BRASIL. Controladoria-Geral da União. Manual de Treinamento em Processo
Administrativo Disciplinar. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/GuiaPAD/Arquivos/ApostiladeTextoCGU.pdf>.
Acesso em: 02 set. 2011.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Portaria da Controladoria-Geral da
União (CGU) nº 335, de 30/05/06. Regulamenta o Sistema de Correição do
Poder Executivo Federal, de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de
2005. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Legislacao/Arquivos/Portarias/portaria_335_06.pdf>.
Acesso em: 02 set. 2011.
BRASIL. Portaria Interministerial MPOG/CGU nº 298, de 05/09/07. Disponível
em: <http://www.cgu.gov.br/Legislacao/Arquivos/Portarias/PortariaInterministerialCGUMPOG.pdf>.
Acesso em: 02 set. 2011.
BRASIL. Presidência da República. Código de Conduta da Alta
Administração Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/codigos/codi_conduta/cod_conduta.htm>.
Acesso em: 07 set. 2011.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de
1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm>.
Acesso em: 07 set. 2011.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 5.483, de 30 de junho de
2005. Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, o art. 13 da Lei nº
8.429, de 02 de junho de 1992, institui a sindicância patrimonial e dá
outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5483.htm>.
Acesso em: 02 set. 2011.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civil da
União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm>. Acesso
em: 02 set. 2011.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função
na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras
providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm>.
Acesso em: 02 set. 2011.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.730, de 10 de novembro de
1993. Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o
exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8730.htm>.
Acesso em: 02 set. 2011.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998.
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens,
direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para
os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras - COAF, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9613.htm>
. Acesso em: 02 set. 2011.
MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Ilegalidade de presumir-se o
enriquecimento ilícito. Necessidade de ato comissivo ou omissivo no
exercício da função pública. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n.
2879, 20 maio 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/19150>.
Acesso em: 06 set. 2011.
MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Sindicância Patrimonial não possui
poderes para violar o sigilo bancário e fiscal do sindicado, salvo se
autorizada pelo Poder Judiciário. Disponível em: <http://www.gomesdemattos.com.br/artigos/SINDICANCIA_PATRIMONIAL_NAO_PODE_AFASTAR_VF.pdf>.
Acesso em: 02 set. 2011.
NOTAS:
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Portaria da Controladoria-Geral
da União (CGU) nº 335, de 30/05/06. Regulamenta o Sistema de Correição do
Poder Executivo Federal, de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de
2005. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Legislacao/Arquivos/Portarias/portaria_335_06.pdf>.
Acesso em: 02 set. 2011.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Manual de Treinamento em
Processo Administrativo Disciplinar. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/GuiaPAD/Arquivos/ApostiladeTextoCGU.pdf>.
Acesso em: 02 set. 2011.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.613, de 03 de março de
1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens,
direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os
ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras - COAF, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9613.htm>.
Acesso em: 02 set. 2011.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm>. Acesso
em: 02 set. 2011.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.429, de 02 de junho de
1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na
administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras
providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm>.
Acesso em: 02 set. 2011.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.730, de 10 de novembro
de 1993. Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o
exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8730.htm>.
Acesso em: 02 set. 2011.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 5.483, de 30 de junho
de 2005. Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, o art. 13 da Lei nº
8.429, de 02 de junho de 1992, institui a sindicância patrimonial e dá outras
providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5483.htm>.
Acesso em: 02 set. 2011.
BRASIL. Controladoria-Geral da
União. Portaria da Controladoria-Geral da União (CGU) nº 335, de 30/05/06.
Regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, de que trata o
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Legislacao/Arquivos/Portarias/portaria_335_06.pdf>.
Acesso em: 02 set. 2011.
BRASIL. Portaria Interministerial MPOG/CGU nº 298, de 05/09/07.
Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Legislacao/Arquivos/Portarias/PortariaInterministerialCGUMPOG.pdf>.
Acesso em: 02 set. 2011.
MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Sindicância Patrimonial não
possui poderes para violar o sigilo bancário e fiscal do sindicado, salvo se
autorizada pelo Poder Judiciário. Disponível em: <http://www.gomesdemattos.com.br/artigos/SINDICANCIA_PATRIMONIAL_NAO_PODE_AFASTAR_VF.pdf>.
Acesso em: 02 set. 2011.
BRASIL. Presidência da República. Código de Conduta da Alta
Administração Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/codigos/codi_conduta/cod_conduta.htm>.
Acesso em: 07 set. 2011.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 1.171, de 22 de junho
de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm>.
Acesso em: 07 set. 2011.
MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Ilegalidade
de presumir-se o enriquecimento ilícito. Necessidade de ato comissivo ou
omissivo no exercício da função pública. Jus Navigandi, Teresina,
ano 16, n. 2879, 20 maio 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/19150>.
Acesso em: 06 set. 2011.
Sobre os autores
Delegado de Polícia Federal.
Mestre em Administração Pública pela UnB.
Professor do Curso Ênfase e do Grancursos Online.
Autor de 129 artigos e 12 livros.
Bacharelanda em Direito pelo Centro Universitário UNIEURO
Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)
CABRAL, Bruno Fontenele; CANGUSSU, Débora Dadiani Dantas. Os caminhos da sindicância patrimonial para apurar indícios de enriquecimento ilícito de agentes públicos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2991, 9 set. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/19954. Acesso em: 22 nov. 2024.