Publicações de Maria
O direito de greve no setor público: limites e desafios jurídicos no Brasil
Resumo: Neste artigo serão abordados os limites e obstáculos legais que envolvem o direito de greve no âmbito do serviço público no Brasil. A princípio, será realizada uma análise das normas e decisões judiciais aplicáveis, com destaque para as legislações...
Uma análise sobre a manutenção da unicidade sindical no Brasil e os seus aspectos históricos e legais.
Resumo: Em primeiro lugar, a unicidade sindical é um princípio que determina que apenas um sindicato pode representar uma determinada categoria profissional em uma região específica. Esse princípio está previsto na Constituição Federal, no artigo 8º, e visa evitar a...
Abordagem policial vs busca pessoal e o direito de ir e vir
RESUMOA princípio, o artigo possui o intuito de discorrer sobre o impasse da abordagem policial versus a busca pessoal e o direito de ir e vir, visto que é um tipo de garantia dada pelo Estado, por intermédio da força...
As implicações das mudanças nas regulamentações de armas no Brasil para a atividade de Segurança Privada.
RESUMOA princípio, o artigo possui o intuito de discorrer sobre o impasse das mudanças nas regulamentações de armas no Brasil, uma vez que nas últimas décadas, essas alterações impactaram direta e indiretamente a atividade de segurança privada.Com esse fito, vale...
Função social da Souza Cruz: Uma análise sobre os impactos ambientais
RESUMO: Atualmente, as organizações demonstram responsabilidade social com o intuito de manter-se dentro do globo capitalista, aumentando admiradores da marca com diversos projetos sociais. No Brasil, o mercado de tabaco é gigante e a Souza Cruz tem maior participação dentro...
Vinícolas do Rio Grande do Sul: função social x trabalho degradante
As vinícolas gaúchas devem proteger os direitos dos trabalhadores e garantir uma existência digna e humana. As empresas devem tomar decisões baseadas no bem comum, não apenas no lucro.
Rio Grande do Norte x Sindicato do Crime
As facções criminosas surgiram dentro dos presídios, de modo que os presos se auto-organizavam tanto com o intuito de sobreviver ao sistema prisional quanto de atuar na prática de crimes, assim com o surgimento delas.
A não persecução penal na perspectiva da Lei Maria da Penha
No contexto de vulnerável da vítima, se justifica o tratamento diferenciado que a Lei Maria da Penha, o presente artigo tem como norte fazer uma análise legal acerca do instituto da não persecução penal na ótica da Lei 11.340/2006.