09. O desafio do combate à corrupção
A corrupção continua a ser um problema muito sério, e torna-se necessário a aplicação eficaz de medidas anti-corrupção na legislação e na política de gestão dos países, incluindo modelos eficazes de prestação de contas e transparência em áreas específicas, como no caso dos contratos públicos que são considerados os maior risco.
Na União Europeia houve a adoção de uma política anti-corrupção em fevereiro de 2014 através de uma Comissão criada para efetuar uma avaliação periódica sobre esforços dos países europeus no combate à corrupção.
O relatório anti-corrupção da UE concentra-se em selecionar questões chave, de particular relevância para cada país do bloco, porque muitas questões selecionadas são relevantes no sentido de demonstrar a integridade do setor público.
A referida Comissão irá pôr em prática o compartilhamento de um programa para ajudar os países da UE, ONGs locais e outras partes interessadas no intercâmbio de boas práticas, a superar as deficiências da política anti-corrupção, facilitando o acompanhamento, a sensibilização, e fornecendo um treinamento adequado para a execução de tal programa.
Países cujos governos são altamente classificados de acordo com os vários índices de qualidade na gestão pública, ou seja, de governança geral, de eficácia do governo, de qualidade regulatória, estado de direito e controle da corrupção, tendem a destacar-se em termos de competitividade, inovação, e principalmente, na atração de investimentos estrangeiros (Fontes: Banco Mundial – Indicadores de Governança Mundial; Fórum Econômico Mundial – Relatório de Competitividade Global (2013-2014); Comissão Europeia – Innovation Union Scoreboard (2014); Banco Mundial - UNCTAD – Inward Investiment).
10.A necessidade da aplicação de técnicas de compliance na administração pública
É evidente que vários governos propõem intervenções importantes nas administrações públicas através de modelos ou técnicas de compliance, principalmente no que se refere a exigência de obedecer as regras e a transparência pública, juntamente com as regras de organização e informatização que são os fundamentos principais para uma boa administração pública.
Em relação a compliance é muito importante valorizar os métodos de organização e gestão pública eficientes, as atividades administrativas de governo que estejam em consonância com os ditames normativos, e principalmente, construir um modelo que possa ser utilizado por todos os operadores coinvoltos neste processo e que permita um controle permanente e continuo sobre os atos e processos administrativos.
Através desta pesquisa é possível verificar alguns pontos importantes sobre o tema, encontrados através das esperiências maturadas em alguns países, como os Estados Unidos e Itália, e que são chaves para o setor público porque demonstram a necessidade de: uma simplificação administrativa e normativa; a aplicação de um sistema de controle e o impacto deste sobre a gestão pública; traçar um controle dos fluxos financeiros e a sua adequação aos procedimentos administrativos; que as técnicas de compliance sejam aplicadas aos processos de aquisição de bens e serviços , estabelecendo um controle acurado sobre os créditos e investimentos conseguidos e sobre os projetos para realização de obras públicas, dentres outros.
Tais reflexões demonstram o quanto um sistema de controle e de conformidade com as regras são importantes também no setor público, porque nos ultimos tempos estamos vivendo muitas mudanças no mundo moderno caracterizadas pelas crescentes exigencias da sociedade e a necessidade de uma rigorosa gestão das despesas públicas, que não pode prescindir de um novo modo de organização e de gestão sem a presença dos principios de compliance, seguidos e efetivamente cumpridos, os quais representam o agir consciente e correto do gestor público, que consequentemente, trará benefícios aos cidadãos e ao desenvolvimento do país.
É importante observar que esse controle, quando não existe de maneira eficaz, trará seríssimas consequências ao país, uma vez que os problemas que foram abordados nos itens anteriores podem significar: a falta de qualificação profissional; o entrave no consumo e consequente ingessamento da economia, impactando negativamente nas finanças públicas; o desinteresse dos investidores; a falta de postos de trabalho; a falta de investimentos em pesquisas para inovação; atrasos no desenvolvimento científico, tecnológico, acadêmico; dentre outros.
Portanto, quando um país não se desenvolve adequadamente não poderá prestar um serviço público de qualidade.
11.Conclusão
A tensão existente entre a prestação de contas e a eficiência marcou o contraste da tradicional administração pública com a chamada – pelos estudiosos da matéria – “nova gestão pública”.
A nova gestão pública favorece o afrouxamento das restrições do modelo tradicional permitindo uma maior criatividade e flexibilidade a fim de conseguir modelos de gestão eficientes e a melhora na prestação dos serviços através da flexibilização das atividades do manager de nível inferior, ou seja, mais flexibilidade para que o mesmo utilize suas próprias convicções na tomada de decisões. A ideia seria de encorajar os gestores a assumir riscos e a serem mais empreendedores.
Os países com setores públicos enormes como no caso dos Estados Unidos, há um incentivo às privatizações das funções públicas, porém em países com setores públicos menores se incentiva a contratação com organizações privadas para o fornecimento de bens e serviços públicos.
A tensão entre a administração pública tradicional e a nova gestão pública reflete a tensão que existe ainda entre a prestação de contas e a eficiência, que tem caracterizado a administração pública. Tal equilíbrio ainda não existe, pois está ainda em desenvolvimento mas em sistemas anglo-americanos pendeu-se para a avaliação através da eficiência, no final dos século XX.
Embora tenha havido muito progresso, a principal vulnerabilidade política ou um dos maiores desafios tem sido o combate à corrupção. O sistema político norte-americano, por exemplo, teve uma longa experiência com a corrupção nos setores públicos pela influência de empreiteiros gananciosos.
Mas os avanços não estão totalmente descartados, assim como as contribuições dos modelos de gestão anteriores, mesmo que depois de suas formulações iniciais, muitas foram, de alguma forma, abandonados.
A vulnerabilidade menos visível é a erosão gradual da capacidade dos governos em supervisionar de maneira eficiente a produção de bens e serviços. Isto torna-se muito difícil para os gestores, uma vez que os salários mais elevados são aqueles oferecidos pelo mundo dos negócios privados, embora o ganho financeiro muitas vezes não seja o incentivo mais importante para os administradores públicos.
Todas estas abordagens sobre a gestão pública podem ser de grande valia para governos, devendo ser seriamente consideradas, apesar de a chamada “nova gestão pública” (que não é tão nova assim) também não ser a solução para todos os problemas dos governos modernos.
12.Notas
(1) HH Gerth e CW Mills, Nova Iorque: Oxford University Pressione 1946, p. 95.
(2)W. Wilson, “The Study of Administration,” Political Science Quarterly (June 1887)
(3)In 1911, Frederick Winslow Taylor published his work, The Principles of Scientific Management, in which he described how the application of the scientific method to the management of workers greatly could improve productivity. Scientific management methods called for optimizing the way that tasks were performed and simplifying the jobs enough so that workers could be trained to perform their specialized sequence of motions in the one “best” way.Prior to scientific management, work was performed by skilled craftsmen who had learned their jobs in lengthy apprenticeships. They made their own decisions about how their job was to be performed. Scientific management took away much of this autonomy and converted skilled crafts into a series of simplified jobs that could be performed by unskilled workers who easily could be trained for the tasks.Taylor became interested in improving worker productivity early in his career when he observed gross inefficiencies during his contact with steel workers.Soldiering:Working in the steel industry, Taylor had observed the phenomenon of workers' purposely operating well below their capacity that is, soldiering. He attributed soldiering to three causes:1. The almost universally held belief among workers that if they became more productive, fewer of them would be needed and jobs would be eliminated.2. Non-incentive wage systems encourage low productivity if the employee will receive the same pay regardless of how much is produced, assuming the employee can convince the employer that the slow pace really is a good pace for the job. Employees take great care never to work at a good pace for fear that this faster pace would become the new standard. If employees are paid by the quantity they produce, they fear that management will decrease their per-unit pay if the quantity increases.3. Workers waste much of their effort by relying on rule-of-thumb methods rather than on optimal work methods that can be determined by scientific study of the task.To counter soldiering and to improve efficiency, Taylor began to conduct experiments to determine the best level of performance for certain jobs, and what was necessary to achieve this performance.Time Studies:Taylor argued that even the most basic, mindless tasks could be planned in a way that dramatically would increase productivity, and that scientific management of the work was more effective than the “initiative and incentive” method of motivating workers. The initiative and incentive method offered an incentive to increase productivity but placed the responsibility on the worker to figure out how to do it.To scientifically determine the optimal way to perform a job, Taylor performed experiments that he called time studies, (also known as time and motion studies). These studies were characterized by the use of a stopwatch to time a worker's sequence of motions, with the goal of determining the one best way to perform a job.The following are examples of some of the time-and-motion studies that were performed by Taylor and others in the era of scientific management.Taylor's 4 Principles of Scientific Management:After years of various experiments to determine optimal work methods, Taylor proposed the following four principles of scientific management:1. Replace rule-of-thumb work methods with methods based on a scientific study of the tasks.2. Scientifically select, train, and develop each worker rather than passively leaving them to train themselves.3. Cooperate with the workers to ensure that the scientifically developed methods are being followed.4. Divide work nearly equally between managers and workers, so that the managers apply scientific management principles to planning the work and the workers actually perform the tasks.These principles were implemented in many factories, often increasing productivity by a factor of three or more. Henry Ford applied Taylor's principles in his automobile factories, and families even began to perform their household tasks based on the results of time and motion studies.Para maior aprofundamento:http://pubad-ias.blogspot.com.br/2011/08/frederick-taylor-and-scientific. Consulta em 21.07.2017.
(4)Guy Peters, The sage Handbook of Public Administration, second Edition, University of Pittsburgh, USA, Jon Pierre, Gothenburg University, SwedenCourses, Introduction to Public Administration, 2012, SAGE Publications Ltd.
(5)Published in Institutionenbildung in Regierung und Verwaltung: Festschrift fur Klaus Konig, A. Benz, H. Siedentopf, and K.P. Sommermann, eds., Berlin, Germany: Duncker & Humbolt, 2004, pp. 443-454. “Traditional Public Administration versus The New Public Management: Accountability versus Efficiency” James P. Pfiffner, George Mason University.
(6)Allen Schick, “The Road to PPB : The Stages of Budget Reform,” em Perpectives on Budgeting, 2 ed., A. Schick (ed), Washington: American Society for Public Administration, 1987, pgs.40 a 63.
(7)Sobre a União Europeia consultar: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/business-environment/start-up-procedures/progress-2012 / index_en.htm ) .
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