Fontes do Direito na antiguidade

1. As primeiras fontes do direito (das normas jurídicas)Desde as primeiras lições do Curso Jurídico se diz o brocardo ubi societas ibi jus. Porém, se em toda sociedade há direito, como seria o direito nas sociedades primitivas, e antigas, anteriores,...

Contrastes entre o Mandado de Injunção e a ADI por Omissão

As Constituições modernas, desde o advento do Constitucionalismo social, passaram a prever e regular temas sociais antes não contemplados nas Leis Maiores, como as relações familiares, o funcionalismo público, a seguridade social, a educação (privada e estatal), etc.Essas normas não...

Comparações entre os modelos euro-kelseniano e americano de Controle de Constitucionalidade

O controle de constitucionalidade surgiu com as primeiras constituições escritas dos Estados Modernos, tendo especificamente, como ponto inicial, a constituição dos Estados Unidos da América.Foi também nos Estados Unidos que surgiu a questão da constitucionalidade das leis, onde, em certa...

Aplicação analógica do art. 27 da Lei 9.868/99 nas declarações de constitucionalidade e no controle difuso

Os efeitos das decisões judiciais que declaram a inconstitucionalidade de leis e atos normativos podem assumir duas formas – ou bem a declaração de inconstitucionalidade assume a forma de declaração de nulidade da norma, e seus efeitos retroagem à data...

Liberdade religiosa e prerrogativas da advocacia

Liberdade religiosa e prerrogativas da advocaciaRESUMOEmbora a discriminação por questão religiosa seja proibida no Brasil, ainda há muitos casos de violação desse direito fundamental. Esses atos discriminatórios podem assumir várias formas, e atingem praticamente todos os setores da sociedade, porém...

A Argentina e o fortalecimento do Mercosul

RESUMO Este artigo analisa a evolução, a estrutura institucional e os desafios do Mercado Comum do Sul (Mercosul), com especial atenção ao papel da Argentina no bloco. Destaca-se que, desde sua criação em 1991, o Mercosul tem sido fundamental na...

Limites jurídico-constitucionais à Lei Orgânica Municipal

Limites jurídico-constitucionais à Lei Orgânica Municipal1. Introdução - a autonomia municipalA Constituição de 1988 inovou ao colocar os municípios como parte integrante da Federação brasileira, considerando-os como entes federados, conferindo autonomia e reconhecendo seu papel como parte da nação, até...

Para onde vai o dinheiro da multa eleitoral?

Se você está descontente com a política, a pior coisa que pode fazer é faltar às eleições sem justificar e pagar a multa, que irá para o cofre dos partidos.

O direito de modificar o sobrenome

Apresentamos as regras para levar em consideração quando se pretende modificar o sobrenome.

Resenha do filme Crimes de família

Resenha do filme argentino Crimes de Família (2020)

Obrigatoriedade do serviço como mesário em 2020

Posso ser obrigado a servir como mesário mesmo em época de pandemia? Existem algumas razões que podem justificar um pedido de dispensa. Entre essas razões, algumas estão relacionadas à pandemia e outras não. Contato para dúvidas: [email protected]

Análise sobre a Convencionalidade do Art. 611-A da CLT

Direito Coletivo do Trabalho