Notas
1 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. p.12/13.
2 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.12/13.
3 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas. 2014. p.883.
4 BRASIL. Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965.
5 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. p.883.
6 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.14.
7 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 110.
8 STARLING. Marco Paulo Cardoso... [et al.]. Ação civil pública: o direito e o processo na interpretação dos tribunais superiores. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. p. 30.
9 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 113.
10 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. p.892.
11 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 28.
12 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 28.
13 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 28.
14 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.33.
15 BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
16 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.40.
17 BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
18 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 53.
19 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. p.894.
20 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 50.
21 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 51.
22 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.42.
23 BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
24 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 54.
25 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.43.
26 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 54/55.
27 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.44.
28 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 54.
29 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.67.
30 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 107.
31 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.65.
32 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.69.
33 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 108.
34 MARINELA. Fernanda. Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Editora Impetus. 2011. p. 944/945.
35 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.72.
36 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 110.
37 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 111.
38 STARLING. Marco Paulo Cardoso... [et al.]. Ação civil pública: o direito e o processo na interpretação dos tribunais superiores. p. 36.
39 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 82.
40 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 82.
41 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 127/128.
42 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 112.
43 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.74.
44 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 139.
45 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 139.
46 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 272.
47 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 273.
48 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 153.
49 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 152.
50 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 319.
51 MARINELA. Fernanda. Direito Administrativo. p. 945.
52 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 212.
53 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 303.
54 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 212.
55 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 303.
56 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 303.
57 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 319.
58 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.88.
59 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.89.
60 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 346.
61 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.89.
62 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.126.
63 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.130.
64 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 80.
65 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 246.
66 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 256.
67 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.136.
68 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 457.
69 BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
70 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.139.
71 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 457.
72 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.139/140.
73 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 284
74 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.244.
75 ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.245.
76 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 497.
77 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 497.
78 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 497.
79 MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 500.