Conclusão
O artigo procurou analisar as peculiaridades do cargo de vereador na hierarquia dos postos políticos brasileiros e aplicar a ele a teoria da ambição política, tal como formulada por Schlesinger (1966), tendo em vista tais peculiaridades.
As características destacadas são: ser o cargo eletivo mais disponível dentre todos e o que está colocado como piso da carreira política, o que traz como implicações a dificuldade de ascensão aos que principiam como membro da Câmara Municipal e o fato de aqueles que estabelecem uma carreira a realizarem exclusivamente nesse cargo.
Desse modo, a “ambição” mais comum aos vereadores é a chamada estática, ou seja, reeleger-se e manter-se no cargo. Não se nega a disposição dos vereadores para ascenderem na carreira e tornarem-se, por exemplo, prefeito, deputado estadual ou federal, e sim que, conscientes das dificuldades para realizar tal ascensão, seja mais racional para eles almejar um cargo possível, no caso, aquele que já ostentam. Porém, tal situação faz com que a grande maioria dos vereadores constitua a totalidade da carreira na própria Câmara Municipal.
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Notas
[1] Marenco dos Santos (2000) aponta, inclusive, que muitas dessas vagas são ocupadas por aqueles que nem carreira política prévia têm, ou seja, ingressam na política diretamente em cargos elevados, como o de deputado federal.
[2] O autor identifica duas formas de entrada na política: endógena ou lateral. Um padrão de carreira endógeno significa ingresso em postos mais baixos, com maior treinamento na vida política, muitas vezes implica uma militância prévia no partido, para somente depois concorrer a cargos eletivos. De outra forma, a entrada lateral caracteriza-se pela condição de outsider da vida política, ou seja, candidatos com grande reconhecimento fora da política e que, em determinado momento, decidem ingressar nesse mundo. Conforme Marenco dos Santos (2000, p.37), “prestígio, posses e relações firmadas na vida privada são, neste caso, meios mais eficazes para a arregimentação de apoios. Detendo recursos próprios, candidatos não dependem do aval da liderança partidária, podendo ignorá-la com menor risco para o ingresso ou continuidade em sua carreira. Inversamente, são os dirigentes partidários que necessitam da notoriedade emprestada por seus nomes à lista de candidatos do partido. Carreiras políticas são, com isto, mais rápidas e descontínuas, recrutando aspirantes com escassa ou pequena experiência política”.
[3] Ressalva-se que o autor está atento a estas situações, embora não as contemple satisfatoriamente em sua taxionomia.
[4] Outra denominação adotada para indicar essa ambição é o “padrão ziguezague”. Assim, conforme Santos (2000, p.107), o legislativo é uma rota de passagem procurada pelos políticos tendo em vista cargos mais importantes; eventualmente, os políticos deixam cargos no Executivo e retornam ao legislativo como forma de se manter na carreira política. O importante nesse equilíbrio é que o político busca permanecer na vida política, sem que haja exclusividade no que concerne ao posto de investimento. O estudo de Oliveira (2009) também confirmou o efeito ziguezague no país. E na síntese de Pegurier (2009, p.58): os políticos profissionais se movem sucessivamente entre mandatos legislativos e executivos, nos três níveis – federal, estadual e municipal – mudando de direção ao longo de suas carreiras, conforme as possibilidades que se abrem à sua frente. É comum um político começar com um cargo executivo a nível municipal, para depois passar a um mandato legislativo nesse mesmo nível, evoluindo posteriormente para o nível estadual e federal. É frequente o uso de mandatos de deputado estadual e federal como trampolim para cargos executivos, a nível local ou estadual.
[5] Se ele deixa o cargo para ser secretário municipal, é possível discutir se tal fato constitui um avanço ou um retrocesso na carreira – especialmente a depender da importância da secretaria para a qual foi nomeado –, mas, em regra geral, as escolhas que têm sido realizadas pelos vereadores apontam que esse tipo de nomeação é vista por eles como vantajosa. Por outro lado, há nomeações para secretarias que constituem “prêmios de consolação” a políticos que sofreram uma derrota eleitoral (não se reelegeram, por exemplo). Nesse caso, o vereador indicou ter “ambição estática”, ao buscar a reeleição. O fracasso nesse intento é que torna a nomeação importante e implica uma “regressão” no status político, não necessariamente na ambição demonstrada.
[6] Por isso, Bourdoukan a chama de ambição executiva.
[7] O fato de Leoni, Pereira e Rennó centrarem a continuidade na carreira apenas em cargos eletivos é motivo de restrição por parte de Anastasia, Correa e Nunes (2012), pois, como visto, ponderam a importância não desprezível dos cargos não eletivos no horizonte da ambição dos políticos.
[8] As eleições para deputado não são concomitantes às de vereador, portanto, é possível concorrem mesmo sem correr o risco de perda do cargo.