Aborda-se a inserção do cargo de vereador na hierarquia dos postos políticos brasileiros e as consequências decorrentes desse posicionamento. Destaca-se a teoria da ambição política e sua adequação às peculiaridades da vereança.

Introdução

Este artigo tem como foco o cargo de vereador e busca atingir dois objetivos. O primeiro é identificar as peculiaridades do vereador na hierarquia dos postos políticos brasileiros e o segundo, verificar como a teoria da “ambição” pode ser aplicada para entender as características que o vereador assume como carreira política.

O meio pelo qual se pretende atingir esses objetivos é a revisão de literatura relativa ao tema, especialmente aquela nacional, pois mais atenta às circunstâncias do sistema político brasileiro, o que não significa ignorar a bibliografia internacional, e sim incluí-la por intermédio dos filtros da aplicação ao país. Foi dada preferência a estudos mais recentes, não só porque essa vertente analítica tem ganhado impulso há pouco tempo, mas também porque é na atual hierarquia de cargos e no atual calendário eleitoral que os vereadores operaram e realizaram suas decisões. Assim, estudos anteriores à atual Constituição versam sobre uma outra estrutura de oportunidades – para utilizar um termo caro a este tipo de literatura – e, assim, a outras condicionantes e perspectivas.

O texto se organiza em duas seções. A primeira aborda a inserção do cargo de vereador na hierarquia dos postos políticos brasileiros e as consequências decorrentes desse posicionamento. A segunda enfoca a teoria da ambição política e procura adequá-la às peculiaridades da vereança.


1 O Vereador na hierarquia dos cargos políticos

A hierarquia da estrutura da carreira política no Brasil está longe de constituir um consenso entre os cientistas políticos. Devido ao sistema federalista, formado por três níveis (municipal, estadual e federal), há alta oferta de cargos, elevada maleabilidade na carreira, e persistem dúvidas e disputas em torno de quais são os cargos mais valiosos e quais os mais desejados. É possível traçar caminhos ascendentes ou descendentes, progressivos ou regressivos nessa estrutura, bem como realizar “saltos” de patamar, sem que se afirme um caminho unívoco. Mas também persiste polêmica em torno da equivalência entre os cargos executivos ou legislativos. Conforme anota Altmann (2010, p.74-75),

autores como Santos (2000) e Samuels (2003) indicam o predomínio dos cargos executivos em comparação aos legislativos, mas não há a clareza se tal hierarquia abrange a todos ou se há uma gradação, de forma a que, por exemplo, ser prefeito de um município médio teria menos peso do que ser deputado federal. Conforme Miguel (2003, p. 116) isso ocorre em função da carência de estudos sistemáticos, logo, as afirmações são intuitivas, inclusive a que ele apresenta. Na mesma medida, o autor reconhece que ‘não se trata de uma carreira rígida, já que existem muitos outros fatores em jogo’ (Idem, p. 117), ou seja, a importância e a relevância dos cargos estão relacionadas a elementos como oportunidade e interesse.

Embora haja certeza de que o cargo de senador seja mais valioso do que o de deputado federal e este mais do que o de estadual, pode-se dizer o mesmo em outras situações? Por exemplo: qualquer posto de governador é mais importante do que o de prefeito de qualquer capital, inclusive São Paulo? E ser secretário estadual em qualquer unidade da federação é mais destacado do que ser deputado federal? E os postos de vice-governador e de vice-prefeito, estão colocados em que ponto da hierarquia?

Apesar da polêmica e da persistência da discussão, no que tange ao cargo de vereador existe um consenso na literatura: ele é apresentado como o “grau zero” da política (NOLL; LEAL, 2008, p.9), a posição eletiva de menor prestígio político (MIGUEL, 2003, p.116), de menor expressão (BARRETO, 2008, p.134) ou o mais baixo na ordem de relevância política dos cargos eleitorais existentes (MALUF, 2006, p.28).

A partir dessa condição de piso da carreira, há autores que o consideram “como uma espécie de porta de entrada para o mundo da política” (NOLL; LEAL, 2008, p.9). A afirmação está correta se pretende indicar que os cidadãos tem no posto de vereador a mais ampla possibilidade de exercício de um cargo político, contudo, ela não é necessariamente procedente se quiser indicar que a elite política inicia a carreira por meio dele, como se pretende explicar a seguir.

De uma parte, o cargo de vereador é, inegavelmente, aquele com maior disponibilidade no elenco de postos políticos eletivos do país. Em 2012, 56.810 vagas foram distribuídas (LUPION, 2012) contra 5.556 prefeitos, pouco mais de mil deputados estaduais, 513 deputados federais e 81 senadores. Assim, em comparação a outros cargos, inegavelmente a disponibilidade torna mais fácil se tornar vereador. De outra parte, essa mesma disponibilidade torna mais difícil a ascensão para qualquer dos outros cargos eletivos, pois em qualquer tentativa de subir o vereador enfrentará crescente competição política (MIGUEL, 2003).

Pode-se considerar, então, que diversos começam como vereador e fazem do cargo o trampolim para uma carreira política bem sucedida. Na mesma medida, a maioria nunca ascende – seja porque não tem esse objetivo, seja porque, apesar de tentar, não o consegue –, constrói a carreira como vereador e este se torna o único posto eletivo exercido na carreira. Para Maluf (2006, p.16) “o evento mais frequente é encontrar políticos que iniciam suas carreiras e as concluem como vereadores, pois nunca alcançarão um lugar nas Assembleias legislativas e Câmara dos deputados”.

A consequência é tornar a vereança um cargo marcado pela estaticidade. Tal cenário se apresenta especialmente porque “as perspectivas de um vereador são mais limitadas, pois raramente ele é nomeado para algum cargo de alto valor estratégico na escala federal e praticamente não tem opções de postos políticos eletivos de menor expressão” (BARRETO, 2008, p.134). Ou seja, quem não ascende a outro cargo tem a tendência de continuar como vereador ou de deixar a carreira política eletiva.

A corroborar as conclusões de Maluf sobre a Câmara de Vereadores de São Paulo, Pinto (1998, p.129) constata que “a candidatura a vereador é muito mais a culminância de um trabalho de acumulação de capital político [...] do que os primeiros passos de uma carreira”. Logo, a mesma autora (1998, p.114) questiona a ideia de que o cargo de vereador “[...] seja uma porta de entrada para a política, como um primeiro estágio que habilita para posteriores disputas nos níveis estadual e federal.” Como afirma Altmann (2010, p.76), “a ponderação da autora abrange dois âmbitos: não é preciso ter sido vereador para atingir patamares mais elevados da carreira e tampouco alguém se torna vereador simplesmente com vistas a habilitar-se a voos mais altos”.

Vários estudos demonstram a correção desse juízo. Miguel (2003, p.126) sistematizou informações sobre os deputados federais, tendo encontrado que 22,8% em 1986, 20,7% em 1990, 20,3% em 1994 e 27,7% em 1998, exerceram o cargo de vereador em algum momento da carreira. No acumulado do período, o índice é de 22,9%. Dados recolhidos por Santana (2008, p.141), referentes a outro recorte temporal (1990-2002), apontam para número menos expressivo (16,6%).

Miguel ainda apresenta informações relativas aos senadores e aos governadores: no período 1986-1998, respectivamente 18,1% e 19,7% tinham passagem pela câmara municipal. Silva (2010, p.58, 64) traz dados sobre os senadores eleitos entre 1990 e 2006, os quais são convergentes com os de Miguel: a média é de 21,2% com passagem pela Câmara Municipal, sendo que 19,3% iniciou a carreira como vereador. Já os dados de Costa (2010, p.70), referentes ao período 1986-2006, registram que 18,8% dos senadores haviam sido vereadores.

Marenco dos Santos (2000) apresenta dados relativos aos deputados federais eleitos entre 1946 e 1998 que tiveram a vereança como último cargo. É uma informação construída a partir de um parâmetro mais restrito e exigente do que aqueles utilizados por Miguel, Silva e Costa. E, como seria de se esperar, o resultado aponta para índices mais baixos. Até 1982, o patamar mais elevado foi 7,7%, registrado em 1970 e, embora a partir de 1986 ele tenha se elevado para dois dígitos, a tendência no período é de declínio: 23,3% em 1986, 20,5% em 1990, 11,6% em 1994 e 18,9% em 1998. Nesse mesmo critério, o índice registrado entre os senadores é ainda menor: no período 1990-2006, apenas 3,1% dos vereadores ascenderam ao cargo, sendo que o ponto mais alto ocorreu em 1990 (6,5%) (SILVA, 2010, p.68).

Enfim, embora uma parte dos deputados ou dos senadores tenha passado pela vereança, a parcela majoritária dessas vagas tem sido ocupada por quem nunca foi vereador e iniciou a trajetória política em cargos mais altos[1]. Todas essas informações corroboram que a experiência como vereador não é condição necessária para alcançar cargos de maior expressão.

Contudo, o fato de alguém ingressar na carreira como vereador é um elemento a ser levado em consideração. Para Marenco e Serna (2007, p.103), “o primeiro cargo público constitui um rito significativo que oferece informação relevante não só sobre as condições e os recursos disponíveis no início da carreira política, mas também sobre o grau de sua dependência em relação às organizações partidárias”. Na mesma medida, Marenco dos Santos (2000, p.86) alega que o modo como “o futuro deputado [cargo que ele analisa] debuta na carreira, oferece uma pista que ajuda a identificar os laços subjetivos e materiais que o ligam à política”. O autor segue nas suas premissas ao afirmar que “um início precoce – e sua continuidade posterior – sugere uma afinidade eletiva, a disposição vocacional para entregar-se à atividade política, fazendo dela seu projeto de vida”. Esse primeiro passo na política “representa o rito de passagem, que além do desejo de consagrar-se à política, exige a posse de requisitos individuais que conferem o reconhecimento necessário ao prosseguimento da carreira” (MARENCO DOS SANTOS, 2000, p.87).

O autor demonstra essa percepção. Ainda que existam casos de vereadores com curta experiência antes de realizar a passagem para a Câmara dos Deputados, o Senado ou para a Assembleia Legislativa, o cenário mais comum é o de uma caminhada mais longa. O autor verificou que os deputados federais que debutaram na carreira como vereador levaram sempre mais de 10 anos para atingir esse posto, bem mais tempo do que o dos que se iniciaram em outros cargos. Para ele,

dois registros podem ser emitidos com base nesta observação: [1] indivíduos que entram na política através do legislativo municipal possuem, provavelmente, recursos (como o alcance de sua notoriedade pessoal, contingente eleitoral potencial, suporte material) mais escassos, correspondentes à escala da competição local e, talvez, insuficientes para uma empreitada mais ousada. Dispondo de um capital inicial mais reduzido, as possibilidades de mobilidade na carreira são, senão mais reduzidas, ao menos mais dependentes quanto ao talento para conquistar novos apoios e obter a boa vontade das lideranças partidárias. Da mesma forma, [2] o tempo gasto na ampliação do capital eleitoral representa uma oportunidade para o treinamento político, favorecendo a assimilação das regras implícitas neste campo, como a deferência às lideranças, habilidade para trocas e compromissos e a incorporação de linguagem e valores do mundo político (MARENCO DOS SANTOS, 2000, p.93-94).

É importante destacar que essa característica não é negativa. Ela tende a ser ponderada como um fator positivo para as carreiras políticas desses atores. A análise de Marenco dos Santos (2000) indica que, em razão das dificuldades para “subir”, aquele vereador que atinge um posto mais alto tem mais vínculos com a instituição partidária, é mais dependente do capital coletivo e passa por um treinamento mais intenso. Dessa forma, ele tem a tendência de apresentar uma carreira mais bem trabalhada, cuja ascensão depende do talento para conquistar novos apoios e conquistar a atenção das lideranças partidárias para avançar na carreira. Ou seja, em tese, aqueles poucos vereadores que conseguem ascender a deputado têm um maior treinamento e são mais experientes do que os políticos que já iniciam em cargos mais elevados ou realizaram uma carreira mais breve. Analisada sob esses termos, a carreira política dos vereadores que chegam a postos mais altos no Brasil pode ser definida como endógena[2].

Porém, como indicado anteriormente, a parcela dos vereadores que atinge postos mais altos é diminuta em comparação ao total da categoria. A maioria é formada por aqueles que não constituem propriamente uma carreira ou a realizam totalmente na própria Câmara Municipal. A partir dessa perspectiva, Maluf (2006, p.36) propõe uma “classificação” da carreira dos vereadores em quatro tipos: “amador”, “de passagem”, “quase permanente” e “permanente”.

O “amador” correspondente a aquele eleito para apenas um mandato e que não permanece na Câmara após o término deste, não segue para qualquer outro cargo de eleição popular e tampouco para algum cargo público de confiança em primeiro escalão. Na classificação de Schlesinger (1966), relativa aos deputados norte-americanos, que utiliza a mesma denominação proposta por Maluf, este vereador demonstra a ambição discreta: exerce o cargo por um curto período e se retira da vida política. Como destaca Florentino (2009), mas ao se referir aos deputados: ele não se adaptou às exigências e ao ambiente do campo político, e acaba por se retirar do legislativo. No caso específico do vereador, cuja atividade profissional de origem pode ser mantida em paralelo ao exercício do cargo, essa retirada é ainda mais facilitada do que em outros postos eletivos, nos quais é legalmente proibido o acúmulo de cargo, função ou emprego remunerado

No entanto, Maluf ressalva que a condição de “amador” é determinada pelo exercício de tão somente um mandato, tenha ele se retirado permanentemente da vida política ou tentado, sem sucesso, manter-se na vida política. Logo, esse vereador até pode buscar novos cargos, a renovação do mandato (reeleição imediata) ou a obtenção de um novo mandato após não se reeleger, mas não tem êxito nessas tentativas. É importante insistir que não é um “amador” o vereador que fica apenas um mandato na Câmara, pois foi eleito para um cargo mais elevado e nesse novo posto dá continuidade à carreira, o que configura o amadorismo é a permanência por apenas um mandato sem conseguir ou buscar a ascensão para outro cargo, manutenção no legislativo ou retorno a ele.

O segundo é o “de passagem”, dimensionado como aquele que exerce o mandato no máximo por dois períodos e conquista um cargo mais elevado ou obtém um cargo público por designação, o que o obriga a renunciar ao mandato. O terceiro é o vereador “quase permanente”, aquele que conquista três ou no máximo quatro mandatos e depois se elege para outro posto. Por fim, o “permanente” é aquele que foi eleito para pelo menos quatro mandatos e não obteve para qualquer outro cargo público eletivo, embora os tenha pleiteado. A condição de permanente pode incluir a nomeação para cargos de confiança durante o exercício desses mandatos desde tal indicação que não implique a necessidade de renúncia.

A classificação proposta por Maluf se refere aos resultados obtidos pelo vereador ao longo da carreira, antes do que ao modo como ele a pretende construir. Assim, o “amador” pode tentar durante muito tempo não apresentar essa condição, razão pela qual concorre insistentemente a cargos mais altos e à reeleição imediata ou mediada, embora sem obter sucesso. Igualmente, o “permanente” também procura alcançar postos mais altos, os quais, se atingidos, fariam dele um vereador “quase permanente” ou “de passagem”.

Na mesma medida, o modelo apresentado é construído a partir de carreiras contínuas, e não contempla integralmente os casos daqueles que são vereadores por curtos períodos e, em determinado momento da carreira, retornam ao cargo como forma de encerrá-la com algum prestígio ou de reunir capital político para voltar a ascender a posto de maior destaque[3].

Apesar disso, a proposição de Maluf está relacionada a uma discussão muito forte na Ciência Política internacional, aquela contida na teoria da ambição política, um conjunto de pressupostos que podem ajudar a entender como se processam as perspectivas de carreira dos vereadores brasileiros.


2 A Ambição política e os vereadores

Na literatura atual sobre o tema, o conceito que conta com maior número de adeptos é o de ambição política, proveniente do estudo de Schlesinger (1966) sobre o Congresso dos Estados Unidos e que teve entrada no Brasil com os estudos de Samuels (2000, 2003). Para Bourdoukan (2006, p.1) “é razoável afirmar que carreiras políticas são expressão da convergência ao longo do tempo das escolhas dos políticos, dos constrangimentos institucionais a que estão submetidos e do resultado das eleições”. Na mesma linha, Morgenstern (apud SANTANA, 2008, p.143) afirma que “ambition, channeled by incentives and institutions, drives politics”.

Schlesinger formula três tipos de ambições: (1) discreta, quando o político pretende ocupar o cargo por pouco tempo e depois retirar-se da vida pública; (2) estática, quando a intenção é permanecer no mesmo cargo por vários mandatos; e (3) progressiva, quando o objetivo é chegar a um posto tido como mais alto na carreira.

Para melhor compreender a estrutura de oportunidades presente no Brasil, alguns autores acrescentaram outros tipos de ambições, caso de Leoni, Pereira e Rennó (2003), com a “regressiva”, a qual corresponde à busca de cargos de menor prestígio político do que aquele ocupado, uma decisão normalmente tomada por aqueles atores que fazem a leitura de que não vão conseguir se manter no cargo ocupado ou que não terão sucesso em uma empreitada maior. Santana (2008) fala em “ambição dinâmica”, um termo que se propõe a enquadrar os políticos que têm como objetivo manter-se em instâncias de poder eleitoralmente instituídas, não importando o cargo e que, em razão disso, alternam entre postos legislativos e executivos, ou seja, passam de deputado federal a prefeito e/ou governador, depois retornam à Câmara e/ou ao Senado etc.[4]

Nessa perspectiva, Borchert considera que em países como o Brasil e sua estrutura federativa (o que ele chama de multinível), as possibilidades de carreira são mais amplas. Nas palavras de Fabiano Santos (2010, p.111-112):

o importante a reter é que a trajetória de um legislador, agente político que é, deve ser entendida no contexto mais amplo da estrutura de oportunidades que um sistema político oferece (e nisto, Borchert segue a obra clássica de Schlesinger (1966)). São três as variáveis destacadas: 1) oferta de cargos; 2) chances de acesso; e, 3) benefícios esperados do controle do cargo. Na medida em que os valores atribuídos para cada uma destes parâmetros variarem, padrões distintos de carreiras políticas são observados, sendo tal variação uma função do modo pelo qual os políticos tipicamente se movimentam ao longo da cadeia de cargos disponíveis no sistema. Os políticos podem se movimentar de maneira intensa ou adotarem postura mais estática, podem se movimentar em direção a um cargo específico ou podem tentar acumular diversas posições. Podem alçar voos mais ambiciosos ou promover idas e vindas pelos diversos níveis de governo existentes no sistema. A cada diferente tipo predominante de movimentação, com as respectivas variações em termos de direção (se unidirecional, integrada ou alternativa) e vinculação (se por sucessão ou acumulação), correspondem distintos ‘tipos’ de ambição política e, por conseguinte, de carreiras políticas.

Quem explica mais detalhadamente a tipologia desenvolvida por Borchert, é Simone Pinto (2012, p.5):

o tipo unidirecional, no qual todos os atores políticos possuem o objetivo de ascender na carreira, a hierarquia dos cargos está bem definida assim como os caminhos para alcançá-los. Há uma sequência de conquistas predefinida, com início nos cargos políticos de nível local, seguido pelos cargos regionais e terminando em postos de âmbito federal. O segundo tipo é o alternativo, o qual não apresenta um padrão prevalecente, mas sim vários padrões com cada um tendo uma hierarquia dos postos políticos em disputa. Será a permeabilidade de cada rota alternativa disponível que definirá qual será seguida para a construção de uma carreira. O último tipo é o integrado e sua principal característica é a inexistência de fronteiras definidas entre os diferentes níveis de governo e os tipos de instituições, somada a ausência de uma hierarquia entre os cargos disponíveis. Há uma oferta de muitos postos, com níveis de atratividade equivalentes e relativa acessibilidade à maioria dos políticos. Esse tipo proporciona uma alta frequência de mudanças de posição, e sua permeabilidade proporciona a todos boas chances de permanecer na carreira política, mesmo que a sua direção seja frequentemente alterada.

Conforme a autora, “esse seria o tipo no qual se encaixaria o atual modelo de carreira política em desenvolvimento no Brasil” (PINTO, 2012, p.5).

Anastasia, Correa e Nunes (2012) ainda agregam os cargos não eletivos, aqueles de nomeação política, como um elemento a ser considerado no elenco de postos ambicionados pelos políticos. Logo, também é “ambição progressiva” não concorrer a nenhum cargo eletivo, mas aceitar a nomeação para alguma pasta ou posição de prestígio, como um ministério, uma secretaria estadual, a presidência de uma empresa pública. No dizer dos autores: “refere-se à busca de cargos públicos de maior prestígio do que o que o legislador ocupa, sejam eles eletivos ou não” (ANASTASIA; CORREA; NUNES, 2012, p.111). Igualmente, a “ambição regressiva” inclui cargos de nomeação desde que esses tenham menor prestígio do que o posto então ocupado pelo político.

Ao ser aplicada ao caso dos vereadores, estas classificações precisam ser dimensionada. Não cabe falar em “ambição regressiva”, “dinâmica” ou nos tipos de Borchert, pois o cargo é o mais básico da carreira política brasileira. Eleitoralmente falando, não é possível dar um passo atrás e as nomeações políticas para cargos estaduais ou federais aparecem para o vereador como uma ascensão na carreira[5]. A única prática regressiva de um vereador seria a desistência de concorrer (“ambição discreta”). Logo, persistem os padrões originalmente propostos por Schlesinger e ao vereador cabem duas alternativas: ambição estática ou progressiva.

Em relação ao modelo originalmente proposto por Schlesinger, Rodhe (apud LEONI; PEREIRA; RENNO, 2003) afirma que, se o político não tiver constrangimentos, custos ou riscos, ele sempre buscará postos mais altos, ou seja, que a “ambição progressiva” é o padrão da classe política. Se essa assertiva for aplicada ao caso dos vereadores, os cargos mais plausíveis tendem a ser o de prefeito e os de deputado estadual e de deputado federal. Aqui não está dito que ele não pode sair diretamente do cargo para governar o estado ou mesmo fazer parte do Senado Federal, e sim que esses parecem ser passos maiores do que a visibilidade que o cargo confere e, portanto, ascensões como essas são menos comuns de acontecerem ou de serem pretendidas.

Mas a ambição não é algo que se explique por si só. A literatura reconhece que existem outros aspectos que a explicam para além da simples vontade de o candidato de avançar na carreira. Logo, há que considerar os “custo” presentes na afirmação de Rohde e um questionamento se faz latente: o que vai definir o modo como é direcionada a ambição política?

Para Samuels (2003), é a estrutura de oportunidades políticas de um país que define quais os cargos são mais valiosos e, por isso, devem ser almejados pelos atores políticos. O autor constrói seu ponto de vista com base no fato de que o deputado federal brasileiro possui uma “ambição subnacional”, ou seja, seu desejo não é estabelecer carreira política na Câmara dos Deputados, mas sim ocupar uma cadeira de prefeito ou de governador[6]. Três fatores moldam essa estrutura: “the relative benefits of each office, the relative costs of seeking and/or holding each office, and the probability of winning each office given the decision to seek it” (SAMUELS, 2003, p.14). Para Bourdoukan (2006) têm influência: o número de cargos disponíveis, a frequência com que são disputados estes cargos e como as regras eleitorais afetam diretamente na estrutura da competição eleitoral e, portanto, direcionam as ambições dos políticos ao definirem a que cargos eletivos irão se lançar, bem como as chances efetivas de vitória. Schlesinger (apud BOURDOUKAN, 2006, p.3) estava atento a tal situação e propõe a valorização de um cargo em função de aspectos como: (a) os poderes concedidos ao seu ocupante; (b) salário e outros benefícios; (c) tamanho da circunscrição; (d) duração do mandato; (e) potencial de detenção do cargo; (f) potencial de avanço na carreira.

Marenco e Serna (2007, p.93) referem-se às duas ambições mais verificadas nos deputados, pois esses agentes “são motivados por ambição estática ou progressiva, adotando estratégicas eficazes para a manutenção de sua cadeira ou mobilidade na hierarquia de postos políticos”. A assertiva se faz válida para a análise dos vereadores, uma vez que as opções deles são continuar onde estão ou avançar, como foi destacado antes.

Para Leoni, Pereira e Rennó (2003, p.46), não são os benefícios que cada cargo oferece e nem mesmo os custos relativos à conquista e à segurança de cada cargo que são levados em conta pelos atores no momento eleitoral. Na leitura dos autores o que mais conta é a “viabilidade eleitoral dessa escolha”. Dessa forma, a escolha sobre “qual cargo vão concorrer na próxima eleição é orientada principalmente por uma auto-avaliação do desempenho no cargo e das chances de ter êxito nas eleições”[7]. Nessa perspectiva, um vereador somente concorreria a cargos que, dentro da leitura feita por ele próprio, tivesse chances de vitória. E para todos aqueles que tivessem outra perspectiva e desejassem continuar na carreira, a ação mais racional seria concorrer ao mesmo cargo, ou seja, demonstrar “ambição estática”.

Nesse cenário, Barreto (2008, p.134) pondera que “permanecer como vereador torna-se uma decisão bastante razoável, apesar de ser uma ‘ambição estática’, e que ganha reforço quando é acrescentada a grandeza eleitoral do município ou da região em relação a outras partes do distrito”. Na mesma linha,

se raramente os vereadores de Pelotas – assim como os da maioria dos municípios médios e pequenos, e uma parcela importante dos grandes – conseguem ascender (sem contar os que nem apresentam esta ambição progressiva), torna-se evidente que, ao término da legislatura, eles estão colocados frente à questão da continuidade da própria carreira. Por isso, Barreto (2008a) verificou altos índices de reapresentação (acima de 80%) e de sucesso (acima de 60%), ligeiramente mais elevados do que aqueles calculados no mesmo período para a Câmara de Deputados. Para o autor, mais do que indicarem uma valorização do mandato dos vereadores, estes resultados refletiriam “[...] o menor elenco de opções deles para a continuidade na carreira e, consequentemente, a maior dificuldade relativa para que alcancem a ascensão” (Idem, p. 133), apesar de muitos terem tentado tal crescimento (ALTMANN, 2010, p.78).

Nessa perspectiva, pode-se compreender melhor porque os vereadores não ascendem na carreira política e por consequência constituem toda a vida como representante eleito na Câmara Municipal ou em determinados casos nem constituem propriamente uma carreira política, pois exercem o cargo por apenas uma legislatura. Eles não buscam ascender, isto é, não concorrem a qualquer outro cargo eletivo, seja porque não tem esta ambição, seja porque sabem que não têm nenhuma perspectiva de serem eleitos: o potencial de votos que podem obter é muito reduzido, a competitividade do pleito elevada, o custo da campanha supera quaisquer possibilidades etc. E a amplíssima maioria daqueles que se arriscam a pleitear cargos mais altos simplesmente não obtêm sucesso[8]. Em resumo: o cargo de vereador é o máximo que esse político pode alcançar e, tendo alcançado, o máximo que ele pode sustentar, mesmo que deseje e/ou tente postos mais elevados, ou seja, exibir a “ambição estática”.


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

LIMA, Rafael Nachtigall de. Vereador: características da carreira e ambição política. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3768, 25 out. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/25615>. Acesso em: 25 set. 2018.

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