Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br
Artigo Selo Verificado Destaque dos editores

A constitucionalidade do papel disciplinar e sancionatório desempenhado pelo CNJ.

Demanda por justiça e moralização do Poder Judiciário

Exibindo página 2 de 2
Agenda 06/03/2013 às 14:45

Referências

AGÊNCIA CNJ DE NOTÍCIAS. CNJ pune 10 magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.  Notícias, Brasília, 23 fev. 2012. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8579&Itemid 675>. 

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 

BRASIL. CNJ. Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça. Publicado no DOU, Seção 1, em 26/08/2009, p. 97-100. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/2011-03-22-17-53-40>. Acesso em 20 maio 2012.

BRASIL. CNJ. Resolução nº 135, de 13 de julho de 2011. Disponibilizada no DJ-e nº 144/2011, em 04/08/2011, pág. 2-5, com a retificação. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/15087-resolucao-n-135-de-13-de-julho-de-2011>.

BRASIL. Constituição comentada pelo STF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/>.  Acesso em 20 maio 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI nº 3367-1/DF. Relator: Min. Cezar Peluzo. Julgamento em: 13/04/2005, publicado no DJ de 17-03-2006 p. 197 – 376. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=363371>. Acesso em 10-05-2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI nº 4638-1/DF (Medida Liminar). Relator: Min. Marco Aurélio. Entrada no STF em: 16/08/2011. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=4638&processo=4638>. Acesso em 10-05-2012.

BRASIL. Senado Federal. PEC nº 97/2011. Acessado em 10-03-2012. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=97211&tp=1>.

BRASIL. Senado Federal. PEC nº 89/2003. Acessado em 10-05-2012. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=73854&tp=1>.

CALIXTO, Bruno. Cnj vai ampliar investigações contra juízes de São Paulo. Época. São Paulo, 20 março 2012. O Filtro. Disponível em: < http://colunas.revistaepoca.globo.com/ofiltro/2012/03/20/cnj-vai-ampliar-investigacao-contra-juizes-de-sao-paulo/>. Acesso em 15 maio 2012.

CARAZZAI, Estelita Hass. Entidades criticam “corporativismo” do Judiciário e defendem CNJ. Folha.com. São Paulo, 28 setembro 2011. Poder. Disponível em:<http://www1.folha.uol.com.br/poder/982328-entidades-criticam-corporativismo-do-judiciario-e-defendem-cnj.shtml>. Acesso em 10 março 2012.

COÊLHO, Marcus Vinícius Furtado. Função de CNJ é concorrente às corregedorias. Consultor Jurídico. São Paulo, 14 janeiro 2012. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2012-jan-14/cnj-complementa-trabalho-corregedorias-tribunais>. Acesso em 15 maio 2012.

DANTAS. Bruno. CNJ: Poderes e limites. Palestra proferida pelo conselheiro do CNJ Bruno Dantas para o público em geral, na sede da OAB-MA em 01 de março de 2012. Disponível em CD-ROM.

IBCCRIM. CNJ pune juiz que abusou de interceptações. Notícias. São Paulo, s.d. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br/site/noticias/conteudo.php?not_id=13289>. Acesso em 10 março 2012.

MAGALHÃES, Bruno Barata. Aposentadoria compulsória para juiz é premiação. Consultor Jurídico, São Paulo, 06 out. 2010. Tratamento Igualitário. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2010-out-06/magistrado-servidor-publico-deveria-estar-sujeito-pena-demissao>. Acesso em 10 maio 2012.

NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 6 ed. São Paulo: Método, 2012.

PASSARINHO, Nathalia. Supremo decide por 6 a 5 que CNJ tem autonomia para investigar juízes. G1.globo.com. São Paulo, 02 fevereiro 2012. Política. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/02/supremo-decide-por-6-5-que-cnj-tem-autonomia-para-investigar-juizes.html>. Acesso em 10 maio 2012.

RECONDO, Felipe. Fala de corregedora sobre 'bandido de toga' abre crise no CNJ. O Estado de São Paulo. Política. Brasília, 27 set. 2011. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,fala-de-corregedora-sobre-bandido-de-toga-abre-crise-no-cnj,778177,0.htm>. Acesso em 10 maio 2012.

RUTH, Ana. CNJ investiga desembargadores por desvio de R$ 13 mi no RN. Terra.com.br. Natal, 16 abril 2012. Brasil. Disponível em: < http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5722203-EI306,00-RN+CNJ+investiga+desembargadores+por+desvio+de+R+mi.html>. Acesso em 10 maio 2012

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

SADEK, Maria Tereza. Um conselho que incomoda muita gente. Folha de São Paulo, São Paulo, 28 agosto 2011. Opinião. Disponível em: < http://terradedireitos.org.br/biblioteca/um-conselho-que-incomoda-muita-gente-maria-tereza-sadek/>. Acesso em 10 maio 2012.

SAMPAIO, Jose Adercio Leite. Conselho Nacional de Justiça e a independência do Judiciário. São Paulo: DelRey, 2007.

SANTOS, Débora. Corregedorias estão “despreparadas” para fiscalizar, diz Eliana Calmon. G1.globo.com. São Paulo, 28 fevereiro 2012. Política. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/02/corregedorias-estao-despreparadas-para-fiscalizar-diz-eliana-calmon.html>. Acesso em 10 maio 2012.

TORRES, Izabelle. A vitória da transparência. Istoé. São Paulo, 03 fev. 2012. Brasil. Disponível em:<http://www.istoe.com.br/reportagens/paginar/189360_A+VITORIA+DA+TRANSPARENCIA/3>. Acesso em 20 maio 2012.


Notas

[1] Presidente do STF (Presidente do Conselho), um Ministro do STJ (Corregedor-Geral), um Ministro do TST, um desembargador de TJ e um juiz estadual indicados pelo STF, um juiz de TRF e um juiz federal indicados pelo STJ, um juiz de TRT e um juiz de trabalho indicados pelo TST.

[2] “Contudo, tem se verificado que, sob o manto da vitaliciedade [grifo nosso], diversos magistrados têm cometido gravosas infrações não apenas ao próprio Poder Judiciário, mas a toda sociedade” (MAGALHÃES, 2010). 

Sobre o autor
Rafael Oliveira de Castro Moreira

Estudante do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB, em São Luís (MA).

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MOREIRA, Rafael Oliveira Castro. A constitucionalidade do papel disciplinar e sancionatório desempenhado pelo CNJ.: Demanda por justiça e moralização do Poder Judiciário. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3535, 6 mar. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23888. Acesso em: 18 mai. 2024.

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!