CONSIDERAÇÕES FINAIS
Embora os ingleses tenham organizado o futebol, historicamente, é possível comprovar que esse esporte já era praticado por antigas civilizações da Ásia e da Europa.
No Brasil, o futebol chegou em 1894 e difundiu-se rapidamente. Popularizou-se tanto que conferiu ao país o título de “país do futebol”. Com tanta popularidade e prática intensa, houve a necessidade de uma regulamentação específica para essa atividade esportiva.
Todavia, somente na década de 70 é que o Poder Legislativo se voltou para o mundo esportivo, com a edição das Leis n° 5.939/73 e n° 6.354/76, as quais conferiram aos atletas benefícios e direitos oriundos do contrato de trabalho celebrado com a entidade desportiva.
Hodiernamente, a relação de emprego do atleta é regida pela Lei n° 9.615/98, a qual instituiu normas gerais sobre desporto. Até a edição desta lei, o esporte nacional passou por um longo período de carência de legislação específica.
O contrato de trabalho desportivo é formal, ou seja, deve ser realizado por escrito e é por prazo determinado. Além disso, deve conter o modo e a forma da remuneração, bem como a cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral.
Com a entrada em vigor da Lei Geral Sobre Desporto, o famigerado instituto do passe, que impedia o livre exercício da profissão e violava o princípio da dignidade da pessoa humana, foi extinto e o vínculo desportivo do atleta com a entidade desportiva contratante passou a ter natureza acessória ao respectivo vínculo trabalhista. A existência do vínculo desportivo depende do registro do pacto laboral pelo clube contratante na entidade dirigente respectiva para que o atleta tenha “condição de jogo”.
A extinção do passe acabou com o maior patrimônio e fonte de renda que as entidades desportivas possuíam e concedeu ao jogador a liberdade quando da expiração de seu pacto laboral com o clube contratante.
Por último, ressalta-se que a Justiça do Trabalho tem a competência para prestar a tutela em lides que envolvam questões trabalhistas originadas do contrato de trabalho entre o atleta profissional de futebol e a entidade de prática desportiva.
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Notas
[1] SOUTO, Ronaldo. Origem do Futebol. Disponível em: <http://www.coladaweb.com/edfisica/futebol_origem.htm>. Acesso em: 06 fev. 2012.
[2] SOUTO, Ronaldo. Origem do Futebol. Disponível em: <http://www.coladaweb.com/edfisica/futebol_origem.htm>. Acesso em: 06 fev. 2012.
[3] SOUTO, Ronaldo. Origem do Futebol. Disponível em: <http://www.coladaweb.com/edfisica/futebol_origem.htm>. Acesso em: 06 fev. 2012.
[4] SILVA, Sidney Barbosa da. Arquivo Campeões do Futebol. Disponível em: <http://www.campeoesdofutebol.com.br>. Acesso em: 23 ago. 2012.
[5] AHMED, Flávio. Futebol como patrimônio cultural. Disponível em: <http://www.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=11933>. Acesso em: 31 mar. 2012.
[6] BETING, Joelmir. Um bilhão por dia. O Estado de S. Paulo, São Paulo. Disponível em: <http://www.estado.com.br/>. Acesso em 13 set. 2012.
[7] BARBOSA, Sérgio Marinho apud Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro. A Federação de Futebol – História. Disponível em: <http://www.fferj.com.br/Federacao/Historia/ahistoria.htm>. Acesso em: 03 jan. 2012.
[8] Com o advento da Lei nº 8.672/93, o Conselho Nacional de Desportos e os Conselhos Regionais de Desportos foram extintos.
[9] Flamengo tem a maior torcida do mundo, diz pesquisa divulgada na internet. O Globo, Rio de Janeiro, 26.02.2008, Esportes. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/esportes/mat/2008/02/26/flamengo_tem_maior_torcida_do_mundo_diz_pesquisa_divulgada_na_internet-425961868.asp>. Acesso em: 30 nov. 2012.
[10] O instituto do passe foi por diversas vezes responsável pela possibilidade de ser verificada em Juízo a tentativa de penhora de jogadores de futebol. Alice Monteiro de Barros, por considerar o valor do passe um bem pertencente à associação empregadora, admite que é suscetível de penhora. No entanto, não é razoável admitir que o passe do atleta profissional de futebol seja alvo de constrição judicial, tendo em vista que, simplesmente após a vigência da Lei n° 9.615/98, tal instituto foi extinto. Portanto, o passe do atleta é impenhorável, dada a sua natureza intrinsecamente ligada ao ser humano.
[11] CARLEZZO, Eduardo. A MP 2141/01 e as recentes modificações na legislação desportiva brasileira. Disponível em: <www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2214>. Acesso em: 21 de fev. 2012.
[12]Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
[…]
[13] BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. 1ª Turma. RR 6646/82. Relator: Ministro Ildélio Martins. Bol. do TRT 2ª Reg. p. 105.
[14] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. 3ª Turma. AC 2920/95. Relator: Juiz Francisco Leocádio. DJDF 25.8.95. p. 11877.