Publicações de Renata
Aposentadoria por Idade após a reforma da previdência e a regra de transição.
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 103/2019, mais conhecida como Reforma da Previdência, foi estabelecido regras de transição para os segurados que estavam próximos de alcançar os requisitos de concessão do benefício.
Transformação da aposentadoria por idade em aposentadoria por idade híbrida: é possível? quais os benefícios desta revisão?
Aposentados posteriormente à Lei 11.718/08, que criou a aposentadoria por idade híbrida ou mista, podem ter direito a revisionar o valor da aposentadoria mediante a inclusão do tempo rural trabalhado como empregado ou em regime de economia familiar.
Revisão das atividades concomitantes: segurado que trabalhou em dois ou mais empregos pode aumentar o valor da aposentadoria.
Os aposentados que trabalharam em dois ou mais empregos, podem estar recebendo valores inferiores ao devido, visto a possível consideração, pelo INSS, de somente uma das remunerações.
Trabalhe no Japão e se aposente no Brasil
O acordo previdenciário entre Brasil e Japão, promulgado no Decreto 7.702/2012, estabeleceu a possibilidade de brasileiros que trabalharam no Japão computarem referido tempo para a concessão da aposentadoria no Brasil.
Revisão da vida toda: o que é e quem tem direito a ela?
Conhecida também por revisão da “vida inteira” ou “Revisão do Afastamento da Regra de Transição”, esta revisão tem por base a utilização de todo o período contributivo do segurado, mesmo que anteriores a julho de 1994.
Como requerer a antecipação do auxílio-doença?
Em tempos de plantão reduzido de atendimento nas Agências da Previdência Social - INSS, ou de agências completamente fechadas e sem atendimento ao público, devido à pandemia do coronavírus (covid19)
Quais documentos o segurado deve apresentar na perícia médica do INSS?
O segurado ao requerer o benefício por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, benefício assistencial ao deficiente, aposentadoria do deficiente etc) deve seguir algumas dicas essenciais
LOAS - Ampliação do acesso ao beneficio de prestação continuada
O Benefício de Prestação Continuada é garantido pela Lei a qual determina ser garantido um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e a pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem que não possuem formas de sustentar sua família
Como a pandemia do coronavírus afetou os serviços do INSS
A pandemia do coronavírus afetou completamente a rotina do INSS, dos seus servidores e segurados.
Revisão da Aposentadoria e Ação Trabalhista: qual a relação de uma com a outra?
A procedência em ação trabalhista pode gerar o aumento na aposentadoria do segurado. Para que isso ocorra, o período de trabalho constante no requerimento da ação trabalhista deve corresponder a totalidade ou parte do “período básico de cálculo”utilizado.
Reforma da previdência: confira 7 mudanças importantes
Com a aprovação da Reforma da Previdência, que só passa a valer após a promulgação da Emenda Constitucional nº 06/2019, inúmeras serão as mudanças nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS, afetando a aposentadoria de diversos brasileiros.
Médicos veterinários podem se aposentar com 25 anos de contribuição
A profissão de médico(a) veterinário(a) é exposta naturalmente a agentes nocivos biológicos e químicos. Esta exposição possibilita ao médico(a) veterinário(a) o direito à Aposentadoria Especial.
Nova fase do Pente Fino do INSS deve começar em outubro de 2019
A nova fase do pente-fino do INSS é uma regra instituída pela lei 13.846/2019 e derivada da Medida Provisória (MP 871), que visa reanalisar os benefícios previdenciários a fim de combater as irregularidades e fraudes perpetradas contra o INSS.
Aposentadoria por Idade Híbrida: decisão judicial amplia possibilidades de concessão
A aposentadoria híbrida é um benefício previdenciário devido aos segurados do RGPS, sendo uma espécie de aposentadoria por idade, destinada ao trabalhador rural e urbano, quando completos os 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher.
Como aumentar o valor da aposentadoria?
Diversas são as possibilidades que permitem que o benefício recebido pelo segurado seja revisado.
Planejamento Previdenciário: a pergunta não é quanto, mas quando?
O fator TEMPO (de serviço ou de contribuição) é sempre favorável em um pedido de aposentadoria. Quanto mais TEMPO comprovado MAIOR será o valor da aposentadoria. Quanto maior a IDADE do segurado (que também é derivada do fator tempo).
Auxílio-doença: quem tem direito e como pedir?
O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, conforme art. 59 da Lei 8.213/91.