Pactos antenupciais e efeitos jurídicos

O novo modelo familiar, influenciado por fatores socioeconômicos, e também a possibilidade antes inexistente de divórcio, influenciaram na substituição do regime que vigia para o novo regime adotado nacionalmente, inclusive no silêncio dos nubentes, com o intuito de apaziguar e dar segurança às relações conjugais.

Alimentos gravídicos

Analisa-se a obrigatoriedade de prestar alimentos por quem tem o dever; além de abordar o projeto de Lei 7.376/2006, que cria a pensão alimentícia para a mulher grávida, analisando também a Lei 11.804/2008, bem como a sua aplicabilidade.

Dano moral na relação de trabalho

Assédio moral e sexual, instalação de câmeras em banheiro, revista íntima, inclusão do nome em “lista negra”, diminuição da capacidade laborativa em virtude de acidente de trabalho, anotações desabonadoras nas carteiras de trabalho etc. O Judiciário não pode ficar impassível diante dessas atitudes.

Antecipação parcial dos efeitos da tutela: a parte incontroversa do pedido

A parte incontroversa do pedido deve ser declarada em decisão interlocutória que decide o mérito, o que na doutrina é conhecido como decisão interlocutória mista, não podendo ser objeto de discussão ou confirmação em posterior sentença sob pena de ofensa à coisa julgada.

Arbitragem internacional

A eficácia da arbitragem internacional advém da manifestação dos litigantes no sentido de constituir árbitros especializados e capazes de proferir solução justa e adequada.

Alienação por iniciativa particular: procedimentos na execução civil

A Lei nº 11.382/2006 buscou dar mais celeridade na alienação de bens sob a supervisão judicial, permitindo que o exequente tome para si a iniciativa de procurar terceiros interessados em adquirir os bens penhorados, garantindo assim a satisfação da execução.

Memórias Póstumas de Brás Cubas: reflexões jurídicas

A literatura para o cientista do direito, deve ser vista, como uma ciência que irá melhorará seu senso crítico no momento da aplicação da norma ao caso concreto. A obra Memórias Póstumas de Brás Cubas de Machado de Assis é uma cópia fiel da realidade social vivida no Século XIX.

Dignidade da pessoa humana e redução de injustiças

Não se atentar para o princípio da dignidade humana implica o risco de julgar as pessoas a partir de preconceitos, de crenças não compartilhadas, de visões equivocadas de mundo, negando, assim, a alteridade.

Direito de recusa à transfusão de sangue

O fundamento do direito de recusa à transfusão de sangue é que não existe ofensa ao direito à vida, vez que existem tratamentos alternativos. Basta que os médicos prestem atenção no período pré-operatório, operatório e pós-operatório para evitar a perda de sangue.