização de suspeitos...
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Uma associação profissional seletiva exclusiva para professionais excepcionais
Resumo: A OAB como uma associação profissional fechada, de caráter meritório e seletivo que somente aceita profissionais excepcionais, com experiência prática, profundo conhecimento jurídico, e capacidade técnica excepcional.Palavras-chave: Ordem dos Advogados do Brasil; OAB; Associação Profissional Seletiva; Caráter Meritório; Habilidade...
Declaração de saída definitiva do país: guia básico
O que é caráter permanente e caráter temporário da saída do país? O que é a declaração de saída definitiva e quem precisa fazer? Quais as consequências da saída definitiva?
The Purchase of Real Estate Abroad and Income Tax – For a layman.
The initial steps in purchasing your property outside of Brazil. This article is intended to provide only basic information about what Brazilians need to know to purchase real estate abroad and is not intended to exhaustively exhaust this subject.
The Declaration of Definitive Departure from the Country – For a layman
Permanent and temporary nature of leaving the Country. What is the definitive statement of departure of the Country and who needs to do it? Potential consequences of the definitive withdrawal from the Country. An analysis of the NI number 209 of 2002.