Ação de pensão alimentícia tem que ser movida pelo filho, não pela mãe

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que em casos de alteração de guarda no curso do cumprimento de sentença alimentar, não é viável a substituição dos direitos do menor por algum...

Seguradora deve pagar indenização securitária

A Prudencial do Brasil Seguros de Vida S.A. deverá pagar indenização securitária de R$ 174 mil e indenização por danos morais de R$ 20 mil a uma cliente. A empresa havia negado o pagamento da indenização alegando que a doença...

Cemig deve indenizar motociclista que sofreu acidente com fios

“É forçoso reconhecer que a rede elétrica oferece risco permanente à coletividade, de modo que é dever da prestadora do serviço administrá-la e mantê-la em regular funcionamento, com segurança, a fim de evitar riscos em potencial e impedir lesões a...

Porteiro será indenizado por ter sido agredido por moradores

Mãe, filho e o Condomínio do Edifício Panorama, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, deverão pagar indenização por danos morais no total de R$ 23 mil a um porteiro agredido. Em outra ação, os agressores, mãe e filho, também deverão...

Empresa indeniza por remoção de carro estacionado

A Minas Park Estacionamentos vai indenizar um motorista por ter permitido que um terceiro tivesse acesso ao veículo dele e o removesse, sem autorização. O valor fixado a título de indenização por danos morais foi de R$ 7 mil. A empresa deve também ressarcir...

Homem terá que indenizar companheira vítima de agressão

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Uberaba e condenou um homem, na esfera cível, a indenizar a companheira por danos morais. Ele deverá pagar R$ 20 mil por tê-la...

Empresa terá que indenizar metalúrgico por acidente em obra sem sinalização

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 60 mil o valor da indenização por danos morais que uma empresa de engenharia terá que pagar a um metalúrgico que se acidentou por falhas...

Profissional da educação deverá receber indenização por difamação

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Unaí, no Noroeste de Minas, que condenou duas pessoas a indenizarem a diretora de uma escola estadual por danos morais. Os réus deverão pagar...

Concessionária indeniza por falta de energia em casamento

A Cemig Distribuição S.A. deverá indenizar um casal pelos danos morais e materiais sofridos por ocasião da festa de seu casamento. O fornecimento de energia no local onde realizava-se a recepção foi interrompido, o que causou frustração e constrangimento aos...

Inclusão indevida em cadastros gera indenização

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor da indenização fixada na Comarca de Ipatinga e estipulou que a Via Varejo Ltda. pague a uma comerciante R$ 19 mil, em razão da inclusão indevida...

Plataforma de vendas deve indenizar usuário

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Conselheiro Lafaiete e condenou uma plataforma de comércio online a indenizar um usuário em R$ 18.180, por danos morais, pela fraude de que...

Escola deve indenizar aluno e pais por acidente em piscina de bolinhas

Uma escola particular de Belo Horizonte foi condenada a indenizar por danos morais no valor de R$ 15 mil a um aluno que se acidentou no local. Os pais do aluno também receberão indenização de  R$ 5 mil cada um. A decisão...

Casal deverá ser indenizado em R$ 180 mil por morte do feto em parto

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação, estipulada pela 1ª Vara Cível de Contagem, de uma maternidade de Montes Claros, no Norte de Minas, e de uma seguradora. A 9ª Câmara Cível, no entanto, aumentou o valor da indenização por...

Município deve indenizar mulher por queda na rua

O Município de Belo Horizonte deverá pagar indenização por danos materiais (R$ 8.477,26), morais (R$ 15 mil) e estéticos (R$ 10 mil) a uma mulher que sofreu uma queda na rua na Região Central de Belo Horizonte. A decisão, do...

Diagnóstico errado gera indenização

Paciente deu entrada no hospital com quadro convulsivo, mas foi tratado com deslocamento de clavículaUm paciente terá que ser indenizado em mais de R$ 20 mil por danos morais e materiais, a serem pagos pela Irmandade Santa Casa Misericórdia de...

Demora em marcação de cirurgia gera indenização

A Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundep) foi condenada a pagar uma indenização de R$10 mil, por danos morais, para um paciente que teve complicações em seu ombro devido a demora para marcação de uma cirurgia. A decisão foi tomada...

Mulher recebe indenização por queda de sacada

A Justiça condenou a Recanto do Paraíso Sítio Régis a indenizar em R$ 8 mil uma mulher que teve diversos ferimentos após a sacada do prédio em que ela estava desabar. A vítima participava de um evento no local, quando...

Aposentada deve indenizar vizinho por ofensa em elevador

Uma aposentada moradora de um condomínio no Bairro Sagrada Família, em Belo Horizonte, deve indenizar em R$ 10.560 um vizinho por tê-lo ofendido, chamando-o de “viado”, após uma discussão dentro do elevador do prédio e na presença de outros condôminos.De...

Produtor é condenado por não entregar vídeo de casamento

A Leo Video Produções Ltda. de Uberlândia foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 4 mil, por danos morais, além de restituir o valor de R$ 900, pago pela cliente para o registro de seu casamento, e mais 50% desse...

Moradora será indenizada por danos na rede de esgoto

Uma moradora de Uberlândia, que teve sua casa invadida por água suja, aparentemente de esgoto, deverá ser indenizada em R$10 mil por danos morais. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao...