Publicações de Thalita
Direito Médico e a judicialização da saúde
A intervenção judicial como garantia da efetivação do direito à saúde.
Aspectos Processuais da Responsabilidade Civil Médica
RESUMO O referido artigo tem por objetivo principal demonstrar como se dar a responsabilidade civil na relação contratual entre médico e paciente, quando dos serviços prestados erroneamente resultam em dano a este, inclusive, como, em muitos casos, até irreversíveis dado a...
O Papel da Defensoria Pública no Processo Penal Brasileiro
RESUMO O presente artigo possui como objetivo discorrer sobre a Defensoria Pública e a sua importância ao Processo Penal brasileiro. A Defensoria Pública foi um órgão instituído para auxiliar na efetivação dos direitos fundamentais da população carente, que não possui dinheiro,...
A inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública
Aplica-se o princípio da insignificância aos crimes realizados contra a Administração Pública? Discutem-se a intervenção mínima do direito penal, os pré-requisitos objetivos determinados pela jurisprudência, a concepção do princípio da insignificância e sua relação com a administração pública.
Compliance na relação com sindicatos
RESUMO Compliance é um instrumento utilizado para combater à corrupção, com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida por Lei Anticorrupção, uma das importantes normas do ordenamento jurídico brasileiro responsável pela penalização de pessoas que praticam atos corruptos em instituições públicas ou...