A aplicação da imunidade religiosa, prevista no art. 150, VI, “b”, da CF, à Maçonaria

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 4ª Ed., São Paulo: Forense, 2010.

ALEXANDRINO, Marcelo; e PAULO, Vicente. Direito Tributário na Constituição e no STF. 14ª Ed., São Paulo: Método, 2008.

BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 7. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997, pg. 399-400.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 30 de julho de 2013.

BRASIL. Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm>. Acesso em 30 de julho de 2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 102.141, Relator(a):  Min. CARLOS MADEIRA, Segunda Turma, julgado em 18/10/1985. Acesso em 31 de julho de 2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 562.351, Relator(a): Min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, julgado em 04/09/2012. Acesso em 31 de julho de 2013.

CARRAZA. Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 23ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 21ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2009.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. Saraiva: São Paulo, 1999.

DISTRITO FEDERAL. Lei Complementar nº 277, de 13 de janeiro de 2000. Disponível em: < http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=277&txtAno=2000&txtTipo=4&txtParte>. Acesso em 30 de julho de 2013.

DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Apelação Cível nº 5176599. Relator(a): Des. Valter Xavier, Primeira Turma Cível, julgado em 28/06/1999. Acesso em 31 de julho de 2013.

DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Apelação Cível nº 20000150021228, Relator(a): Des. Sandra de Santis, Terceira Turma Cível, julgado em 03/12/2001. Acesso em 31 de julho de 2013.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, 29ª Ed., São Paulo: Malheiros, 2008.

PESTANA, Márcio. O Princípio da Imunidade Tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 5ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2013.          

PAULSEN, Leandro. Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 12ª Ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

Notas

[1]SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 5ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2013, pg. 330.

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[2] ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 4ª Ed., São Paulo: Forense, 2010, pg. 182.

[3] SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 5ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2013, pg. 330.

[4] PAULSEN, Leandro. Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 12ª Ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, pg. 229.

[5] SABBAG, op. cit., pg. 331.

[6] SABBAG, op. cit., pg. 331.

[7] SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 5ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2013, pg. 332.

[8] SABBAG, op. cit., pg. 332.

[9] SABBAG, op. cit., pg. 332.

[10] BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 7. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997, pg. 311.

[11] SABBAG, op. cit., pg. 333.

[12]STF, RE 562.351, Relator(a): Min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, julgado em 04/09/2012.

[13] SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 5ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2013, pg. 336.

[14] SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 5ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2013, pg. 345-346..

[15]STF, RE 562.351, Relator(a): Min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, julgado em 04/09/2012.

[16] SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 5ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2013, pg. 345.

[17]CARRAZA. Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 23ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2007, pg. 730-731.

[18]  STF, RE 562.351, Relator(a): Min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, julgado em 04/09/2012.

[19]  STF, RE 562.351, Relator(a): Min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, julgado em 04/09/2012.

[20]TJDFT, APC 20000150021228, Relator(a): Des. Sandra de Santis, Terceira Turma Cível, julgado em 03/12/2001.

[21]  STF, RE 562.351, Relator(a): Min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, julgado em 04/09/2012.