“Quando você se levanta de manhã sem saber para onde ir, sem ter nada para dar de comer a seus filhos, isto é violência. Quando você é forçado a lutar para defender o pouco que possui, isto é violência. Quando a cada dia você é obrigado a baixar a cabeça, a fechar os olhos, a não falar isto é violência". (Haiti, 2009).
Quem se lembra de 2014? Copa do Mundo. No Rio de Janeiro, os fornecedores de produtos, sejam varejistas ou atacadistas, aproveitaram para encarecer os preços, algo parecido em épocas de crise de abastecimento e planos econômicos de racionamento, como aconteceu no Plano Cruzado. Sem pestanejar, mais que triplicaram, outros quintuplicaram, como ótima oportunidade de lucrar em pouco tempo. Nas orlas cariocas, coco, sorvete, e demais alimentos pareciam produtos alimentícios natalinos. A fiscalização do Estado, contra a economia abusiva, a favor dignidade dos consumidores, não houve ação eficiente. Alguém sabe quantas fiscalizações houve para combater tal prática? Nesse diapasão, de “tudo posso fazer, porque o Estado me favorece”, o CDC [art. 39, V e X] é mais uma Lei de Papel.
E quanto ao "milagre" dos impostos reduzidos que proporcionaram compras e mais compras. A sustentabilidade ficou para bem depois. Nas vias públicas abertas à circulação, a Política Nacional de Mobilidade Urbana foi para o espaço, literalmente. Privilegiou-se [Estado] a manutenção do transporte individual motorizado, sobrecarregando-se, ainda mais, as vias públicas. Carros e mais carros, menos espaço, mais tempo perdido no deslocamento, mais estresse, mais poluição. Os motoristas de ônibus, já pressionados pelos próprios patrões — obedecer ao itinerante, em determinado tempo, não para idosos e estudantes da rede pública etc. —, e sofrendo com o trânsito caótico das metrópoles, concomitantemente com os péssimos estados dos asfaltos, não tiveram qualquer solidariedade pelo que iriam, mais ainda, passar. Ou seja, Estado e lobby automobilístico lucraram com o sofrimento dos usuários de vias públicas. Mais carros, mais poluição, e outra lei de papel, a Política Nacional do Meio Ambiente. Ambas as Leis, a Política Nacional do Meio Ambiente e Política Nacional de Mobilidade, não podem estar dissociadas.
Na esteira neoliberal — "tudo posso fazer porque o Estado me favorece" —, a especulação imobiliária no RJ, justamente pela Copa Futebolística de 2014, e as ações da máquina antropofágica aos moradores da Vila Olímpica, o "Bota Abaixo", aos moldes de Pereira Passos, tentou expulsar os "indesejáveis" moradores [párias]. O movimento social dos moradores da Vila repercutiu internacionalmente, ocasionando revisão da política urbanista da Prefeitura do Rio.
O crescimento econômico jamais pode estar dissociado da sustentabilidade. A Política da Obsolescência neoliberal — para se manter empregos é necessário diminuir a qualidade dos produtos e extensas publicidades de "comprar para ser feliz" — é insustentável ao meio ambiente. Os efeitos climáticos não assustam os neoliberais, já que, possivelmente, poderão comprar passagens para lua ou Marte. Aos desamparados, aos moldes da Revolução Industrial, nada restará de dignidade em suas vidas medíocres. Os proletariados, estes "invejosos" ao sucesso dos empregadores, não param de exigir proteção do Estado. Para os neoliberais, o Estado Providencial é culpado pela indolência dos proletariados, que não querem ser empreendedores, pois exigem "coragem", "determinação", "inteligência".
Enquanto isso, O Golpe contra o erário já vinha sendo delineado nos bastidores políticos. Lava Jato evidenciou e urgiu mecanismo contra a corrupção sistêmica. O Ministério Público Federal conseguiu milhões de assinaturas para as dez medidas contra a corrupção. Todavia, no Congresso, as dez medidas são medidas contra a corrupção, o que não agradam aos ímprobos políticos.
A Nova Reforma proposta pelo presidente interino da República brasileira parece fortalecer a EC nº 19/98, todavia, nada será eficiente, como normatiza a essência da EC nº 19/98, se os agentes políticos ganham subsídios comparados às mordomias dos monarcas. A República brasileira é uma noção na Carta Política "lei de papel". A Austeridade não pode tão somente recair sobre o povo, principalmente sobre os párias seculares, os que as oligarquias e aristocracias consideravam "escória" da humanidade. A austeridade deve começar de cima para baixo, jamais de baixo para cima. Os cortes das mordomias aos agentes políticos, assim como diminuição de seus subsídios, não podem ser negligenciados ou delegados ao último plano da Reforma. As licitações devem ser revisadas, pois muitas delas são criminosas, como vem atestando a Lava Jato. Maior rigor contra os crimes entre gestores públicos e empresários deve ser a amplitude das Reformas Políticas, de qualquer governo. Sem estas medidas, a noção de melhoria na economia brasileira será mero "Véu de Ísis", certa tranquilidade momentânea, seguida de caos, como vêm sendo as políticas de desenvolvimento desde a primeira República [1891].
Sustentabilidade, cortar os tentáculos do neoliberalismo, proteção do Estado aos hipossuficientes [Estado Social], condenações exemplares aos criminosos do erário, cortes e reduções das mordomias e subsídios dos monarcas agentes políticos, assim como a redução de cargos comissionados. A eficiência administrativa [EC nº 19/98] congloba todos os pormenores que foram delineados neste artigo, pois os direitos humanos, em todos os seus fundamentos [1º, 2º, 3º 4º, e 5º], não comportam mais violações a estes direitos. A economia, em cada região, deve ter a participação [democracia participativa] das comunidades, das cooperativas, dos moradores locais, que opinarão sobre suas reais necessidades. Ao gestor público, as devidas atenções como real representante aos seus eleitores, sem descurar dos objetivos [art. 3º] e o fundamento da República [art. 1º, III], como normatiza a Carta Cidadã.
Não menos importante, é necessária revisão aos valores humanos quanto ao que seja "grandioso" e "diferencial". A especulação de determinado serviço e produto está relacionada ao conceito de soberba e realeza. Ou seja, como forma de diferenciação entre "reis" e "plebeus", os preços dos produtos e serviços, assim como as qualidades, tornam-se insustentáveis para a materialização dos direitos humanos. É necessária revisão dos valores humanos.