Atividades econômicas e meio ambiente
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
01/11/2017 11:55 1
É inconstitucional o Decreto do Estado da Bahia que tornou inexigível a licença para as atividades agrossilvopastoris, pondo em risco a tutela do meio ambiente em benefício de interesses políticos escusos.
16/10/2019 16:20 0
Não é tão simples caracterizar este transporte como crime. São algumas as condutas relacionadas à questão, aptas a se enquadrarem como tal, a depender de pequenos detalhes que estão pontuados muito além da Lei de Crimes Ambientais e do Código Penal.
16/10/2019 16:20 0
Não é tão simples caracterizar este transporte como crime. São algumas as condutas relacionadas à questão, aptas a se enquadrarem como tal, a depender de pequenos detalhes que estão pontuados muito além da Lei de Crimes Ambientais e do Código Penal.
06/02/2019 00:36 0
No Brasil, de fato, a estrutura do MAPA não conta com um Office composto por magistrados administrativos, tampouco com a integração de agências reguladoras diversas com funções quase legislativa e quase judicial.
28/01/2019 17:30 0
RESUMO: O presente artigo discorre sobre algumas das causas constantemente associadas ao alardeado rompimento da estabilidade ambiental em que se encontra o planeta, citando, ainda, seus respectivos efeitos. Por fim, propõe uma reflexão sobre a raiz matricial do complexo problema,...
30/12/2018 14:30 0
Não há, e não houve, no Brasil, contaminação sistêmica na cadeia produtiva da carne, suficiente a ensejar imposição de custosas medidas de rastreabilidade de forma genérica e obrigatória por todo o País, como se o rebanho, em algum dia, estivera comprometido e como se a estrutura de fiscalização já existente não fosse apta para o mister.
08/06/2018 15:20 0
ANTT rediscute com entidades representativas do setor de cargas nova formulação da tabela de preços mínimos de frete.
18/12/2017 11:15 0
Grave é a interpretação do Decreto nº 6.514/2008, o qual pode implicar em multas previstas até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pela não prestação de informações ambientais.
12/11/2017 19:57 0
Apresentar os conceitos, características e demais informações, dando uma abordagem técnica e prática referentes aos seguintes temas: Obrigações de juros; Espécies de juros; Anatocismo; Obrigações Pecuniárias.
27/06/2017 09:57 1
O objetivo geral da pesquisa foi o de analisar se o caput do art. 225 da CF positiva princípios de ética ambiental.
08/04/2017 11:20 0
O critério “área cultivada” estabelecido pela lei estadual Nº 322/1996 do Estado do Amapá não se mostra adequado com a finalidade de preservação ambiental da política pública do ICMS Ecológico.
24/03/2017 12:41 0
Coloca-se em discussão o potencial do licenciamento ambiental como instrumento de racionalização do processo administrativo e como alternativa para a promoção do desenvolvimento equilibrado.
24/03/2017 11:15 0
Que possamos valorizar a vida em detrimento da visão curta e estreita dos lucros fáceis, os quais, numa razão inversa, podem, ao invés de ganhos, se transformarem em perdas, como vemos com o cancelamento das importações de carnes produzidas no Brasil.
22/03/2017 11:10 6
Falta regulamentação quanto à vedação de concessão de registro para produtos agrotóxicos com toxicidade ao meio ambiente maior ou igual a produtos registrados.
25/01/2017 22:38 0
Os agrotóxicos causam danos à flora, à fauna e à saúde humana. Largamente usados no Brasil, o agronegócio brasileiro se mostra prejudicial.
25/01/2017 11:00 26
Analisa-se o Plano Diretor do município de Marabá/PA à luz da função social da propriedade, atrelado à proposta de agricultura urbana como uma das formas de materialização dessa função.
24/01/2017 12:22 184
Bióloga da Fiocruz encontra ligação entre o aumento de casos suspeitos de febre amarela e a tragédia de Mariana.
30/12/2016 13:32 10
A correta distribuição de terras está acima de qualquer interesse particular e prestigia a função social da propriedade.
15/11/2016 10:17 1
A determinação da competência é matéria que não foi tratada pelo legislador de maneira satisfatória, o que enseja entendimento jurisprudencial e doutrinário.
15/11/2016 10:05 0
O caráter de relevância do Meio Ambiente leva à necessidade de agilização nos procedimentos jurídicos concernentes à sua tutela. Apesar da legislação ambiental brasileira ser considerada avançada, ocorre uma incompatibilidade com os meios procedimentais.
27/10/2016 08:44 0
A posição do agricultor ante a ineficácia de produtos aplicados na lavoura.
09/10/2016 09:13 6
PL da Câmara dos Deputados pretende alterar a nomenclatura de "agrotóxicos" para “produtos defensivos fitossanitários”. Contrária a isso, a Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal pontua, em nota de repúdio, que o termo “agrotóxicos” expressa a nocividade dos produtos e é amplamente difundido e conhecido da população.
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