REFERÊNCIAS
BARREYRO, G. B.; ROTHEN, J. C. “SINAES” contraditórios: considerações sobre a elaboração e implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, Educação e Sociedade, Campinas, v. 27, n. 96 – Especial, p. 955-977, out. 2006.
BARROSO, J. O Estado, a educação e a regulação das políticas públicas. Educação e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92 – Especial, p. 725-751, out. 2004
BITTENCOURT, H. R.; et al. Uma análise da relação entre os conceitos Enade e IDD. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 19, n. 40, p. 247-262, maio/ago. 2008.
CONAES. Diretrizes para a avaliação das instituições de educação superior. Brasília: INEP, 2004. Disponível em: <www.inep.gov.br/download/superior/2005/avaliacao_institicional/avaliacao_institucional_externa_8102005.pdf.> Aceso em: 15 nov. 2007.
DOTTA, A. G.; GABARDO, E. Mecanismos de avaliação da eficiência do serviço público de educação no Brasil. In: XXV Simpósio Brasileiro e II Congresso Ibero-americano de Política e Administração da Educação. São Paulo: ANPAE, 2011.
FEITOSA NETO, I. J. O ensino jurídico brasileiro: uma análise dos discursos do MEC e da OAB. Recife: do Autor, 2007. 184p.
FERNANDES, R. INEP/MEC – INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. As questões polêmicas da avaliação externa – o Enade, o IDD e o conceito preliminar dos cursos de graduação. AMBES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. Brasília, 9 set. 2008. Vídeo disponível em: <https://www.veredasonline.com/evento-on/abmes/aovivo/abmes-09-09-parte1.wmv>. Acesso em 18 out. 2008.
FLORES, P. R. Thompson. O Estado atual do Ensino Jurídico e o papel do Exame da Ordem. In: OAB Ensino Jurídico – O futuro da Universidade e os Cursos de Direito: novos caminhos para a formação profissional. Brasília: OAB Conselho Federal, 2006. p.87-[96].
GISI, M. L. Políticas públicas, educação e cidadania. In: ZAINKO, M. A. S.; GISI, M. L. (Orgs.). Políticas e gestão da educação superior. Curitiba: Champagnat, 2003. p. 91-103. (coleção educação, gestão e política).
INEP. Cálculo do índice geral de cursos: nota técnica. Disponível em: <https://www.inep.gov.br/download/igc/NOTA_TECNICA.pdf>. Acesso em: 12 nov. 2008.
INEP. Resumo técnico: ENADE 2004. Brasília: INEP, 2004b.
INEP. Roteiro de Auto-avaliação Institucional: Orientações Gerais. Brasília: INEP/MEC, 2004.
JACKSON, M. J. SINAES: a proposta de avaliação da Educação Superior. Disponível em:<www.ufpe.br/cpa/documentos/entrevista.doc>. Acesso em: 23 de ago. 2006.
ROTHEN, J. C. Ponto e Contraponto na Avaliação Institucional: análise dos documentos de implantação do SINAES. In: REIS JÚNIOR, J. dos; OLIVEIRA, J. F.; MANCEBO, D. Reforma universitária: dimensões e perspectivas. Campinas: Alínea, 2006.
SANTOS, A. L. L. dos. Ensino Jurídico: uma abordagem político-educacional. Campinas: Edicamp, 2002. 368p.
VERHINE, R. E.; DANTAS, L. M. V. Avaliação da Educação Superior no Brasil: do Provão ao ENADE. [S.l.:s.n.], 2005. 48 p. Disponível em: <https://www.isp.ufba.br/avalia%C3%A7%C3%A3o%20da%20Ed%20Superior%20do%20Provao%20ao%20ENADE.pdf>. Acesso em: 14 jul. 2008.
Notas
1 Cf. Ref: RE 603.583/RS (STF). Inconstitucionalidade do artigo 8º, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e dos Provimentos nº 81/96 e 109/05 do Conselho Federal da OAB.
2 Ressalta-se que as IES classificadas pela organização acadêmica universitária continuam seguindo os termos da Resolução da CES nº 2, de 07 de abril de 1998, que considera os indicadores de produção intelectual institucionalizada para fins de credenciamento e recredenciamento.
3 Neste mesmo sentido algumas IES do setor privado “prometem pagar prêmio que varia de R$300 a R$600 aos alunos que participarem do ENADE se as instituições obtiverem boa nota no exame” (Folha de São Paulo. Caderno: Cotidiano. São Paulo, sexta-feira, 09 de novembro de 2007).
4 A publicização dos resultados da avaliação: OAB. Exame de Ordem. Disponível em: <https://www.oab.org.br/exameOrdem.asp>. Acesso em: 25 dez. 2010.
5 Os parâmetros utilizados pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB encontram-se na Instrução Normativa nº 1/1997, possui aspectos relacionados com questões demográficas e possibilidade de inserção no mercado profissional desconsiderados pelo MEC.
Abstract: The research explores the field of assessment policies of higher education in Brazil. Displays the process of implementing the System of Higher Education Assessment (SINAES) and creation of quality indicators for undergraduate courses, especially ENADE (National Survey of Student Performance), IDD (Indicator Difference between Observed and Expected Performances) and CPC (Concept Preliminary Course). Expose the chronology of the key documents governing the evaluation policy from 2003 until 2011. Developed focusing on the analysis of results related to bachelor degree in law. Describes the process of nationalization of the Examination of OAB and its associated procedure for presentation of results. It concludes with an analysis of evaluations in ENADE 2009 and Examination of OAB in 2011.
Keywords: Policy Assessment of Higher Education, Law Courses, Quality Education, Law Education.