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A constitucionalidade do papel disciplinar e sancionatório desempenhado pelo CNJ.

Demanda por justiça e moralização do Poder Judiciário

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Agenda 06/03/2013 às 14:45

Referências

AGÊNCIA CNJ DE NOTÍCIAS. CNJ pune 10 magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.  Notícias, Brasília, 23 fev. 2012. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8579&Itemid 675>. 

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 

BRASIL. CNJ. Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça. Publicado no DOU, Seção 1, em 26/08/2009, p. 97-100. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/2011-03-22-17-53-40>. Acesso em 20 maio 2012.

BRASIL. CNJ. Resolução nº 135, de 13 de julho de 2011. Disponibilizada no DJ-e nº 144/2011, em 04/08/2011, pág. 2-5, com a retificação. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/15087-resolucao-n-135-de-13-de-julho-de-2011>.

BRASIL. Constituição comentada pelo STF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/>.  Acesso em 20 maio 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI nº 3367-1/DF. Relator: Min. Cezar Peluzo. Julgamento em: 13/04/2005, publicado no DJ de 17-03-2006 p. 197 – 376. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=363371>. Acesso em 10-05-2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI nº 4638-1/DF (Medida Liminar). Relator: Min. Marco Aurélio. Entrada no STF em: 16/08/2011. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=4638&processo=4638>. Acesso em 10-05-2012.

BRASIL. Senado Federal. PEC nº 97/2011. Acessado em 10-03-2012. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=97211&tp=1>.

BRASIL. Senado Federal. PEC nº 89/2003. Acessado em 10-05-2012. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=73854&tp=1>.

CALIXTO, Bruno. Cnj vai ampliar investigações contra juízes de São Paulo. Época. São Paulo, 20 março 2012. O Filtro. Disponível em: < http://colunas.revistaepoca.globo.com/ofiltro/2012/03/20/cnj-vai-ampliar-investigacao-contra-juizes-de-sao-paulo/>. Acesso em 15 maio 2012.

CARAZZAI, Estelita Hass. Entidades criticam “corporativismo” do Judiciário e defendem CNJ. Folha.com. São Paulo, 28 setembro 2011. Poder. Disponível em:<http://www1.folha.uol.com.br/poder/982328-entidades-criticam-corporativismo-do-judiciario-e-defendem-cnj.shtml>. Acesso em 10 março 2012.

COÊLHO, Marcus Vinícius Furtado. Função de CNJ é concorrente às corregedorias. Consultor Jurídico. São Paulo, 14 janeiro 2012. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2012-jan-14/cnj-complementa-trabalho-corregedorias-tribunais>. Acesso em 15 maio 2012.

DANTAS. Bruno. CNJ: Poderes e limites. Palestra proferida pelo conselheiro do CNJ Bruno Dantas para o público em geral, na sede da OAB-MA em 01 de março de 2012. Disponível em CD-ROM.

IBCCRIM. CNJ pune juiz que abusou de interceptações. Notícias. São Paulo, s.d. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br/site/noticias/conteudo.php?not_id=13289>. Acesso em 10 março 2012.

MAGALHÃES, Bruno Barata. Aposentadoria compulsória para juiz é premiação. Consultor Jurídico, São Paulo, 06 out. 2010. Tratamento Igualitário. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2010-out-06/magistrado-servidor-publico-deveria-estar-sujeito-pena-demissao>. Acesso em 10 maio 2012.

NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 6 ed. São Paulo: Método, 2012.

PASSARINHO, Nathalia. Supremo decide por 6 a 5 que CNJ tem autonomia para investigar juízes. G1.globo.com. São Paulo, 02 fevereiro 2012. Política. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/02/supremo-decide-por-6-5-que-cnj-tem-autonomia-para-investigar-juizes.html>. Acesso em 10 maio 2012.

RECONDO, Felipe. Fala de corregedora sobre 'bandido de toga' abre crise no CNJ. O Estado de São Paulo. Política. Brasília, 27 set. 2011. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,fala-de-corregedora-sobre-bandido-de-toga-abre-crise-no-cnj,778177,0.htm>. Acesso em 10 maio 2012.

RUTH, Ana. CNJ investiga desembargadores por desvio de R$ 13 mi no RN. Terra.com.br. Natal, 16 abril 2012. Brasil. Disponível em: < http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5722203-EI306,00-RN+CNJ+investiga+desembargadores+por+desvio+de+R+mi.html>. Acesso em 10 maio 2012

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SADEK, Maria Tereza. Um conselho que incomoda muita gente. Folha de São Paulo, São Paulo, 28 agosto 2011. Opinião. Disponível em: < http://terradedireitos.org.br/biblioteca/um-conselho-que-incomoda-muita-gente-maria-tereza-sadek/>. Acesso em 10 maio 2012.

SAMPAIO, Jose Adercio Leite. Conselho Nacional de Justiça e a independência do Judiciário. São Paulo: DelRey, 2007.

SANTOS, Débora. Corregedorias estão “despreparadas” para fiscalizar, diz Eliana Calmon. G1.globo.com. São Paulo, 28 fevereiro 2012. Política. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/02/corregedorias-estao-despreparadas-para-fiscalizar-diz-eliana-calmon.html>. Acesso em 10 maio 2012.

TORRES, Izabelle. A vitória da transparência. Istoé. São Paulo, 03 fev. 2012. Brasil. Disponível em:<http://www.istoe.com.br/reportagens/paginar/189360_A+VITORIA+DA+TRANSPARENCIA/3>. Acesso em 20 maio 2012.


Notas

[1] Presidente do STF (Presidente do Conselho), um Ministro do STJ (Corregedor-Geral), um Ministro do TST, um desembargador de TJ e um juiz estadual indicados pelo STF, um juiz de TRF e um juiz federal indicados pelo STJ, um juiz de TRT e um juiz de trabalho indicados pelo TST.

[2] “Contudo, tem se verificado que, sob o manto da vitaliciedade [grifo nosso], diversos magistrados têm cometido gravosas infrações não apenas ao próprio Poder Judiciário, mas a toda sociedade” (MAGALHÃES, 2010). 

Sobre o autor
Rafael Oliveira de Castro Moreira

Estudante do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB, em São Luís (MA).

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MOREIRA, Rafael Oliveira Castro. A constitucionalidade do papel disciplinar e sancionatório desempenhado pelo CNJ.: Demanda por justiça e moralização do Poder Judiciário. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3535, 6 mar. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23888. Acesso em: 23 dez. 2024.

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