Revisibilidade contratual em tempos de pandemia

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. COVID-19. DECRETO DISTRITAL N. 40.539. RESTRIÇÕES IMPOSTAS AO COMÉRCIO. REDUÇÃO DO FATURAMENTO DA EMPRESA. PLEITO DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ALUGUEL COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL E DA...

Constitucionalismo comparado: República de Malta

O Constitucionalismo como luta ideológica e política que objetiva a proteção dos direitos dos cidadãos diante de uma arbitrariedade estatal, permitiu novos delimitações nos Estados modernos e uma nova discussão sobre a democracia, principalmente quanto a efetividade da participação popular....

República das Maldivas: tópicos iniciais de seu sistema constitucional

Impossível analisar enfaticamente acontecimentos sem nos depararmos com a máxima: “todos os fatos têm três versões: a minha, a sua e a verdadeira.” O provérbio, que atribuem aos chineses, trata sobre como a verdade pode ser relativa diante das pessoas...

O Direito na passagem da pré-modernidade para modernidade: compreensão sociológica de Durkheim, Marx, Weber, Luhmann e Marcelo Neves

1 INTRODUÇÃOA passagem do período antigo (ou pré-modernidade) para a modernidade é um assunto tratado por diversos estudiosos e pensadores sob diferentes enfoques. Um exemplo é o texto de Henri-Benjamin Constant de Rebecque, em seu discurso proferido no Athenée Royal...

A fraternidade como aspecto político e jurídico: Aspectos iniciais

INTRODUÇÃO O movimento iluminista que ocorreu no século XVII, defendia o domínio da razão sobre a visão teocêntrica que predominava na Europa. Acreditavam que o pensamento racional deveria se sobrepor às crenças religiosas e ao misticismo, e que o progresso...