SUSCONSIND: um novo modelo consensual de suspensão condicional da sindicância

Apresenta-se um novo modelo para o processamento de infrações disciplinares de menor potencial lesivo de servidores.

Confuso modelo das sindicâncias

A falta de clareza do legislador fez com que surgissem na prática diversas espécies de sindicâncias, sem qualquer delineamento sobre o método de cada uma. Cada autoridade encarregada a trata do seu modo, e, muitas vezes, fora da segurança jurídica.

Da (in)constitucionalidade da sindicância patrimonial na investigação do ato de improbidade administrativa

O Decreto nº 5483/2005 criou a sindicância patrimonial para investigar supostos atos de improbidade administrativa do agente público. Embora o objeto da investigação seja grave, é legítimo o uso deste procedimento?

Condomínio: 7 dicas para reclamar

Saiba como registrar uma reclamação de forma eficaz no seu condomínio. Utilize o livro de ocorrência. Não utilize canais paralelos.

Parecer Jurídico - Frente a Denúncia C/C Pedido de Remoção de Servidor

Sociedade Solicita Remoção de Servidor por entender que ele não presta uma bom serviço à comunidade - Análise Prévia e Juntada de Provas.

O sindicalismo brasileiro e a percepção de representatividade

O sindicalismo bancário sofre uma crise de legitimação: os trabalhadores não se vêem representados, o que repercute na agregação em torno de ideais de classe e luta comum. Neste artigo,analisaremos pesquisa de opinião (2014) para sustentar nossa tese.

A ampla defesa e o contraditório nas sindicâncias no âmbito do Exército Brasileiro

Verifica-se, após uma singela análise técnica, que não há uma necessidade de observação da ampla defesa e do contraditório nas sindicâncias do Exército, simplesmente por não serem exigíveis. Sindicância não é processo, mas um procedimento administrativo.

A importância da ampla defesa e do contraditório na sindicância punitiva

O presente artigo busca estabelecer de forma sucinta a importância de respeitar os princípios da ampla defesa e do contraditório na sindicância como processo punitivo.

O dever de fundamentação nas sindicâncias militares

Tratamos das nefastas consequências da ausência de fundamentação em algumas sindicâncias militares, através da análise crítica dessa imposição constitucional.

Sindicância: ampla defesa e contraditório?

No presente artigo científico a autora visa, amparada pela doutrina de direito administrativo, abordar a aplicabilidade do principio da ampla defesa e do contraditório no instituto da sindicância administrativa.

Sindicância punitiva e o risco da prescrição

O perigo é presumirmos que infrações leves são de simples e rápida apuração, muitas vezes se perde muito tempo na busca pela verdade real, além de inúmeros incidentes que causam o atraso na investigação.

Insignificância e processo disciplinar

Condutas irrelevantes não devem ser objeto de sindicância ou processo administrativo disciplinar, e sim de outras medidas de índole gerencial mais eficazes e consentâneas com o interesse público.

Prescrição no processo administrativo disciplinar

A contagem do prazo prescricional tem início quando o fato se torna conhecido pela autoridade com poder decisório. A interrupção do lapso ocorre pela instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Processo administrativo disciplinar: jurisprudência do STF e do STJ

São compilados os julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria de sindicância e processo administrativo disciplinar, com esclarecimentos e reflexões.

Termo circunstanciado administrativo: dano ou extravio de bem público de pequeno valor

Fomenta-se o modelo inovador do termo circunstanciado administrativo (TCA) na apuração disciplinar, adstrito à hipótese de dano ou extravio de bem público: (i) de pequeno valor; (ii) com ausência de dolo; (iii) com reparação do dano.

Sindicância patrimonial para apurar enriquecimento ilícito de agentes públicos

Sindicância patrimonial é o procedimento investigativo sigiloso e não punitivo destinado a apurar indícios de enriquecimento ilícito, a partir da incompatibilidade entre a renda e o acréscimo patrimonial dos agentes públicos.

Competência para processar sindicância punitiva contra os servidores regidos pela Lei federal nº 4.878/1965

A inobservância da formação de colegiado para exercer a instrução e a acusação contra servidores configura prejuízo para a defesa, em face da reduzida perspectiva de absolvição.

O princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei federal nº 8.112/90

A sindicância de que resulta punição ao servidor, por força do princípio constitucional do administrador competente, deverá ser instalada e processada por comissão, trio disciplinar, e não por autoridade sindicante.

Sindicância e processo disciplinar no regime celetista.

ORIGEM DO PROCESSOO processo administrativo disciplinar (ou processo disciplinar, simplesmente) nasce de uma irregularidade praticada por funcionário que possa ser capitulada como infração disciplinar, ou seja: -violação de deveres -violação de proibições -outras circunstâncias que a lei especifica, como prática…

Sindicância investigatória.

O DEVER DE APURAR             A disciplina é um dos pilares da Administração Pública. Disciplina e hierarquia não se encontram assentadas exclusivamente nas Forças Armadas, mas, também, na organização civil do Poder Público.             Na verdade, da essência do Direito Administrativo retiramos…