Abate de gado sem origem sanitária
25/05/2020 20:55 0
Breve análise sobre as implicações sanitárias e legais do abate de animais sem origem definida ou do comércio de gado originário de roubo e furto, ressaltados os riscos à saúde humana.
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Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Mulheres pescadoras da Amazônia: luta, igualdade de gênero e conclamação acadêmica
02/11/2020 01:20 0
Uma breve análise crítica acerca do processo de luta pelo reconhecimento, igualdade de gênero e direitos das mulheres pescadoras da Amazônia, bem como da importância conclamativa do reverberar acadêmico-jurídico para essa luta.
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A raiz matricial do rompimento da estabilidade ambiental
12/03/2020 19:10 0
RESUMO: O presente artigo discorre sobre algumas das causas constantemente associadas ao alardeado rompimento da estabilidade ambiental em que se encontra o planeta, citando, ainda, seus respectivos efeitos. Por fim, propõe uma reflexão sobre a raiz matricial do complexo problema,...
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O transporte irregular de agrotóxicos e suas implicações criminais
16/10/2019 19:20 0
Não é tão simples caracterizar este transporte como crime. São algumas as condutas relacionadas à questão, aptas a se enquadrarem como tal, a depender de pequenos detalhes que estão pontuados muito além da Lei de Crimes Ambientais e do Código Penal.
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Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) e Ministério da Agricultura do Brasil (MAPA): um paralelo administrativista
06/02/2019 02:36 0
No Brasil, de fato, a estrutura do MAPA não conta com um Office composto por magistrados administrativos, tampouco com a integração de agências reguladoras diversas com funções quase legislativa e quase judicial.
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Rastreabilidade da cadeia produtiva das carnes de bovinos e búfalos (Lei n. 12.097/2009)
30/12/2018 16:30 0
Não há, e não houve, no Brasil, contaminação sistêmica na cadeia produtiva da carne, suficiente a ensejar imposição de custosas medidas de rastreabilidade de forma genérica e obrigatória por todo o País, como se o rebanho, em algum dia, estivera comprometido e como se a estrutura de fiscalização já existente não fosse apta para o mister.
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ANTT SUSPENDE OS EFEITOS DA TABELA DE FRETES
08/06/2018 18:20 0
ANTT rediscute com entidades representativas do setor de cargas nova formulação da tabela de preços mínimos de frete.
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O curto prazo para o cadastro ambiental rural
18/12/2017 13:15 0
Grave é a interpretação do Decreto nº 6.514/2008, o qual pode implicar em multas previstas até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pela não prestação de informações ambientais.
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Obrigações de juros:teoria geral das obrigações
12/11/2017 21:57 0
Apresentar os conceitos, características e demais informações, dando uma abordagem técnica e prática referentes aos seguintes temas: Obrigações de juros; Espécies de juros; Anatocismo; Obrigações Pecuniárias.
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Inexigibilidade da licença ambiental para atividades agrosilvopastoris e sua inconstitucionalidade
01/11/2017 13:55 1
É inconstitucional o Decreto do Estado da Bahia que tornou inexigível a licença para as atividades agrossilvopastoris, pondo em risco a tutela do meio ambiente em benefício de interesses políticos escusos.
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Ética ambiental e o caput do artigo 225 da Constituição Federal do Brasil
27/06/2017 12:57 1
O objetivo geral da pesquisa foi o de analisar se o caput do art. 225 da CF positiva princípios de ética ambiental.
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Area cultivada no ICMS ecológico no Amapá: inadequação do critério
08/04/2017 14:20 0
O critério “área cultivada” estabelecido pela lei estadual Nº 322/1996 do Estado do Amapá não se mostra adequado com a finalidade de preservação ambiental da política pública do ICMS Ecológico.
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Licenciamento ambiental como instrumento de desenvolvimento
24/03/2017 15:41 0
Coloca-se em discussão o potencial do licenciamento ambiental como instrumento de racionalização do processo administrativo e como alternativa para a promoção do desenvolvimento equilibrado.
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Carne adulterada: consequência da voracidade dos empresários em auferir mais e maiores lucros
24/03/2017 14:15 0
Que possamos valorizar a vida em detrimento da visão curta e estreita dos lucros fáceis, os quais, numa razão inversa, podem, ao invés de ganhos, se transformarem em perdas, como vemos com o cancelamento das importações de carnes produzidas no Brasil.
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Agrotóxicos: lacuna da legislação de registro na comparação ecotoxicológica
22/03/2017 14:10 6
Falta regulamentação quanto à vedação de concessão de registro para produtos agrotóxicos com toxicidade ao meio ambiente maior ou igual a produtos registrados.
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Uso de adjuvantes agrícolas no Brasil: afronta ao princípio da precaução
24/02/2017 11:37 10
Os adjuvantes agrícolas são utilizados sem controle e regulação, por não possuírem legislação pertinente que regulamente seu uso. Diante dessa lacuna legal e ao uso indiscriminado dos adjuvantes, o princípio da precaução ambiental não é cumprido.
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Agronegócio brasileiro:o benefício do câncer para desenvolvimento econômico brasileiro
26/01/2017 00:38 0
Os agrotóxicos causam danos à flora, à fauna e à saúde humana. Largamente usados no Brasil, o agronegócio brasileiro se mostra prejudicial.
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Agricultura urbana e função social da propriedade: o caso de Marabá-PA
25/01/2017 13:00 26
Analisa-se o Plano Diretor do município de Marabá/PA à luz da função social da propriedade, atrelado à proposta de agricultura urbana como uma das formas de materialização dessa função.
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O surto de Febre Amarela e a tragédia de Mariana: haveria relação?
24/01/2017 14:22 184
Bióloga da Fiocruz encontra ligação entre o aumento de casos suspeitos de febre amarela e a tragédia de Mariana.
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Constitucionalidade da nova proposta para o processo de demarcação de terras indígenas
30/12/2016 15:32 10
A correta distribuição de terras está acima de qualquer interesse particular e prestigia a função social da propriedade.
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Competência da jurisdição na ação civil pública ambiental
15/11/2016 12:17 1
A determinação da competência é matéria que não foi tratada pelo legislador de maneira satisfatória, o que enseja entendimento jurisprudencial e doutrinário.
