Razoável duração do processo

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Razoável duração do processo penal e o excesso de prazo de prisões cautelares

23/06/2020 17:30Caio Henrique Machado Ruiz 0

Talvez por nossa própria cultura e estado social, impossível, neste momento, a aplicação da pena do Código de Processo Penal Paraguaio, que prevê a extinção do processo se decorridos três anos. Todavia, impossível ficarmos silentes diante de tantas ilegalidades causadas pela inércia do Judiciário.

Exibindo todos Exibir selecionados