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Breves considerações legais e jurisprudenciais sobre o instituto da busca e apreensão

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Bruno Fontenele Cabral
Agenda 02/08/2011 às 14:33

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

  1. BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria nº 1287, de 30 de junho de 2005. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJA21B014BPTBRIE.htm>. Acesso em: 20 jul. 2011.
  2. BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria nº 759/2009. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJA21B014BPTBRIE.htm>. Acesso em: 20 jul. 2011.
  3. BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/m_multidiplo.htm>. Acesso em: 07 jul. 2011.
  4. BRASIL. Presidência da República. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 05 jul. 2011.
  5. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12403.htm>. Acesso em: 03 jul. 2011.
  6. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 91.610, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 8-6-2010, Segunda Turma, DJE de 22-10-2010. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 02 jul. 2011.
  7. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 93.050, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 10-6-2008, Segunda Turma, DJE de 1º-8-2008. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 02 jul. 2011.
  8. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informativo de Jurisprudência nº 529/STF.Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 02 jul. 2011.
  9. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informativo de Jurisprudência nº 590/STF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 02 jul. 2011.
  10. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inquérito policial nº 2424/RJ, Min. Cezar Peluso. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 02 jul. 2011.
  11. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 331.303-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 10-2-2004, Primeira Turma, DJ de 12-3-2004. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 02 jul. 2011.
  12. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RHC 90.376, Rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, DJ de 18/05/2007. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 02 jul. 2011.
  13. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RHC 91.189, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 9-3-2010, Segunda Turma, DJE de 23-4-2010. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 02 jul. 2011.
  14. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 160.726/ES, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 31/05/2011, DJe 27/06/2011.Disponível em: <http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/>. Acesso em: 12 jul. 2011.
  15. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 163.378/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 18/11/2010, DJe 13/12/2010. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/>. Acesso em: 12 jul. 2011.
  16. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 174.375/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 19/04/2011. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/>. Acesso em: 12 jul. 2011.

NOTAS:

  1. BRASIL. Presidência da República. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 05 jul. 2011.
  2. BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria nº 1287, de 30 de junho de 2005. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJA21B014BPTBRIE.htm>. Acesso em: 20 jul. 2011.
  3. BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria nº 759/2009. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJA21B014BPTBRIE.htm>. Acesso em: 20 jul. 2011.
  4. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RHC 91.189, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 9-3-2010, Segunda Turma, DJE de 23-4-2010. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 02 jul. 2011.
  5. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 163.378/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 18/11/2010, DJe 13/12/2010. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/>. Acesso em: 12 jul. 2011.
  6. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 174.375/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 19/04/2011. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/>. Acesso em: 12 jul. 2011.
  7. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 160.726/ES, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 31/05/2011, DJe 27/06/2011.Disponível em: <http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/>. Acesso em: 12 jul. 2011.
  8. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 91.610, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 8-6-2010, Segunda Turma, DJE de 22-10-2010. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 02 jul. 2011.
  9. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 93.050, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 10-6-2008, Segunda Turma, DJE de 1º-8-2008. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 02 jul. 2011.
  10. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 331.303-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 10-2-2004, Primeira Turma, DJ de 12-3-2004. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 02 jul. 2011.
  11. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RHC 90.376, Rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, DJ de 18/05/2007. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 02 jul. 2011.
  12. BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/m_multidiplo.htm>. Acesso em: 07 jul. 2011.
  13. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informativo de Jurisprudência nº 590/STF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 02 jul. 2011.
  14. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12403.htm>. Acesso em: 03 jul. 2011.
  15. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inquérito nº 2424/RJ, Min. Cezar Peluso. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 02 jul. 2011.
  16. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informativo nº 529.Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 02 jul. 2011.
Sobre o autor
Bruno Fontenele Cabral

Delegado de Polícia Federal. Mestre em Administração Pública pela UnB. Professor do Curso Ênfase e do Grancursos Online. Autor de 129 artigos e 12 livros.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CABRAL, Bruno Fontenele. Breves considerações legais e jurisprudenciais sobre o instituto da busca e apreensão. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2953, 2 ago. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/19679. Acesso em: 22 nov. 2024.

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