Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): expressão maior do controle parlamentar

Acordo de leniência: conflito de competências TCU x CGU e a teoria dos jogos

A teoria dos jogos apresenta modelos de conflitos e cooperação que conduzem um agente ao sucesso ou insucesso, tendo como estratégia considerar a decisão do outro participante. TCU e CGU poderiam se fortalecer ao adotar posturas condizentes com a teoria, notadamente no processamento de acordos de leniência.

Como ocorreu a 2ª sessão preparatória de eleição da mesa diretora (2015-2016) da Câmara dos Deputados da 55ª legislatura

O texto demonstra como se procedeu a eleição da Mesa Diretora (2015-2016) da Câmara dos Deputados da 55ª Legislatura. São mencionados os fundamentos regimentais e a condução da eleição.

Como ocorreu a 1ª sessão preparatória de posse dos Deputados da 55ª legislatura (1/2/2015 a 31/1/2019)

Como se deu a 1ª Sessão Preparatória de Posse dos Deputados da 55ª Legislatura. O momento que só ocorre uma vez a cada quatro anos. Regulado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Não aprovação da Lei Orçamentária: proposta de solução

O que fazer se a sessão legislativa se encerrar sem aprovação da LOA? São analisadas as alternativas existentes para o período de ausência de orçamento público aprovado.

Entidades sem fins lucrativos devem licitar?

Analisam-se diversos dados referentes à gestão de recursos públicos por entidades privadas. Constata-se a necessidade de uma norma geral para dispor sobre os repasses ao terceiro setor, considerando as características das entidades, a capacidade operacional, o trabalho voluntariado e os benefícios da atuação desses entes.

Contratos e convênios administrativos: diferenças

Os convênios são marcados pelo interesse recíproco e mútua cooperação, já os contratos pelo interesse oposto e contraprestação, ou seja, o preço a ser pago pelo objeto correspondente.