REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, André Luiz Paes de. CLT e Súmulas do TST Comentadas. São Paulo: Rideel, 2010.
ALMEIDA, André Luiz Paes de. Direito do Trabalho: Material, Processual e Legislação Especial. 8ª ed. São Paulo: Rideel, 2010.
ALMEIDA, André Luiz Paes de. Direito e Processo do Trabalho. 3ª ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
AMORIM JUNIOR, Cléber Nilson Ferreira. Princípios Específicos do Direito Tutelar da Saúde e Segurança do Trabalhador. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20695>. Acesso em: 25 jun. 2012.
ANGHER, Anne Joyce (Org.). Vade Mecum Acadêmico de Direto. 14ª ed. São Paulo: Rideel, 2012.
BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
Bíblia de Estudo Almeida. 2ª ed. São Paulo: Sociedade Bíblica do Brasil, 1993.
BRASIL. Lei Complementar n. 123 de 14 de dezembro de 2006. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.
BRASIL. Medida Provisória n. 2.164 de 24 de agosto de 2001. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2164-41.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.
BRASIL. Projeto de Lei n. 2.369 de 2003. Disponível em: < http://www.assediomoral.org/spip.php?article346>. Acesso em: 15 set.2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. ANGHER, Anne Joyce (Org.). Vade Mecum Acadêmico de Direto. 14ª ed. São Paulo: Rideel, 2012.
BRASIL. Lei n. 2.848 de 07 de dezembro de 1940. ANGHER, Anne Joyce (Org.). Vade Mecum Acadêmico de Direto. 14ª ed. São Paulo: Rideel, 2012.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 32 de 11 de setembro de 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc32.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.
BRASIL. Decreto n. 3.048 de 06 de maio de 1999. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.
BRASIL. Decreto n. 3.298 de 20 de dezembro de 1999. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.
BRASIL. Decreto-lei n. 3.689 de 03 de outubro de 1941. ANGHER, Anne Joyce (Org.). Vade Mecum Acadêmico de Direto. 14ª ed. São Paulo: Rideel, 2012.
BRASIL. Decreto n. 3.691 de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3691.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.
BRASIL. Lei n. 3.807 de 26 de junho de 1960. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L3807.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.
BRASIL. Lei n. 5.869 de 11 de janeiro de 1973. ANGHER, Anne Joyce (Org.). Vade Mecum Acadêmico de Direto. 14ª ed. São Paulo: Rideel, 2012.
BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452 de 1º de maio de 1943. ANGHER, Anne Joyce (Org.). Vade Mecum Acadêmico de Direto. 14ª ed. São Paulo: Rideel, 2012.
BRASIL. Lei n. 6.019 de 03 de janeiro de 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6019.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.
BRASIL. Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 198l. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.
BRASIL. Lei n. 7.347 de 24 de julho de 1985. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347orig.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.
BRASIL. Lei n. 7.853 de 24 de outubro de 1989. ANGHER, Anne Joyce (Org.). Vade Mecum Acadêmico de Direto. 14ª ed. São Paulo: Rideel, 2012.
BRASIL. Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.
BRASIL. Lei n. 8.212 de 24 de julho de 1991. ANGHER, Anne Joyce (Org.). Vade Mecum Acadêmico de Direto. 14ª ed. São Paulo: Rideel, 2012.
BRASIL. Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991. ANGHER, Anne Joyce (Org.). Vade Mecum Acadêmico de Direto. 14ª ed. São Paulo: Rideel, 2012.
BRASIL. Lei n. 8.899 de 29 de junho de 1994. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8899.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.
BRASIL. Lei n. 9.032 de 28 de abril de 1995. Disponível em: < http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1995/9032.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.
BRASIL. Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1994. ANGHER, Anne Joyce (Org.). Vade Mecum Acadêmico de Direto. 14ª ed. São Paulo: Rideel, 2012.
BRASIL. Lei n. 9.601 de 21 de janeiro de 1998. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9601.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.
BRASIL. Lei n. 10.048 de 08 de novembro de 2000. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.
BRASIL. Lei n. 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm>. Acesso em: 15 setembro 2012.
BRASIL. Lei n. 10.216 de 06 de abril de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.
BRASIL. Lei n. 10.224 de 15 de maio de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10224.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.
BRASIL. Lei n. 10.226 de 15 de maio de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10226.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.
BRASIL. Lei n.10.406 de 10.01.2002. ANGHER, Anne Joyce (Org.). Vade Mecum Acadêmico de Direto. 14ª ed. São Paulo: Rideel, 2012.
BRASIL. Lei n. 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.
BRASIL. Lei n. 11.121 de 25 de maio de 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm>. Acesso em: 15 nov. 2012.
BRASIL. Lei n. 11.430 de 26 de dezembro de 2006. Disponível em: < http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11430-26-dezembro-2006-548739-norma-pl.html>. Acesso em: 16 set. 2012.
BRASIL. Lei n. 11.788 de 25 de setembro de 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm>. Acesso 15 set. 2012.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho: legislação complementar e jurisprudência. 31ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 5ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 7ª ed.rev. e ampl. São Paulo. São Paulo: Atlas, 2007.
COSTA, Armando Casimiro; FERRARI, Irany; MARTINS, Melchíades Rodrigues. CLT- LTr. 39ª ed. São Paulo: LTr, 2012.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 10ª ed. São Paulo: LTr, 2011.
DERVICHE, Victor Rafael. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho. 10ª ed. São Paulo: Método, 2011.
GOMES, Orlando, GOTTSCHALK, Elson. Curso de Direito do Trabalho. 19ª ed. ver. e atual. Rio de Janeiro, 2012.
GOUVEIA, Carlos Alberto Vieira de. Benefício por Incapacidade & Perícia Médica: Manual Prático. Curitiba: Juruá, 2012.
GUÉRIN, Francois. et al. Compreendendo o Trabalho para Transformá-lo: A Prática da Ergonomia. Tradução Giliane M. J. Ingratta; Marcos Maffei. 2ª ed. São Paulo: Editora Edgard Blücher LTDA, 2001.
HILDEBRAND, Antonio Roberto. Dicionário Jurídico. 2ª ed. São Paulo: JH Mizuno, 2005.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 12ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro: Direito Societário: Sociedades Simples e Empresárias. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro: Títulos de Crédito. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro: Empresa e Atuação Empresarial. 3ª ed. São Paulo: Atlas: 2009.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro: Falência e Recuperação de Empresas. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MICHAELIS. Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 1998.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro (org.); Ferrari, Irany (org.); SILVA FILHO, Ives Gandra Martins da (org.). História do Trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho: Homenagem a Armando Casimiro Costa. 3ª ed. São Paulo: LTr, 2011.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 7ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
OLIVEIRA, Erival da Silva. Elementos do Direito: Direito Constitucional. 9ª ed. ver. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional. 6ª ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: LTr, 2011.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 6ª ed. rev. e atual. São Paulo: LTr, 2011.
PIERRE, Martim. Dicionário Jurídico. 5ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011.
PIOVESAN, Flávia. (coord.). CARVALHO, Luciana Paula Vaz de (Coord.) et al . Direitos Humanos e Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2010.
REIS, Daniela Muradas. O Princípio da Vedação do Retrocesso no Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010.
SALIM, Celso Amorim et al. Saúde e Segurança no Trabalho: Novos Olhares e Saberes. 3ª ed. Belo Horizonte: SEGRAC Editora e Gráfica LTDA, 2003.
SARAIVA, Renato (org.). CLT: Consolidação das Leis do Trabalho. 4ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2011.
SEGURANÇA e medicina do trabalho. 69ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.
SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de Direito do Trabalho Aplicado. Segurança e Medicina do Trabalho: Trabalho da Mulher e do Menor. Rio de Janeiro: Elsever Editora LTDA, 2009.
VARGAS Luiz Alberto (coord.); FRAGA, Ricardo Carvalho (coord.). Novos Avanços do Direito do Trabalho. LTr: São Paulo, 2011.
Carta Encíclica Caritas in Veritate do Sumo Pontífice Bento XVI. Disponível em: < http://www.vatican.va/holy_father/benedict_xvi/encyclicals/documents/hf_ben- vi_enc_20090629_caritas-in-veritate_po.html>. Acesso em: 06 set. 2012.
Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966. Disponível em: < http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/direitos.htm>. Acesso em 30 ago. 2012.
Conselho Federal de Medicina: Resolução n. 1.488 de 11 de fevereiro de 1998. Disponível em: < http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/1998/1488_1998.htm>. Acesso em 10 set. 2012.
Convenção n. 155 da OIT. Disponível em: <http://www.trabalhoseguro.com/OIT/OIT_155_seg_saude_trab.htm>. Acesso em: 15 nov. 2012.
Convenção n. 161 da OIT. Disponível em: < http://portal.mte.gov.br/legislacao/convencao-n-161.htm>. Acesso em: 15 nov. 2012.
Convenção n. 187 da OIT. Disponível em: < http://www.abs.org.br/site/index.php/the-community/57-barack-obama-on-summer-tour-.html>. Acesso em: 15 nov. 2012.
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: < http://www.bahai.org.br/direitos/Decla_Univer_Dir_Hum.htm>. Acesso em: 15 nov. 2012.
Direito à desconexão do trabalho. Disponível em: <http://www.nucleotrabalhistacalvet.com.br/artigos/Do%20Direito%20%C3%A0%20Desconex%C3%A3o%20do%20Trabalho%20-%20Jorge%20Luiz%20Souto%20Maior.pdf>. Acesso em: 05 out. 2012.
Estatísticas de acidentes de trabalho. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico. php?id=1263>. Acesso em 25 ago.2012.
HOUAISS, 2001, disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Dicion%C3%A1rio_Houaiss_da_L%C3%ADngua_Portuguesa>. Acesso em: 27 ago. 2012.
Relatório Final da 12ª Conferência Nacional de Saúde. Disponível em: < http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/area. cfm?id_area=1128>. Acesso em: 04 ago. 2012.
Trabalho Digno para Todos. Disponível em: <http://blog.mte.gov.br/?tag=oit>. Acesso em: 25 ago. 2012.
Notas
[1] PIOVESAN, Flávia. (coord.). CARVALHO, Luciana Paula Vaz de (Coord.) et al . Direitos Humanos e Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2010, p.223.
[2] CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 5ª ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2011, p.3.
[3] OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional. 6ª ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: LTr, 2011, p. 287-288.
[4]A Lei n. 9.394/96, em seu art. 59, assim dispõe: Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: [...] IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; [...]
[5] OLIVEIRA, opus citatum, p.74
[6] A Lei n. 8.213/91, em seu art. 20 assim dispõe: Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
[7] A Lei n. 8.213/91, em seu art. 21 preconiza: Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. (grifo nosso)
[8] CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 7ª ed. rev. e ampl. São Paulo. São Paulo: Atlas, 2007, p.59.
[9] Trabalho Digno para Todos. Disponível em: <http://blog.mte.gov.br/?tag=oit>. Acesso em 25 ago. 2012.
[10] Estatísticas de acidentes de trabalho. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico. php?id=1263>. Acesso em 25 ago.2012.
[11] No Brasil foi editada a Lei n. 11.121 de 26 de maio de 2005 que instituiu o “Dia nacional em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho”, a ser celebrado no dia 28 de abril de cada ano. A data faz referência à explosão de uma mina que matou 78 mineiros, há 40 anos, na cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos EUA
[12] VARGAS Luiz Alberto de (coord.); FRAGA, Ricardo Carvalho (coord.). Novos Avanços do Direito do Trabalho. LTr: São Paulo, 2011, p. 11.
[13] A Convenção n. 155, b da OIT assim preceitua: relações existentes entre os componentes materiais do trabalho e as pessoas que o executam ou supervisionam, e adaptação da maquinaria, do equipamento, do tempo de trabalho, da organização do trabalho e das operações e processos às capacidades físicas e mentais dos trabalhadores. Disponível em: http://www.trabalhoseguro.com/OIT/OIT_155_seg_saude_trab.htm. Acesso em: 15 nov. 2012.
[14] OLIVEIRA, opus citatum, p.78.
[15] SALIM, Celso Amorim et al. Saúde e Segurança no Trabalho: Novos Olhares e Saberes. 3ª ed. Belo Horizonte: SEGRAC Editora e Gráfica LTDA, 2003, p. 51.
[16] Ibidem, p. 66.
[17] Ibidem, p. 195.
[18] Em Queda Livre Sem Perceber. Revista Veja. Rio de Janeiro: Ed. Abril, n. 28, jul. 2012, p. 77.
[19] GUÉRIN, Francois. et al. Compreendendo o Trabalho para Transformá-lo: A Prática da Ergonomia. Tradução Giliane M. J. Ingratta; Marcos Maffei. 2ª ed. São Paulo: Editora Edgard Blücher LTDA, 2001, p.63.
[20] O termo constrangimento originada do latim constringere, faz referência a apertado, compressão, coação, restrição, cerceamento, entre outros; sendo um termo mais apropriado do ponto de vista da ergonomia para designar o que ocorre com o trabalho humano, em vez de se utilizar a palavra “estresse”, aportuguesada para o nosso vernáculo. Ibidem, p. XVIII.
[21] Consoante cediço salta aos olhos que essas perícias realizadas com o fim de se encontrar o “culpado” pelos acidentes são concebidas de forma tendenciosas, comprometidas com o interesse do “mais forte”. Nessa perspectiva, confiar o deslinde de questões complexas e multicausais, que envolvem a vida e o destino de trabalhadores e seus familiares a um perito sob o argumento de que esse presta compromisso com a verdade e se trata de pessoa idônea, da confiança do Magistrado desafia a inteligência de qualquer homem médio. Equivale a entregar o banco de sangue ao vampiro, dada a capacidade de barganha e influenciação do poder econômico em detrimento do trabalhador, parte hipossuficiente e mais frágil na relação laboral.
[22] SALIM, opus citatum, p. 208.
[23] Ibidem, p.209.
[24] A título de exemplificação colaciona-se alguns relatos de empregados a seguir:
Eu acho que um problema maior, um trauma maior foi em 1.999, que eu participei de uma análise de acidente de um rapaz que perdeu o braço e, por azar meu, dois acidentes em que eu tava na usina e vi o cara que teve o braço amputado e o cara morreu. Tudo isso na minha cabeça até hoje. E pra usina ele morreu no hospital. Morreu foi é no local mesmo, eu vi ele morto lá, quando eu cheguei eles tavam acabando de tirar, gastaram mais de 40 minutos pra tirar o cara do local onde ele morreu esmagado, e o cara morto, esmagado, e eles falaram que ele morreu a caminho do hospital. Então, essas estatísticas para mim é tudo falsa. O cara chega lá com um acidente e eles falam que é incidente. Eles mascaram esse negócio tudo aí. [...] (sic). Ibidem, p.199.
Eu tenho um colega que pediu conta depois das quatro mortes que aconteceram lá. Eles eram amigos, ele presenciou aquilo e não agüentou. Ele falou com o chefe dele que precisava afastar porque não conseguia mais trabalhar depois de ter visto aquele acidente. Aí, falaram com ele que ele não podia afastar, que precisavam dele lá. Ele foi e pediu as contas. (sic). Ibidem, p.204.
[25] Ibidem, p. 195.
[26] GUÉRIN, opus citatum, p.67-68, 73-74.
[27] LIORY, Anick apud SALIM, Celso Amorim et al. Saúde e Segurança no Trabalho: Novos Olhares e Saberes. 3ª ed. Belo Horizonte: SEGRAC Editora e Gráfica LTDA, 2003, p. 217.
[28] A título de exemplo, cumpre destacar um pequeno recorte da NR-17:
8.7. Os sistemas, programas e procedimentos de gerenciamento de riscos relacionados ao trabalho, incluindo aqueles com intuito de certificações de qualidade empresarial, devem associar as ações e princípios do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-PPR aqueles previstos na NR-17 (Ergonomia) quanto à adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, desenvolvendo e implementando: a) políticas patronais claras em segurança e saúde no trabalho visando à melhoria contínua dos ambientes e formas de trabalho; b) avaliação da exposição dos trabalhadores aos fatores de risco e outros agravos à saúde relacionados a serviços de tele atendimento/ “telemarketing”; c) medidas práticas de proteção à saúde dos trabalhadores; d) registro de doenças profissionais e acidentes do trabalho, com análise detalhada dos fatores geradores desses agravos; e) fornecimento de informações e formação adequadas a todos os trabalhadores; [...]; f) procedimentos de consulta aos trabalhadores e suas representações intra e extra empresa; g) auditorias da organização e dos sistemas de segurança e saúde no trabalho para verificação do alcance dos resultados desejados pela política adotada. (grifo nosso).
[29] Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu art. XXV, I faz a seguinte previsão: Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle. (grifo nosso). Disponível em: < http://www.bahai.org.br/direitos/Decla_Univer_Dir_Hum.htm>. Acesso em: 15 nov. 2012.
[30] SALIM, opus citatum, p. 178.
[31] Ibidem, p. 214.
[32] GUÉRIN, opus citatum, p.2.
[33] Carta encíclica Laboren do Sumo Pontífice JOÃO PAULO II. Disponível em: <http://multimedios.org/docs/d000247/>. Acesso em 31 ago. 2012.