Publicações de Rodrigo
Hipossuficiência, gratuidade judiciária e acesso à Justiça.
Hipossuficiência, gratuidade judiciária e acesso à Justiça. Rodrigo Fantini Fernandes Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003-2008). TCC: Direito de morrer: eutanásia e suicídio assistido (2008). Orientador: Luis Carlos Balbino Gambogi. Servidor público efetivo e estável. Exerceu voluntariamente a função...
A assistência jurídica dos Municípios
A assistência jurídica dos Municípios Rodrigo Fantini Fernandes Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003-2008). TCC: Direito de morrer: eutanásia e suicídio assistido (2008). Orientador: Luis Carlos Balbino Gambogi. Servidor público efetivo e estável. Exerceu voluntariamente a função de jurado...
Licitação para contratação de instituição realizadora de concurso público.
Sumário: 1. Introdução. 2. Obrigatoriedade e dispensabilidade de licitação. 3. Conclusão. 4. Referências. 1. INTRODUÇÃO Em simples palavras, a licitação1 é um procedimento administrativo, que objetiva a melhor contratação para a Administração Pública (proposta mais vantajosa, não necessariamente mais barata),...
Juizados especiais e a razoável duração do processo.
Sumário: 1. Introdução. 2. Morosidade processual. Pequenas Causas e informalidade. 4. Conclusão. 5. Referências.1. INTRODUÇÃOVez por outra, ouvimos que “a justiça tarda, mas não falha”. Em outras palavras, mesmo morosa, ela consegue “dar a cada um o que é seu”....
Investidura de vereador em cargo de secretário ou de administrador regional em municípios: possibilidade, legalidade, impessoalidade e moralidade.
Sumário: 1. Introdução. 2. Hipótese. 3. Legalidade e moralidade. 4. Entrave. 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO Chama à atenção a possibilidade de um vereador eleito ceder seu lugar ao suplente em troca de secretaria ou de administração de regional em municípios....