UMA ANÁLISE DA LEI Nº 13.344/2016 NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR POLICIAL E SEUS EFEITOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

busca-se analisar a aplicação da Lei nº 13.344/2016, que trouxe alterações de relevante interesse ao Direito Processual Penal, mas especialmente, à atividade investigativa policial.

OS EFEITOS DO PRINCÍPIO DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO PERANTE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017

A pesquisa proposta trata-se de uma análise da Lei nº 13.467/2017, principalmente, no referente às mudanças norteadas pela sua aplicação.

UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AO ERRO JURISDICIONAL COM BASE NO CASO DOS IRMÃOS NAVES

A pesquisa tem como principal perspectiva abordar sobre a responsabilidade civil do Estado, diante de estudos bibliográficos e com base em fundamentação teórica de autores.

AS IMPLICAÇÕES DA CLAUSULA COMPENSATÓRIA NA NORMA COLETIVA DE TRABALHO

busca-se analisar diante da aplicação da Lei nº 13.467/2017, referente à Reforma Trabalhista, as implicações das cláusulas compensatórias na norma coletiva de trabalho, tratando de observar como a negociação coletiva se apresenta nas relações de trabalho.

A vigilância eletrônica e a atuação do Estado sob perspectiva dos direitos do cidadão

RESUMO:O presente trabalho tem como principal perspectiva abordar sobre a vigilância e monitoramento eletrônico, através de estudos bibliográficos e com base em posicionamentos da doutrina. A partir desta, uma vez que vivemos em mundo cada vez mais influenciado pela era...