CONCLUSÃO
Conforme o exposto, a regulamentação dos adjuvantes agrícolas é de extrema importância, devido ao seu grande potencial de gerar efeitos adversos ao meio ambiente, principalmente devido ao uso indiscriminado. A atual maneira que esses produtos são utilizados afronta diretamente o princípio ambiental da precaução, uma vez que, por ausência de conhecimento científico acerca de seus efeitos, essas substâncias não deveriam sequer ser utilizadas.
Além disso, tal regulamentação é de grande interesse a diversos setores da sociedade, uma vez que implica em maior proteção e cuidado para com o meio ambiente, que é um bem comum de interesses de todos, por trazer saúde e bem-estar. Assim, como o estado possui a tutela do meio ambiente, essa regulamentação tem que partir dos órgãos ambientais competentes pela matéria.
Além desses benefícios, ao garantir a regulamentação dos adjuvantes, o estado poderá participar mais ativamente e de forma coercitiva de procedimentos de controle, fiscalização e monitoramento do uso dessas substâncias, garantindo um processo transparante para tanto para as empresas requerentes de registro, quanto para o controle do estado.
REFERÊNCIAS
APVMA-Australian Pesticides and Veterinary Medicines Authority. 2016 Guidelines for the Registration of Agricultural Adjuvant Products. Disponível em: <http://archive.apvma.gov.au/transition/guidelines/docs/adjuvant_guideline.pdf>. Acesso em 15 de dez. de 2016.
AUGUSTO, L.G.S. & FREITAS, C.M. O Princípio da Precaução no uso de indicadores de riscos químicos ambientais em saúde do trabalhador. Ciência & Saúde Coletiva, 3(2):85-95, 1998.
CHEN, J. & MULLIN, C. A. Determination of nonylphenol ethoxylate and octylphenol ethoxylate surfactants in beehive samples by high performance liquid chromatography coupled to mass spectrometry. Food Chemistry, v.158, p. 473–479, 2014.
COALOVA, I; RIOS DE MOLINA MDEL, C.; CHAUFAN, G. Influence of the spray adjuvant on the toxicity effects of a glyphosate formulation. Toxicology in Vitro, v. 28, p. 1306–1311, 2014.
HAMMERSCHMIDT, D. O Risco na Sociedade Contemporânea e o Princípio da Precaução no Direito Ambiental. Revista Seqüência, n. 45, p. 97-122, 2002.
KUCHARSKI, M; SADOWSKI, J.; WUJEK, B.; TRAJDOS, J. Influence of adjuvants addition on lenacil residues in plant and soil. Polish Journal of Agronomy, v. 5, p. 39–42. 2011.
MILARÉ, E. Princípios fundamentais do direito do ambiente. Revista Justitia, vols. 181/184, 1998.
MULLIN, C.A; GHEN, J.; FINE, J.D.; FRAZIER, M.T.; FRAZIER, J.L. The formulation makes the honey bee poison. Pesticide Biochemistry and Physiology. v. 120, p. 27–35, 2015.
OLIVEIRA, R.B. Caracterização Funcional de Adjuvantes em Soluções Aquosas. Tese (Doutorado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências Agronômicas, Botucatu, 2011.
PMRA-Pest Management Regulatory Agency Health Canada. 2016. Disponível em: <http://www.hc-sc.gc.ca/cps-spc/alt_formats/pacrb-dgapcr/pdf/pubs/pest/pol-guide/dir/dir9315-eng.pdf> . Acesso em 10 de dez. de 2016.
RYCKAERT, B.; SPANOGHE, P.; HAESAERT, G.; HEREMANS, B.; ISEBAERT, S.; STEUBART, W. Quantitative determination of the influence of adjuvants on foliar fungicide residues. Crop Protection., v. 26, p.1589–1594, 2007.
SPADOTTO, C. A.; GOMES, M. A. F. G. Agrotóxicos no Brasil. Disponível em: <http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/gestor/agricultura_e_meio_ambiente/arvore/CONTAG01_40_210200792814.html>. Acesso em 10 de dez. de 2016.
TU, M.; CALLIE, H; RANDALL, J. Weed Control Methods Handbook: Tools & Techniques for Use in Natural Areas. Utah Regional Depository Paper, 533, 2001.
VARGAS, L.; ROMAN, E. S. Conceitos e aplicações dos adjuvantes. Passo Fundo: Embrapa Trigo. 10 p. (Embrapa Trigo. Documentos Online, 56). Disponível em: <http://www.cnpt.embrapa.br/biblio/do/p_do56.htm"http://www.cnpt.embrapa.br/biblio/do/p_do56.htm>. Acesso em 10 de dez. de 2016.