CONCLUSÃO
O direito à vida é o pré-requisito para a realização dos outros, sem este não poderá exercer os demais direitos, entretanto todos devem ter o devido respeito com o próximo. Com isso, a transfusão de sangue, em se tratando de única alternativa para salvar o paciente, esta deve ser realizada, todavia, o médico deve seguir e respeitar o seu código de ética e o próprio Código Penal que aduz que, se recursar a prestar assistência a outrem, poderá cometer o crime de omissão de socorro.
Existindo capacidade e consciência ou qualquer documento que comprove o assentimento do paciente capaz, o indivíduo poderá se recusar a realizar a transfusão de sangue, porém, se tratando de menor e de pessoas que por algum motivo não podem se expressar, deverá ser realizada a transfusão, já que estes não possuem a capacidade para decidirem por si só e ninguém poderá dispor de sua vida.
A melhor solução para que não ocorra essa colisão de direitos fundamentais, seria primeiramente o médico cumprir com suas responsabilidades previstas no seu codigo de ética. Caso o médico seja responsabilizado judicialmente caberá o judiciário utilizar a técnica de ponderação de direitos fundamentais, visando buscar a melhor eficiência e correspondência com a realidade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Berri, Carolina Heloisa Guchel, Conduta médica no atendimento a pacientes testemunhas de Jeová In:Âmbito Jurídico,Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12304>. Acesso em nov 2015. Rio Grande, XV, n. 107, dez 2012.
Código de ética médica: Resolução CFM nº 1931, de 17 de setembro de2009 (versão de bolso) / Conselho Federal de Medicina. – Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2010. Disponível Em: <http://www.amb.org.br/teste/downloads/novocodigoetica.pdf>acesso em 10 de nov de 2013.
LENZA, Pedro. Liberdade Religiosa- Laicidade do Estado – Radicalimos e Preconceitos –Limites – Razobalidade. Jornal Carta Forense. Abril/2009. Disponível em: <http://www.cartaforense.com.br/Materia.aspx?id=3852>. Acesso em 08 de outubro de 2010.
MENDONÇA, Helaine Bressan de. A Efetividade dos Direitos Fundamentais da Criança e Adolescente à Luz das Ações Civis Públicas. 2010. 126 f. Tese (Pós-Graduação Mestrado em Direito) – Universidade Presidente Antônio Carlos, Juiz de Fora. 2011.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Ação cautelar inominada com pedido de liminar com vistas à obtenção de mandado judicial autorizativo de transfusão de sangue em menor. Apelação cível n. 000.190.354-1/00. Apelante Gabriele Cristina Gomes Rodrigues, REPDA. P/ Pais M.M.R.P. E K.G.P. e Apelados Santa Casa Misericórdia de Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, PJ V. Just. Inf. Comarca de Belo Horizonte. Relator Desembargador Célio César Paduani. Belo Horizonte, 16 de novembro de 2000. Disponível em: <http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaPalavrasEspelhoAcordao.do?&numeroRegistro=4&totalLinhas=4&paginaNumero=4&linhasPorPagina=1&palavras=transfus%E3o%20sangue%20menor&pesquisarPor=ementa&pesquisaTesauro=true&orderByData=1&referenciaLegislativa=Clique%20na%20lupa%20para%20pesquisar%20as%20refer%EAncias%20cadastradas…&pesquisaPalavras=Pesquisar&>. Acesso em 28 de outubro de 2015.
PINHO, Rodrigo Cesar Rebello. Coleção Sinopse Jurídica. vol. 17. Saraiva, 2009.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível. Transfusão de sangue. Testemunha de Jeová. Recusa de tratamento. Interesse em agir. Apelação Cível n. 70020868162. Apelante Hospital Cristo Redentor S.A. e Apelada Deise Esteves Macedo. Relator Desembargador Umberto Guaspari Sudbrack. Porto Alegre, 22 de agostode 2007. 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: <http://www1.tjrs.jus.br/busca/?tb=juris>. p, 01-04, Acesso em 26 de outubro de 2015.
RODHOLFO, João. Aspectos Jurídicos na Recusa da Aceitação e Transfusão de Sangue. Jus Navigandi, 31 ago. 2008. Disponível em: <http://nalei.com.br/blog/aspectos-juridicos-na-recusa-da-aceitacao-e-transfusao-de-sangue-476>. Acesso em 19 de outubro de 2010.
SILVA, José Afonso. Direito de Liberdade. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011. Capítulo IV, p.248-253.
SIMAN, Felipe Valente. Recusa de transfusão de sangue e direito da personalidade sob a perspectiva civil-constitucional. In: Âmbito Jurídico, Disponível em:<http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7032>. Acesso em 12 nov. 2015.
SANTOS, Nisnet Feliciano dos; DUARTE, Hugo Garcez. Recusa às transfusões de sangue por convicções religiosas: apontamentos sobre a efetiva tutela dos Direitos Fundamentais. In: Âmbito Jurídico, Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9841>. Acesso em 14 nov. 2015.
Notas
[1] BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 15 out. 2015.
[2] BRASIL, Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm >. Acesso em 15 out. 2015.
[3] BRASIL, Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 28 out. 2015.
[4] BRASIL, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em 28 out. 2015.
[5] BRASIL, Resolução n° 1931, de 17 de setembro de 2009. Código de Ética Médica. Disponível em: <http://www.cremers.org.br/pdf/codigodeetica/codigo_etica.pdf>. Acesso em 16 nov. 2015.