[1] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. p.12/13.
[2] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.12/13.
[3] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Atlas. 2014. p.883.
[4] BRASIL. Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965.
[5] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. p.883.
[6] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.14.
[7] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 110.
[8] STARLING. Marco Paulo Cardoso... [et al.]. Ação civil pública: o direito e o processo na interpretação dos tribunais superiores. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. p. 30.
[9] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 113.
[10] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. p.892.
[11] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 28.
[12] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 28.
[13] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 28.
[14] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.33.
[15] BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
[16] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.40.
[17] BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
[18] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 53.
[19] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. p.894.
[20] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 50.
[21] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 51.
[22] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.42.
[23] BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
[24] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 54.
[25] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.43.
[26] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 54/55.
[27] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.44.
[28] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 54.
[29] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.67.
[30] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 107.
[31] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.65.
[32] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.69.
[33] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 108.
[34] MARINELA. Fernanda. Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Editora Impetus. 2011. p. 944/945.
[35] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.72.
[36] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 110.
[37] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 111.
[38] STARLING. Marco Paulo Cardoso... [et al.]. Ação civil pública: o direito e o processo na interpretação dos tribunais superiores. p. 36.
[39] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 82.
[40] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 82.
[41] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 127/128.
[42] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 112.
[43] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.74.
[44] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 139.
[45] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 139.
[46] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 272.
[47] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 273.
[48] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 153.
[49] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 152.
[50] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 319.
[51] MARINELA. Fernanda. Direito Administrativo. p. 945.
[52] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 212.
[53] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 303.
[54] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 212.
[55] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 303.
[56] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 303.
[57] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 319.
[58] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.88.
[59] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.89.
[60] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 346.
[61] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.89.
[62] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.126.
[63] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.130.
[64] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 80.
[65] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 246.
[66] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 256.
[67] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.136.
[68] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 457.
[69] BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
[70] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.139.
[71] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 457.
[72] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.139/140.
[73] MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar. p. 284
[74] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.244.
[75] ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. p.245.
[76] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 497.
[77] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 497.
[78] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 497.
[79] MAZZILLI. Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. p. 500.
