Uma breve análise da Lei Maria da Penha

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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SCARANCE, Fernandes Antônio. Processo Penal Constitucional. 4. ed. São Paulo: RT, 2005.

Notas

1. CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. P. 21.
2. DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 16-17.
3. Id. p. 41.
4. CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Op.Cit. p. 31. p. 32
5. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 596.
6. Id. p. 596.
7. TJMG, Apelação Criminal nº. 1.0236.07.013084-4/001; Rel. Des. Antônio Armando dos Anjos; Publicado em 05/09/2008. Disponível em <www.tjmg.gov.br>. Acesso em 29 de outubro de 2008.
8. TJMG/Apelação Criminal nº. 1.0672.07.240510-9/001; Relator Des. Judimar Biber; Publicado em 30/05/2008. Disponível em <www.tjmg.gov.br>. Acesso em 28 de outubro de 2008.
9. LEI MARIA DA PENHA é aplicada para proteger homem. Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2008. Disponível no site <http://www.conjur.com.br/static/text/712901>. Acesso em: 23 de novembro de 2008.
10. DIAS, Maria Berenice. Op.Cit. p. 31. p. 46-54.
11. Id. p. 43.
12. NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 865.
13. STJ/CC 91.980-MG, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 8/10/2008. Disponível em <www.stj.gov.br>. Acesso em 28 de outubro de 2008.
14. DIAS, Maria Berenice. Op. cit. p. 68.
15. Ibid. p. 104.
16. Ibid. p. 104.
17. CAMPOS, Amini Haddad; CORRÊA, Lindinalva Rodrigues. Op. Cit. p. 446.
18. Id. p. 463.
19. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 605.
20. DIAS, Maria Berenice. Op. cit. p. 68.
21. Id. p. 69.
22. CAMPOS, Amini Haddad; CORRÊA, Lindinalva Rodrigues. Op. Cit. p. 174.
23. STJ/HC 84831 / RJ; Ministro FELIX FISCHER; DJe 05/05/2008. Disponível em <www.stj.gov.br>. Acesso em 29 de outubro de 2008.
24. STJ/HC 108.098-PE, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão Min. Paulo Gallotti, julgado em 23/9/2008. Disponível em <www.stj.gov.br>. Acesso em 13 de novembro de 2008.
25. NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. Ob. cit. p. 874.
26. Id. p. 101.
27. CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Op.Cit. p. 136.
28. SCARANCE, Fernandes Antônio. Processo Penal Constitucional. 4. ed. São Paulo: RT, 2005, p. 311.
29. Art. 22 da Lei Maria da Penha.
30. CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Op.Cit. p. 138.
31. CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2008. p. 122.
32. Art. 23 da Lei Maria da Penha.
33. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 415.
34. STJ/HC 100512 / MT; Ministro Paulo Gallotti; DJe 23/06/2008. Disponível em <www.stj.gov.br>. Acesso em: 23 de novembro de 2008.
35. Art. 312, CPP.
36. MAZZILLI, Hugo Nigro. Op. cit. p. 704.
37. Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres: Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica. Setembro/ 2006. Disponível em: <http://midia.pgr.mpf.gov.br/hotsites/diadamulher/docs/cartilha_violencia_domestica.pdf>. Acesso em: 10 de novembro de 2008.
38. Id.