BIBLIOGRAFIA
CARVALHO FILHO, José dos santos. Manual de Direito administrativo, Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2006
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro, São Paulo: Malheiros Editores, 1995
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo, São Paulo: Atlas, 1993
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral, São Paulo: Editora Atlas, 2006.
NOTAS
ao 1º Distrito Policial de São Mateus, unidades responsáveis pelas ocorrências de todos os bairros da Zona Sul da cidade
<http://www.correiobraziliense.com.br/html/sessao_13/2009/03/28/noticia_interna,id_sessao=13&id_noticia=93467/noticia_interna.shtml>, acesso em 15/04/2009
- Assessoria de Comunicação Institucional - TJ RO, publicada em 29 de setembro de 2008, disponível em: <http://www.tj.ro.gov.br/noticia/faces/jsp/noticiasView.jsp;jsessionid=ac13022130d544e3acb9afe14f458368b2c58d044deb.e3iRb3eTc310bxeOa3yPah8Le0?cdDocumento=10568&tpMateria=2>, acesso em 11/12/2008
- FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda, Aurélio Século XXI – O dicionário da língua portuguesa, Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999
- ROGAN; HOUASSIS, Enciclopédia e dicionário ilustrado, 4ª ed., Rio de Janeiro: Seifer, 2000
- Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Flanelinha>, acesso em 05/01/2009
- O Globo, publicado em 29 de março de 2009, pág 17, disponível em <http://aurora.proderj.rj.gov.br/resenha/resenha-imagens/2009-03-29_132.PDF>, acesso em 15/04/2009
- Veja São Paulo, reportagem: "Estamos nas mãos dessa turma", publicada em novembro de 2001, disponível <http://veja.abril.com.br/vejasp/071101/cidade.html>, acesso em 10/04/2009
- Os dados levam em consideração os casos registrados pela 32ª Companhia da PM e os encaminhados
- O que se observa na prática é cada flanelinha escolhe pelos próprios critérios a sua área de atuação, independente de qualquer interferência do poder municipal.
- RAMOS, Helena Maria Bezerra, "o flanelinha", disponível em: <http://www.amamcba.org.br/artigos.php?id=12&modo=1> acesso em 01/12/2008
- classificação brasileira de ocupações: <http://www.mtecbo.gov.br/busca/descricao.asp?codigo=5199>
- Exemplo: O Povo online, reportagem: "Flanelinhas ‘vendem’ espaço público", 24 de sentembro de 2007, disponível em <http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/731457.html>, acesso em 15/02/2009
- CARVALHO FILHO, José dos santos. Manual de Direito administrativo. Editora Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2006, pág. 927
- VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: Parte Geral, 6ª. ed, Editora Atlas, São Paulo, 2006, pág. 331
- MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro, 20ª ed., Malheiros Editores, São Paulo, 1995, p. 435.
- FILHO, José dos santos Carvalho, op. cit., pág. 927
- PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo, Atlas, São Paulo, 1993, pág. 80
- ADIN 113.984.0/9, TJ-SP, 1ª Câmara de Direito Criminal, Relator: Desembargador João Silveira Netto, Acórdão expedido em 6 de abril de 2005
- José Liberato F. Cabocloco, prefeito de São José do Pio Preto (SP) no ano de 1998, manifestando-se contrariamente a Lei Municipal n° 7246/98
- Ainda que a atividade não fosse considerada serviço público, a Constituição Federal também exige o procedimento licitatório para a contratação de serviços específicos (art. 37, inciso XXI, CF/88).
- Ressalta-se que a atividade em questão não figura entre as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação previstas na lei é 8666/93 e a doutrina e jurisprudência não admitem interpretações ampliadas desses dispositivos
- Requisito para exploração das vagas segundo a lei federal que equivocadamente regulamenta a profissão.
- Dentre os muitos crimes ocorridos, um chama atenção: uma motorista se recusou a dar gorjeta a um flanelinha e teve o vidro do carro quebrado por uma pedra lançada pelo guardador. Os estilhaços feriram seu filho de 8 meses, que estava no banco traseiro.
- Gazeta do Povo, notícia: Projeto criminaliza ação de flanelinhas, publicada em 17 de fevereiro de 2009, disponível em: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=858634&tit=Projeto-criminaliza-acao-de-flanelinhas, acesso em 03/04/2009
- ADIN 113.984.0/9, TJ-SP, 1ª Câmara de Direito Criminal, Relator: Desembargador João Silveira Netto, Acórdão expedido em 6 de abril de 2005
- A integra da reportagem pode ser conferida em: http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL698894-15605,00.html, acesso em 25/03/2009
- O Globo online, notícia: "guardadores pretender ir a justiça contra novo modelo de estacionamento na Zona Azul", publica em 30 de março de 2009, disponível em: <http://oglobo.globo.com/rio/transito/mat/ 2009/03/30/guardadores-prometem-ir-justica-contra-novo-modelo-de-estacionamento-na-zona-sul-755066658.asp>, acesso em 15/04/2009
- art3°, par. 3°, Decreto n° 79.797/77
- TJRS, Recurso Cível Nº 71000913251, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 24/08/2006 - Em sentido contrário: TRF 2ª Região, AC 155788/RJ PROC. No 97.02.41711-2, Sétima turma especializada, Relator: Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, julgado em 07/06/2006
- Uma conhecida anedota sobre guardadores narra que um motorista ao fazer a manobra para estacionar teria pedido a um flanelinha que lhe avisasse a hora carro fosse bater. Sem a devida orientação o veículo bate fortemente no meio fio e nesse momento o guardador exclama: "São 10:45 da manhã, senhor".
- PL 371/07, Jabuticabal (SP), autoria do então prefeito, Sr. José Carlo Hori
- Processo TRT/15ª Região - N. 01214-2005-084-15-00-8 – RO - 6ª Turma - 12ª Câmara – Rel. Juiz José Pitas
- O Globo online, notícia: "flanelinhas loteiam ruas em SP e cobram até mensalidade por vagas", publicada em 12 de novembro de 2008, disponível em <http://oglobo.globo.com/sp/transito/mat/2008/11/12/flanelinhas_loteiam_ruas_em_sp_cobram_ate_mensalidade_de_vagas-586365348.asp>, acesso em 03/03/2009
- O Povo online, reportagem: "Flanelinhas ‘vendem’ espaço público", 24 de sentembro de 2007, disponível em <http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/731457.html>, acesso em 15/02/2009
- O Norte online, notícia: "Flanelinha fere companheiro de trabalho a facadas", publicada em 25 de Abril de 2008, disponível em <http://www.onorte.com.br/noticias/?81903>, acesso em 03/04/2009
- Diário do Nordeste, notícia: "Flanelinha mata outro na avenida", publicada em 15 de maio de 2008, disponível em <http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=537633>, acesso em 05/04/2009
- Veja São Paulo, reportagem: "Estamos nas mãos dessa turma", publicada em novembro de 2001, disponível <http://veja.abril.com.br/vejasp/071101/cidade.html>, acesso em 10/04/2009
- Gazeta online, notícia: "Flanelinha é detido após ameaçar pastor evangélico em Vitória", disponível em <http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/01/50104-flanelinha+e+detido+apos+ameacar+pastor+evangelico+em+ vitoria.html> , acesso em 01/04/2009
- Folha Online, notícia: "Polícia prende flanelinha suspeita de extorquir motorista em São Paulo", publicada em 10 de fevereiro de 2009, disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u501957.shtml>, acesso em 15/04/2009
- O Dia Online, notícia: "Flanelinha-traficante é preso em Copacabana", publicada em 21 de setembro de 2006, disponível em <http://odia.terra.com.br/rio/htm/geral_58019.asp>, acesso em 02/02/2009
- Gazeta do Sul, notícia: "Brigada Militar detém flanelinha por furto em veículo no centro de Santa Cruz", publicada em 21 de março de 2009, disponível em <http://www.gazetadosul.com.br/default.php?arquivo=_ultimas.php&intIdUltimaNoticia=73310>, acesso em 15/04/2009
- Jornal pequeno, notícia: "Flanelinha mata colega por causa de 50 centavos", publicada em 16 de julho de 2008, disponível em <http://www.jornalpequeno.com.br/2008/7/16/Pagina82727.htm>, acesso em 10/04/2009
- G1, notícia: "Flanelinhas rasgam multas para enganar motoristas", publicada em 29 de agosto de 2006, disponível em <http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,AA1256163-5605,00.html>, acesso em 01/04/2009
- G1, notícia: "Flanelinhas pedem até R$ 100 por vaga nos arredores do Morumbi", publicada em 18 de dezembro de 2008, disponível em <http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL928611-5605,00.html>, acesso em 01/04/2009
- O Globo online, notícia: "Flanelinhas intimidam alunos da PUC e Faap", publicada em 12 de novembro de 2008, disponível em <http://oglobo.globo.com/sp/mat/2008/11/12/flanelinhas_intimidam_alunos_da_puc_faap-586365731.asp>, acesso em 10/04/2009
- Veja São Paulo, reportagem: "Estamos nas mãos dessa turma", publicada em novembro de 2001, disponível <http://veja.abril.com.br/vejasp/071101/cidade.htm>, acesso em 10/04/2009
- Correio Brasiliense, notícia: "Relatos mostram que flanelinhas hostilizam motoristas impunemente", publicada em 28 de março de 2009, disponível em:
- Dentre os quais destaca-se o blog "Eu odeio flanelinhas", disponível em: http://euodeioflanelinhas.blogspot.com/
- Portal JFMG, notícia: "Flanelinha é baleado por motorista em São Mateus", publicada em 04 de maio de 2009, disponível em: <http://www.portaljfmg.com.br/ver.php?centro=print&dados=27195>, acesso em 01/06/2009
- G1, reportagem: "A difícil arte de estacionar o carro nas grandes cidades", publicada em 12 de novembro de 2008, disponível em <http://g1.globo.com/bomdiabrasil/0,,MUL858900-16020,00-A+DIFICIL+ARTE+DE+ESTACIONAR+ O+CARRO+NAS+GRANDES+CIDADES.html >, acesso em 01/04/2009
- JB online, notícia: "Fiscal da CET-Rio é flagrado cobrando propina de flanelinhas no Centro", publicada em 30 de setembro de 2008, disponível em <http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/09/30/e300918728.html>, acesso em 09/02/2009
- Campo Grande News, notícia: "Operação Flanelinha recolheu 47 pessoas; 8 são menores", publicada em 18 de fevereiro de 2008, disponível em <http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=8&id=220621>, acesso em 09/02/2009
- G1, notícia: "Choque de Ordem repreende flanelinhas e comércio ilegal em Laranjeiras", publicada em 03 de fevereiro de 2009, disponível em <http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL985486-5606,00.htm> acesso em 04/02/2009
- Jornal da OAB Santa Catarina, edição 105 - 05 de agosto de 2008, disponível em <http://fit.oab-sc.org.br/news/edicoes/105.htm>, acesso em 15/12/2008