Criminalização da conduta dos flanelinhas

A conduta dos “flanelinhas" não pode ser considerada adequada socialmente? É plausível a criação de um tipo penal, disciplinando tal comportamento e protegendo bens jurídicos constitucionalmente assegurados (liberdade, patrimônio, proteção do consumidor)?

Flanelinhas: precisa-se de lei ou já é crime?

Analisam-se as atividades dos “flanelinhas” ou “guardadores de carro”, desde o projeto de lei que propõe a criminalização destas atividades até as legislações municipais e estaduais que pretendem regular o tema.

Flanelinhas pelo mundo: como outros países enfrentam este problema urbano

Enquanto as autoridades (políticas e policias) de algumas cidades buscam meios de reprimir com rigor esta conduta, em muitos municípios a ilicitude da mesma é simplesmente ignorada.

A necessária criminalização da conduta dos guardadores clandestinos de veículos (flanelinhas)

SUMÁRIO: Introdução. 1. A garantia de um Direito Penal Mínimo versus a necessária da criminalização da conduta dos flanelinhas. 1.1. Caráter fragmentário do Direito Penal. 1.1.2. Bens Jurídicos atingidos pela conduta dos flanelinhas. 1.2. Caráter subsidiário do direito Penal. 1.2.1…

A conduta criminosa dos guardadores clandestinos de veículos (flanelinhas) e a legislação penal

A abordagem dos guardadores é comumente acompanhada de ameaças implícitas. Muitos não se contentam com a quantia que lhes dada pelos motoristas e exigem, de forma intimidadora, o pagamento de determinado valor.

Guardadores clandestinos de veículos (flanelinhas).

Os guardadores clandestinos de veículos, conhecidos como flanelinhas, atuam principalmente nas grandes cidades pedindo ou exigindo dos motoristas uma contraprestação pecuniária por um suposto serviço de vigilância prestado.