Sumário: 1. Introdução; 2. Na aurora humana; 3. Origens das discriminações; 4. Guetos e guetos brasileiros; 5. Pobreza é doença [étnica]; 6. Solução higienista, imigração; 7. Os pobres no século XXI; 8. Manifestações universalistas e retaliações; 9. Manifestações unilaterais e o engessamento do Estado; 10. A gênese das favelas e os problemas atuais; 11. O que se esperar de conceitos darwinistas e eugenistas? 12. Conclusão.
1. Introdução
Tanto os Poderes Públicos como a sociedade civil organizada são responsáveis pelos objetivos e materializações do PNEDH e do artigo 3° da CF. Ambos devem caminhar como um só corpo e mente para que o Brasil se torne um país livre de conceitos históricos de segregações e discriminações. Não se trata de exclusividade brasileira as teorias discriminatórias quanto à etnia e a condição socioeconômica, pois são frutos de acontecimentos históricos mundiais. O Brasil, infelizmente, abraçou tais teorias, que ainda existem nas concepções ideológicas de muitos brasileiros, pois se perpetuaram de gerações a gerações.
Incinerar morador de rua, fuzilamento de crianças moradoras de ruas, piadas maldosas quanto ao tipo morfológico, cor, sexualidade, etnia, estado psíquico, eis o que se presencia, ainda, nos tempos atuais. As mulheres ainda são vistas como posses masculinas cujos corpos devem satisfazer as lascívias masculinas, a capacidade intelectual delas ainda são consideradas absurdas e duvidosas, a força de trabalho feminino é coadjuvante no cenário masculino de poder, fama e status. Todas as discriminações têm suas origens em teorias pretéritas.
Em meu outro artigo foi abordado quanto às questões de preconceitos e racismos cujo título é Eugenia institucionalizada no Brasil. O texto abordou uma parte da história humana, mas fundamental para compreensão do racismo e discriminação tão comuns em nossa sociedade, em pleno século XXI.
Este texto não tem a pretensão de se esgotar em si tamanha a história humana, contudo oferece uma [possível] síntese para se chegar aos problemas em que os brasileiros enfrentam desde violência, serviços públicos péssimos etc.
O assistencialismo do Estado, desde a década de 1990, tem causado indignações e revoltas em alguns grupos sociais, pois a ajuda apenas estaria fomentando a indolência dos grupos assistidos pelo Estado, em outras palavras, para os que condenam o assistencialismo do Estado tais pessoas, que recebem Bolsa Família, por exemplo, só querem se dar bem à custa do trabalho alheio, no caso, das camadas sociais mais altas. Essa visão nas classes sociais mais altas tem origens científicas, que eclodiram como verdadeiras e importantes para a sobrevivência humana. De outra maneira, tais teorias foram passadas de geração a geração, mesmo que tais teorias não tenham sido detalhadas, substancialmente transmitidas. Todavia conceitos discriminatórios foram passados com justificativas respaldadas em jornais, que na grande maioria, antes da Constituição de 1988, por exemplo, na grande maioria, só noticiavam crimes envolvendo moradores de áreas não nobres. Por quê? Porque a censura era muita, a ponto de evitar notícias de pessoas elitizadas que cometiam crimes. A maioria era encoberta, pois a elite brasileira tinha grande influência na imprensa, de forma a abafar os acontecimentos com alva de autoridade policial, ou ajuda política. Atualmente, o jornalismo é plenamente livre, ressalvados limites encontrados na própria Constituição. Crimes até então considerados de favelados passaram a ser noticiados: passional, estelionato, estupro etc.
2. Na aurora humana
Sobrevivência e subsistência nortearam a vida dos seres humanos em seus primórdios. Sem os meios de produções, nos quais os conhecemos atualmente, grupos humanos desenvolverem mecanismo de sobrevivência, com ou sem violência. Em algumas tribos africanas (caçadores e coletores) era comum, quando havia fartura de alimento, o compartilhar de alimentos, a tribo que tinha mais comida oferecia a outra tribo que tinha pouco. A solidariedade – redistribuição de alimento - servia, então, como sobrevivência. A ideia era simples: “hoje se tem, amanhã não, mas alguém me ajudará mais tarde”.
Harris (1974) vê a redistribuição como um sistema regional de “seguro”. Ele argumenta que em sociedades onde existe maior probabilidade de sofrer crises de fome precisa-se de um sistema de redistribuição.
O antropólogo Richard Lee (1968) conta que certa vez comprou um boi para fazer uma festa ao bando dos !Kung, com o qual andava. Quando Lee falou do considerável tamanho do animal, sempre recebia a resposta de que o animal não valia nada. Lee depois perguntou por que as pessoas desmereciam o seu presente. A resposta veio: o caçador não pode ficar orgulhoso, pois algum dia poderia matar alguém.
3. Origens das discriminações
Em 1789, o economista Thomas Malthus criou uma teoria onde o controle populacional seria preciso, pois a população mundial crescia de forma geométrica enquanto os recursos para manutenção da humanidade cresciam em proporção aritmética. Para impedir que a humanidade passasse fome seria preciso acabar com as políticas caritativas aos mais pobres porque sendo mais pobres estariam naturalmente tirando dos mais abastados, mas gerando diminuições nas riquezas destes. Em outras palavras, os miseráveis deveriam morrer de fome, já que estes não tinham a capacidade de sobreviverem por si mesmos.
Herbert Spencer influenciado por Malthus dizia que as condições sociais modernas favoreciam a multiplicação dos menos aptos. A “sobrevivência do mais apto” foi uma expressão criada por ele, e não Charles Darwin. Mas muitas das teorias justificando controle populacional dos inaptos, e até suas mortes, quando os abastados não dessem qualquer ajuda, encontravam fortes adeptos de tais teorias na burguesia industrial inglesa, que incentivava a concorrência entre os homens, todavia, de forma ideológica onde somente os mais inteligentes e corajosos poderiam conseguir melhores condições sociais. A mobilidade entre classes sociais era, então, conceituada como condição aos que tinham melhores condições – seleção natural – a própria sobrevivência.
A Origem do Homem e a Seleção Sexual", o inglês Charles Darwin:
"Os notáveis êxitos dos ingleses como colonizadores, em comparação com outras nações europeias, foram atribuídos à sua "energia audaz e persistente"; um resultado que ficou bem evidenciado ao comparar o progresso dos canadenses de extração inglesa e francesa; mas, quem pode dizer como é que os ingleses adquiriram a sua energia? Aparentemente existe muita verdade na opinião de que os maravilhosos progressos dos Estados Unidos e o caráter deste povo são o resultado da seleção natural; com efeito, os homens mais enérgicos, irrequietos e corajosos de todas as partes da Europa emigraram durante as últimas dez ou doze gerações para esse grande país e lá tiveram o melhor êxito. Olhando para o futuro distante, não creio que o Revdo. Zincke sustente uma hipótese exagerada quando afirma: "Todas as outras séries de acontecimentos — como da civilização espiritual da Grécia ou aquela do Império Romano — parecem ter um significado e um valor somente quando pensadas em conexão, ou antes, como subsidiárias da grande cheia da emigração anglo-saxônica no ocidente". Por mais obscuro que seja o progresso da civilização, podemos pelo menos ver que uma nação que, durante um período prolongado, produziu o máximo número de homens de maior intelecto, enérgicos, corajosos, patrióticos, generosos, em geral deveria prevalecer sobre as nações menos favorecidas.
A seleção natural deriva da luta pela existência e esta de uma rápida taxa de aumento. Não é possível deixar de lamentar a taxa com que o homem tende a aumentar; mas se isto é prudente, é outra questão. Efetivamente, nas tribos bárbaras isto leva aos infanticídios e a muitos outros males e, nas nações civilizadas, à pobreza abjeta, ao celibato e aos matrimônios mais tardios dos homens prudentes. Mas, dado que o homem está sujeito aos mesmos males físicos dos animais inferiores, ele não tem o direito de esperar por uma imunidade contra os males resultantes da luta pela existência. Se nos temos primitivos não tivesse estado sujeito à seleção natural, seguramente não teria atingido a situação atual" (Hemus Editora, 1974, p. 170).
Francis Galton, primo de Charles Darwin, publicou a obra “A Hereditariedade do Gênio”. Para Galton, “pobres e indolentes” eram obstáculos hostis ao aumento numérico dos “homens superiores”, estes, os ricos, os aristocratas, os industriais, poetas etc. Para Galton, a seleção artificial seria o meio eficaz para conter o avanço dos pobres, dos medíocres intelectualmente, pois a mistura genética destes com os “homens superiores” macularia a genética positiva dos “superiores”, o que causaria graves problemas a humanidade, como vandalismo, homicídios, empobrecimento intelectual etc. O restabelecimento das qualidades biológicas ao “homem superior”, ou “sangue-bom”, se daria com o não casamento ou relações sexuais com qualquer “sangue-ruim”.
“Sangue-ruim”, ou “degenerado”, na visão de Galton eram os criminosos contumazes, os irremediavelmente pobres, os deficientes físicos e mentais, os epilépticos e todas as pessoas que eram tidas como um peso para a sociedade. Assim, nas palavras de Galton “Nenhum progresso ou intervenção social poderia ajudar o incapacitado”. A teoria de Galton ganhou tamanha expressividade que o próprio governo norte-americano mandou, compulsoriamente, esterilizar mulheres que possuíssem ascendências com características de “degenerados”. Porém não ficou só na esterilização feminina, a deportação dos imigrantes indesejados, a castração de criminosos e deficientes mentais, a eutanásia passiva e até a ideia de se usar a câmara de gás foram medidas tomadas – no último caso, não foi aplicado.
A "higiene ou profilaxia social", com o intuito de impedir a procriação de pessoas portadoras de doenças tidas como hereditárias e até mesmo de eliminar os portadores de problemas físicos ou mentais incapacitantes, proliferaram em vários países, eis alguns: Alemanha, França, Dinamarca, Tchecoslováquia, Hungria, Áustria, Bélgica, Suíça União Soviética, Estados Unidos, Brasil, Argentina, Peru.
4. Guetos e guetos brasileiros
Se por um momento na história brasileira os guetos se formaram por conceitos de civilização e higiene populacional – segregação aos menos capacitados à sobrevivência, que tiveram que residir em morros e nos subúrbios -, na atualidade, por não ser capaz de se isolar, eficientemente, nos morros e subúrbios, os menos capacitados, os capacitados a seleção natural, ou geneticamente, se isolam em condomínios de luxo.
No tempo do Império brasileiro, a nobreza tinha a vida social em locais pré-estabelecidos para as reuniões [edificações]. Com o passar do tempo, principalmente com as reformas urbanas ao estilo europeu, na República, as ruas passaram a serem pontos de encontros e lazer da elite.
Em finais do século XIX, a tônica da República brasileira era a ordem pública. A sua proclamação nada tinha de revolucionário, pois era resultado de uma cisão entre as classes dominantes que compuseram o Segundo Reinado de onde eclodiu a articulação entre as oligarquias agrícolas paulistas e as Forças Armadas (Patto, 1999).
A concentração de escravos na capital federal já era uma grande preocupação desde a época imperial, pois o negro era visto como naturalmente propenso à desordem, o que poderia trazer–na visão da elite urbana – levantes populares prejudiciais à ordem pública (Pechman, 2002; Valladares, 2000).
No Rio de Janeiro, do início do século XIX, que era a Capital Federal do Brasil, com as políticas higienistas e de modernidade do Estado, as famílias que não possuíam nome e sobrenome conceituados (desde o Império), ex-escravos e, posteriormente, os nordestinos (ex-soldados da Guerra de Canudos) foram forçados a se alojarem nos morros cariocas – no caso dos nordestinos, em 1897, os ex-combatentes exigiam do governo moradia própria, como premiação por terem lutadona guerra, como não conseguiram nada, os ex-combatentes se instalaram, informalmente, nos terrenos do morro, que passaram a chamar de Morro da Favela, em alusão ao morro chamado “favela”, onde se alojaram para o combate. O termo “favela” se deve a uma planta, que tinha no morro onde se alojaram durante a guerra.
Como alternativa de habitação, a população pobre aglomerou-se em habitações coletivas conhecidas como cortiços e sem quaisquer condições de habitabilidade; porém, a localização central e o baixo preço do aluguel faziam com que se tornassem opção válida de moradia (Santos, 2006;Gonçalves, 2007).
A cidade do Rio de Janeiro passava por transformações profundas como reurbanização e melhoria nos transportes a interligar a cidade favorecendo o escoamento de mercadorias e pessoas. A elite da época queria uma França [estilo] dentro do Rio de Janeiro e, como tal, não poderia comportar pessoas pobres, pois representavam uma ameaça à modernidade da cidade. Os cortiços foram derrubados para dar lugar às novas edificações dignas do desenvolvimento urbanístico que se esperava.
Esse contexto fazia das favelas a única opção de habitação por parte da população mais pobre. Sem capacidade de intervenção, o Estado torna-se complacente com a situação. A expansão das favelas tornou-se, então, a maior representação da moradia popular do início do século XX, vistas, à época, muito mais como um problema de segurança do que de habitação(Mattos, 2007)
Apesar dos esforços da elite da época, de mandar para bem longe os incompatíveis com a modernidade, os morros cariocas passaram a serem moradias para os excluídos, por serem locais próximos da cidade, o que frustrou muitíssimo a elite brasileira, principalmente com os assentamentos - consentimento velado da administração pública - de casas irregulares nos morros.
Mesmo com o assentamento dos indivíduos “desiguais” nos morros cariocas, a pobreza passou a ser um grande problema de saúde, o que tornou mais acentuado o desprezo pelos pobres:
“Pobreza passou a significar sujeira, que significava doença, que significava degradação, que significava imoralidade, que significava subversão. A doença não era só um mal do físico, mas deterioração da alma, da raça, que se traduzia nos mais variados vícios.”(Patto, 1999:184).
Como a Constituição Federal de 1988 preconiza os direitos humanos sem distinções, resta aos descontentes o refúgio e isolamento das classes sociais “perniciosas”. A violência presente no Brasil, pelo poder de guerra dos narcotraficantes, milicianos e agentes públicos ímprobos, e pela incompetência dos administradores públicos, justificam as construções de condomínios com todos os aparatos ao lazer, à alimentação (minissupermercados) e à segurança, o que gera não só a perpetua divisões sociais abissais, mas discriminações.
5. Pobreza é doença [étnica]
Com modernização de cidades como o RJ e SP, no início do século XIX, os higienistas encontraram a possibilidade de se isolarem os “problemáticos” étnicos. Como a vida nos cortiços era precária, tais habitações eram problemáticas à saúde pública, além de não serem arquitetonicamente aceitáveis ao novo estilo [europeu] que se queria edificar nas cidades.
Para os eugenistas, beleza e estética se aliam à estética e tudo que não seja estética burguesa – europeu – não poderia ser existir no novo quadro sociopolítico nas reformas das cidades brasileiras. Assim, a higienização das cidades deveria começar pela destruição dos cortiços, que eram habitações dos negros libertos, para dar lugar à nova estética.
Apesar da existência de certa preocupação meramente sanitarista por parte de determinados médicos [eugenistas], o movimento higienista também estava articulado com setores econômicos, que se apropriavam das áreas centrais das metrópoles com intuito de futuros ganhos com a especulação imobiliária (Patto, 1999).
6. Solução higienista, imigração
Para muitos, o que foi ensinado nas escolas e colégios, a imigração se deu por fatores de Guerras Mundiais, o que favoreceu o desenvolvimento econômico brasileiro, e só. Mas, na realidade, a imigração tinha grande apreço pelas elites brasileiras ao processo de higienização social e eugenia racial.
Ao invés do imigrante ser visto como um inimigo, a imigração é fomentada – notadamente a europeia, visto o período das duas Grandes Guerras. Na visão da elite brasileira, o imigrante branco europeu poderia auxiliar no embranquecimento da população e na regeneração do povo (Patto, 1999).
Não se pode esquecer que foi na Europa que surgiu as ideias higienizadoras do darwinismo social. As colonizações na África serviram, além da exploração econômica, como processo higienizador. Apartheid foi a máxima das atuações dos higienizadores europeus darwinistas.
7. Os pobres no século XXI
Pobreza, imoralidade, criminalidade e vício estão vinculados, de forma que pobreza é sinônimo de degradação humana, o que representa grave problema ao desenvolvimento social, econômico e espiritual. Não é de se espantar que, infelizmente, moradores de rua, viciados ou não, representam “sujeiras e doenças”, cânceres sociais a importunar a vida dos que pagam caro por loteamentos urbanos, que transitam com seus carros, que deambulam com calçados da última moda, que se sentam em bancos nas praças públicas, mas tendo que suportar a sujeira deixada pelos indigentes.
As metrópoles se misturam com as modernidades da vida com os corpos humanos, em dissonância com esta modernidade. De certo, na visão dos darwinistas e eugenistas, moradores de ruas viciados ou não são considerados incapazes por natureza, o que causa dependência ou até “vampirismo” as pessoas que lutaram e alcançaram patamares socioeconômicos capazes de proporcionar condições de sobrevivência digna – isto em muitas mentalidades presentes no Brasil, infelizmente. Se tais presenças de moradores de ruas representam incapacidades emocionais e intelectuais aos moradores “civilizados” em habitats de concreto e aço, por outro, o descaso enseja uma representação íntima de que o simples olhar para estas pessoas pode “contaminar” a vida dos que possuem certa condição de vida digna, em outras palavras, o medo de ser aquela pessoa desencadeia pavor.
A sobrevivência capitalista, em países cujas políticas de desenvolvimento catalogam e excluem pessoas (quanto ao regionalismo, à etnia etc.) e alicerçam interesses não universalistas, mantém a mobilidade socioeconômica acessível a certos setores e classes sociais, se verifica, então, mobilizações sociais parciais e, quando se fala em direitos humanos de segunda dimensão, o dever do Estado em agir, vozes eclodem contra o assistencialismo do Estado, pois o Estado apenas está mantendo a sobrevivência de pessoas incapazes para a vida competitiva aos mais “adaptados” e “fortes”.
8. Manifestações universalistas e retaliações
As manifestações nas ruas servem como demonstrativos do que se passa no Brasil (momento sociopolítico). As manifestações de junho de 2013 surpreenderam a todos, desde intelectuais até jornalistas, pois, até então, nunca, na atual Constituição, os brasileiros (os esquecidos e delegados a última importância – seria continuação da mentalidade eugenista?) se uniram contra a corrupção, as desigualdades sociais. O movimento “não é por R$ 0,20” mostrou que a preocupação não era somente com os estudantes, mas com todos os brasileiros que, em grande maioria, dependem do serviço de transporte público – que reconhecido como transporte de massa [inferiores], que é precário, perigoso e desumano. As manifestações forçaram os senadores e deputados federais a agilizarem alguns projetos “esquecidos” – interesses pessoais, claro - há anos, como o fim do voto secreto, que favoreceu muitas maracutais.
Em primeiro momento, os manifestantes “não é por R$ 0,20” foram chancelados de “vândalos” por suas pichações nas paredes e muros, por exemplo. Somente após as gravações feitas pelos próprios manifestantes e postados, posteriormente, em sites de compartilhamentos de vídeo e, depois, de repórteres de grandes empresas de jornalismos serem violados em seus direitos constitucionais, tanto físico como profissionalmente, a situação mudou e passou a se questionar ação dos policiais e das autoridades públicas.
No meio do fogo cruzado restaram os discursos oportunistas de Democracia e direitos Constitucionais aos legítimos manifestantes. Até então, antes das manifestações, os discursos enfadonhos e a contínua violação de direitos humanos, o que ainda persiste, aos passageiros de transportes públicos.