Considerações sobre o ônus imposto pelo artigo 276 do Código de Processo Civil vigente

Notas

^[1] MIRANDA, Gilson Delgado. Procedimento Sumário (Coleção Estudos de Direito de Processo Enrico Tullio Liebman - V. 45). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 47.

^[2] MOREIRA, José Carlos Barbosa. Tendências Contemporâneas do Direito Processual Civil, Repro 31, p. 200 Apud HOFFMAN, Paulo. Falsas medidas tendentes à efetividade: a inconstitucionalidade da obrigatoriedade de o autor apresentar o rol de testemunhas na petição inicial. DIsponível em http://jus.com.br/artigos/8946. Acesso em 08 de janeiro de 2014.

^[3] NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012, p. 51.

^[4] MIRANDA, Gilson Delgado. Op cit., p. 50.

^[5] LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 1033.

^[6] LEAL, Luciana de Oliveira. O acesso a justiça e a celeridade na tutela jurisdicional.  Disponível em http://www.tjrj.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=053fc292-1768-4876-a1df53ed175086&groupId=10136. Acesso em 08 de janeiro de 2014.

^[7] ZAVASCKI, Teori Albino. Medidas cautelares e medidas antecipatórias: Técnicas diferentes, função constitucional semelhante. In: Inovações do Código de Processo Civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, p. 32.

^[8] MIRANDA, Gilson Delgado. Op cit.,  p. 18.

^[9] MIRANDA, Gilson Delgado. Op cit., p. 53.

^[10] NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Op. cit., p. 266.

^[11] DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. Salvador: JusPodivm, 2007, p. 43-44. Apud NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Op cit., p. 79-80.

^[12] MIRANDA, Gilson Delgado. Op cit., p. 252. ¹⁴ HOFFMAN, Paulo. Op. cit.

^[13] BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9245.htm. Acesso em 13 de janeiro de 2014.

^[14] Nesse sentido: MIRANDA, Gilson Delgado. Op. cit., p. 128-130.

^[15] MIRANDA, Gilson Delgado. Op. cit., p. 129.

^[16] CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil, V. 3. Campinas: Bookseller, 1998 Apud NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Notas sobre preclusão e "venire contra factum proprium". Disponível em www.pedrohenriquenogueira.com.br. Acesso em 13 de janeiro de 2014.

^[17] NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Breves apontamentos sobre o instituto da preclusão. Disponível em www.professordanielneves.com.br. Acesso em 13 de janeiro de 2014.

^[18] MIRANDA, Gilson Delgado. Op. cit., p. 129.

^[19] NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual, p. 272.

^[20] Seguimos aqui a doutrina mais abalizada, que prefere a expressão "acesso à ordem jurídica justa" a "acesso à Justiça" ou "ao Judiciário". Nesse sentido: LENZA, Pedro. Op. cit., p. 1002.

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^[21] NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual, p. 77.

^[22] HOFFMAN, Paulo. Op cit.

^[23] MIRANDA, Gilson Delgado. Op. cit., p.152.

^[24] MIRANDA, Gilson Delgado. Op. cit., p.257.

^[25] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 164047 SP. Disponível em http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp. Acesso em 20 de janeiro de 2014.

^[26] BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento 004978951.2009.8.19.0000. Disponível em http://www.tjrj.jus.br/web/guest. Acesso em 20 de janeiro de 2014.

^[27] MIRANDA, Gilson Delgado. Op. cit., p. 130.

^[28] NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual, p. 272.

^[29] Trata-se do título Processo e Constituição - Estudos em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. ³² HOFFMAN, Paulo. Op. cit.

^[30] HOFFMAN, Paulo. Op. cit.

^[31] HOFFMAN, Paulo. Op. cit.

^[32] BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9245.htm. Acesso em 13 de janeiro de 2014.

^[33] HOFFMAN, Paulo. Op. cit.

^[34] BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 2009.

^[35] LENZA, Pedro. Op. cit., p. 311.

^[36] Nesse sentido: LENZA, Pedro. Op. cit., p. 158. ⁴⁰ BARROSO, Luís Roberto. Op. cit., p. 193.

^[37] LENZA, Pedro. Op. cit., p. 160.

^[38] Disponível em http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=97249. Acesso em 30 de dezembro de 2014.

^[39] LENZA, Pedro. Op. cit., p.158.