1 Introdução
O Partido NOVO tornou-se, em 2015, o 33º partido político brasileiro registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o retorno do pluripartidarismo no final do regime militar. Adotou-se o número 30 para a legenda. Durante as eleições municipais de 2016, as primeiras disputadas pelo partido, conseguiu eleger quatro vereadores, distribuídos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre.
A defesa de valores identificados com o liberalismo — tais como livre mercado, o papel central do indivíduo como gerador de riqueza e a diminuição do papel empresarial do Estado — e com a reforma política — posicionando-se contra o fundo partidário e o “carreirismo político" — contribuiu para que o NOVO se tornasse uma novidade partidária para as primeiras eleições locais após as manifestações de rua no País, iniciadas em junho de 2013, cujas origens foram a descrença generalizada com a política e o descrédito de partidos políticos tradicionais, principalmente entre jovens brasileiros, uma vez que não são vistos como "representantes autênticos das demandas da sociedade", conforme identificado por Baquero e Linhares (2011, p. 91).
A ascensão do NOVO como partido político confronta-se, assim, com o sentimento de desconfiança em relação aos sistemas partidários como um todo. Paradoxalmente, demonstra ao mesmo tempo que a razão de existir das agremiações — como fator para catalisar anseios, ideologias e projetos político-sociais — é ainda necessária para a manutenção de uma democracia representativa como a do Brasil.
De acordo com Rachel Meneguello (1998, p. 27-8), os partidos políticos são fundamentados em 3 (três) funções principais: a) funções representativas e de articulação de interesses: mesmo com as transformações da representação política, são as instituições que melhor integram as clientelas, mobilizam eleitorados, conferem amplitude aos interesses populares na política e estruturam as vontades e demandas no sistema competitivo; b) funções governativas: partidos formam governos, ocupam cargos e produzem políticas públicas, pelas quais operam a responsividade das instâncias decisórias à sociedade; c) funções interativas: instâncias constitutivas dos partidos — as relações com as bases e eleitores, a relação no parlamento com outras forças do sistema partidário e seu papel no governo— sofrem processos diversos de desenvolvimento e adquirem graus diversos de importância no sistema político.
Levando-se em conta tais critérios, o NOVO encontra-se no desenvolvimento embrionário das funções representativas e de articulação de interesses, uma vez que o seu registro no TSE, em 2015, coincidiu com as tensões políticas em que o País estava envolvido às vésperas do impeachment de Dilma Rousseff.
Tendo como pano de fundo as funções dos partidos políticos apresentadas por Meneguello, o presente artigo busca discutir três pontos principais: a) os desafios para a institucionalização do NOVO, em meio ao debate em torno do liberalismo político no Brasil, dos protestos de rua a partir de 2013 e da “ojeriza difusa” em relação a partidos, como lembra Bucci (2016); b) a influência — ou não — da ideologia na construção do partido de conotação liberal; c) a sustentação do NOVO em meio ao atual sistema partidário, que privilegia as funções governativas dos partidos, até porque o NOVO se propõe a não compactuar com as regras formais e informais das interações político-eleitorais do País, como exemplo a utilização de fundo partidário e o forte “personalismo" de políticos; d) comparativo entre as propostas legislativas apresentadas pelos eleitos do NOVO nos primeiros 100 dias de mandato e as diretrizes do partido.
2 Institucionalização partidária
A dinâmica do sistema partidário brasileiro evidenciou, desde a redemocratização, uma estabilização institucional no padrão comportamental dos partidos, cujas elites políticas esforçam-se para manter um "grau de acomodação intrapartidário capaz de garantir a sobrevivência do seu partido político", como afirma Braga (2010, p.57).
O fortalecimento dos grupos políticos tradicionais foi ainda mais reforçado pelo surgimento da reeleição e do vigor do presidencialismo de coalizão no País, o que direciona para uma estrutura de competição eleitoral mais fechada, cujo exemplo mais significativo é a consolidação de um “sistema federal bipartidário” (idem, p. 63), concentrado nas disputas, desde as eleições para o Executivo de 1994, entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
É contra esse pano de fundo de estabilização sistêmica que se concentram os desafios de surgimento de partidos no Brasil, como o Partido NOVO. Na verdade, a competição eleitoral mais fechada é evidente nas disputas eleitorais para o Poder Executivo, pois há certa pulverização de candidatos e partidos mais evidente nas eleições para o Poder Legislativo. Tal constatação demonstra, de certa forma, a estratégia do NOVO de participar das eleições municipais de 2016, com ênfase nas Câmaras de Vereadores[1].
Outro desafio à consolidação do NOVO refere-se à sua institucionalização de partido ao longo do tempo, ou seja, com uma organização competitiva no nível de eleições nacionais, apresentando candidatos às disputas eleitorais, e sua permanência na competição por sucessivas eleições (TAROUCO, 2010, p. 173).
Embora seja possível identificar o sistema partidário atual como estável, com partidos que lograram permanecer nas disputas eleitorais, é ainda um sistema que permanece fechado para a introdução de novos atores partidários, principalmente ao ser constatado que "o eleitorado brasileiro vota muito mais em partidos que persistem do que em partidos muito novos”, como sintetizou Gabriela Tarouco, em sua análise sobre a institucionalização dos partidos no Brasil desde a redemocratização (idem, p.174).
Para a autora, o desempenho eleitoral dos partidos, entre 1982 e 2006, demonstra que um grande grupo de partidos persiste no tempo e recebe votos em eleições nacionais regularmente, principalmente para a Câmara dos Deputados.
Desta forma, a institucionalização do NOVO como partido em nível nacional dependerá do seu desempenho nas eleições gerais, fundamentalmente nas que elegem os representantes do Poder Legislativo, o que coincidiria com a definição mais precisa do que seria uma partido institucionalizado, ou seja, aquele “organismo 'reificado' na opinião pública, reconhecido com uma organização social que existe independentemente de seus líderes passageiros e que demonstra padrões recorrentes de comportamento" (JANDA apud TAROUCO, ibidem, p.172).
Duas hipóteses sobre as dificuldades de institucionalização do NOVO podem ser aventadas. Em primeiro lugar, o modelo de partido adotado pela agremiação é raro no espectro político no Brasil e, em segundo, o próprio tamanho reduzido do NOVO ainda é considerado uma barreira para o seu desenvolvimento eleitoral, uma vez que sua base de filiados conta com apenas 8.822 pessoas, número bem inferior ao dos filiados na Rede Sustentabilidade e no Partido da Mulher Brasileira (PMB) — dois partidos que tiveram o registro aprovado no mesmo ano que do NOVO —, com 17.661 e 38.242 cidadãos, respectivamente[2].
De acordo com André Krouwel (2006), os modelos de partido podem ser agrupados em cinco principais tipos: partidos de elite, partidos de massa, partidos catch-all[3] (ou profissionais-eleitorais), partidos cartéis e partidos empresas. Enquanto os partidos de elite[4] e os de massa[5] possuem suas origens nas primeiras agremiações políticas que surgiram no século XIX, os partidos catch-all e os partidos cartéis são mais modernos e servem de parâmetro para uma análise dos partidos brasileiros que surgiram após a redemocratização nos anos 1980.
Os partidos catch-all — ou profissionais-eleitorais, na definição de Panebianco (2005) — originaram-se dos partidos de massa, mas que se profissionalizaram, de certa forma, “rebaixaram" seu perfil ideológico com o objetivo de ampliar seu eleitorado para além de suas bases sociais originais para vencerem o maior número de eleições (KROUWEL, 2006, p. 250). Oswaldo Amaral sintetiza as características dos partidos catch-all em cinco pontos: a) desideologização do discurso partidário; b) fortalecimeto da liderança; c) declínio da importância da militância de base; d) apelo eleitoral pluriclassista; e) abertura para grupos de interesse variados (2013, p. 15).
Os partidos cartéis, por sua vez, são as agremiações que dependem fortemente da máquina estatal para sua sobrevivência, seja por meio de fundo partidário, seja por filiações de funcionários públicos, cujo fim último é tão-somente a manutenção de sua capacidade de permanecer frente ao governo situacional (idem, p. 251-2).
De modo mais claro, Maurício Rebello (2014, p.10) sintetiza que a expressão “cartel" determina que a organizações partidárias exercem uma competição limitada ou gerenciada pelo Estado. O fato de algumas agremiações não participarem da competição eleitoral ou por disputa por cargos é fruto de um cálculo que envolve o cartel. Segundo Amaral:
A emergência do partido cartel opera uma significativa inversão na relação entre Estado, partidos e sociedade civil. Durante a prevalência dos modelos de partidos de massa e catch-all, as agremiações agiam como intermediárias dos interesses da sociedade civil junto ao Estado. Agora, é o Estado que atua como intermediário entre os partidos e a sociedade civil. Com relação à disputa interpartidária, o modelo de partido cartel estabelece que, mais relevante do que vencer eleições, é garantir o acesso aos recursos estatais vitais para a sobrevivência das organizações (op.cit., p.18).
O modelo partidário a que mais se assemelharia ao perfil do NOVO, entretanto, não seria nem o catch-all nem o cartelizado, dependente do Estado, mas seria o modelo teórico do partido empresarial, caracterizado pela organização mais profissionalizada, com recursos financeiros vindos do setor privado ou de pessoas físicas, além de processo seletivo para candidatos disputarem eleições. Como são, geralmente, partidos menores e recentes, o modelo empresarial demanda atenção permanente da mídia e posições políticas mais flexíveis. Segundo Krouwel:
Os partidos empresariais teriam uma orientação ideológica flexível e um entusiasmo para obter o apoio de amplos setores da sociedade; porém, ao contrário dos partidos catch-all, os empresariais não estão orientados para interesses de grupos específicos para a formação de seus ideais políticos. As suas posições políticas serão desenvolvidas como produtos de uma empresa: de acordo com a demanda por tais “produtos” e com base em pesquisa de mercado, testes de aceitação e popularidade de seus bens (op.cit., p. 260-1).
De fato, o NOVO possui, em seus quadros, executivos do mercado financeiro, administradores e profissionais liberais; lidera a quantidade de entusiastas nas redes sociais[6], mas ainda carece de liderança forte que seja capaz de levar adiante uma eleição de destaque, tanto para o Poder Executivo quanto para o Legislativo federais. O modelo empresarial de partido político, que seria, em tese, o adotado pelo NOVO, choca-se, igualmente, com a própria dinâmica partidária do Brasil, que vem privilegiando os modelos catch-all e de cartel na constituição das agremiações políticas, desde a redemocratização.
Em resumo, o NOVO pode ser considerado um partido empresarial em formação, mas que teria dificuldades de se adaptar numa rotina de disputas eleitorais constituídas por partidos grandes, consolidados institucionalmente, dependentes do Estado e de coligações em prol de espaços nas alianças governamentais, nas cadeiras do Legislativo e na mídia.
De acordo com a Resolução Interna nº 5/2017 do NOVO, que estabelece a estratégia que será adota para as eleições gerais de 2018, o partido irá priorizar as candidaturas de representantes para o Poder Legislativo federal, principalmente para a Câmara dos Deputados (art. 1º), e trabalhará para o lançamento de uma candidatura para a Presidência da República (art. 2º)[7].
Ao concordar-se com Nascimento et al (2016, p.5), de que partidos pequenos são os mais dependentes de coalizões e de que é praticamente impossível para que agremiações menores consigam assentos no Legislativo sem a estratégia de alianças[8], é imperioso destacar a necessidade de o NOVO adaptar-se — senão atenuar — suas perspectivas de partido de perfil mais autônomo, que não realiza coligações[9], pois o que estaria em jogo é a própria sobrevivência do partido no cenário político brasileiro.
2.1 Ideologização Partidária
Aos desafios para a institucionalização de um partido recém-criado e pequeno como o NOVO, soma-se a dificuldade para categorizar a agremiação nas categorias ideológicas esquerda e direita de preferências político-partidárias. Afinal, o NOVO pode ser considerado um partido de direita, elitista e conservador? Embora não fiquem claras as fontes doutrinárias para a defesa de um liberalismo político e econômico[10], é possível identificar quais foram as principais inspirações para o discurso liberal do NOVO?
De acordo com Tarouco e Madeira (2013, p. 149), as diferenças ideológicas entre partidos ainda são relevantes para a ciência política contemporânea, ainda mais no Brasil, se o que se busca é tentar explicar a coerência das coligações partidárias, as escolhas e percepções dos eleitores e a implementação das políticas públicas pelos governantes. No próximo tópico, dedicado à análise das propostas apresentadas pelos quatro vereadores do NOVO e que foram eleitos em 2016, será possível traçar um paralelo entre o que propõe o partido e a apresentação de propostas legislativas pelos parlamentares municipais. Antes, porém, é importante diagnosticar o que de fato o NOVO realmente é.
Em primeiro lugar, não é possível identificar a legenda como um exemplo de partido conservador, como popularmente conhecido o termo desde a redemocratização. De acordo com Mainwaring, Meneguello e Power (2000. p. 84), o conservadorismo contemporâneo no Brasil pode ser visto por duas faces distintas: uma é mais popular e, em geral, mais clientelista; também é frequentemente populista e personalista. Fernando Collor, por exemplo, foi a mais perfeita encarnação desse conservadorismo popular, populista e personalista, com um discurso moralista orientado para os setores de baixa renda e de menor escolaridade. A outra face do conservadorismo é desproporcionalmente elitista e tende a ser mais programática, o que pode ser identificado com o partido Democratas (DEM).
Em segundo, e como já afirmado acima, o NOVO não é personalista, pois não há um político que se destaque em seus quadros e, também, não pode ser considerado “desproporcionalmente elitista”, uma vez que a base social é formada, em sua maioria, por representante da classe média, como profissionais liberais, estudantes e pequenos empresários, descontentes com a política e com os rumos adotados pela economia brasileira durante os governos do PT. Assim, não é possível categorizar o NOVO como um tradicional partido conservador, uma vez que:
No Brasil, o sucesso dos partidos conservadores tem se fundamentado sobretudo na sua capacidade de dominar os pequenos municípios, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do país. A agenda conservadora beneficia desproporcionalmente os grupos da elite no país, como sempre ocorreu; mas as bases sociais que apoiam esta agenda não são basicamente da elite (idem, p.85).
Além de não ser personalista, nem elitista, o NOVO tampouco se estruturou em torno de realizar política em pequenos municípios, dado que somente possui diretórios em quatorze Estados e quatro núcleos municipais, em Campinas-SP, Niterói-RJ, Ribeirão Preto-SP e São José dos Campos-SP, cidades estas com mais de 500 mil habitantes, consideradas de médio e grande porte.
Se o NOVO não é um partido conservador clássico, ele poderia ser considerado de direita? Numa análise perfunctória do reagrupamento proposto por Tarouco e Madeira (op.cit) das escalas do Manifesto Research Group (MRG) — criado em 1979 e que estabelece uma escala ideológica a partir de categorias desenvolvidas para analisar programas partidários — a resposta é afirmativa: o NOVO é um partido de direita. Segundo os autores, as categorias indicativas de posicionamento à direita incluem, entre outras: i) livre iniciativa; ii) ortodoxia econômica; iii) limitação do Estado de bem-estar social e; iv) referências favoráveis à classe média e grupos profissionais (ibidem, p. 159).
Todavia, e levando-se em conta que tais categorias não englobam temas polêmicos como legalização de drogas, aborto e casamento de pessoas do mesmo sexo, é possível que a agenda do NOVO coincida com manifestos de partidos de esquerda, por exemplo. O próprio fundador e presidente da legenda, João Amoedo, já afirmou que tais assuntos são importantes para a sociedade, mas não são prioritários na agenda do partido[11], mais interessado nas questões econômicas, como mudança do tamanho do Estado, a redução da carga tributária, privatização de empresas, entre outros.
A ênfase nas propostas que versam em economia e o escanteamento inicial de temas mais polêmicos podem frustrar e confundir o eleitor, que já possui dificuldade de posicionar-se ideologicamente no momento do voto. Em Ideologia e comportamento político no eleitorado brasileiro, Carlos Oliveira e Mathieu Turgeon (2015), concluem, por exemplo, que o sistema partidário brasileiro não se consolidou de forma que os eleitores possam distinguir ideologias facilmente entre as principais agremiações.
Os autores enfatizam algo que já apontamos aqui: vê-se no cenário político brasileiro o predomínio das personalidades. Isso pode ser evidenciado no troca-troca de partidos e pelas coalizões de governo e, “por isso, por causa da própria conjuntura política brasileira, até para pessoas mais sofisticadas[12], não é fácil estabelecer-se ideologicamente de forma conexa” (op.cit., p.578-9).
Yan Carreirão (2002) enfatiza, por sua vez, que a “identidade ideológica” dos eleitores foi um fator central da escolha eleitoral nos pleitos em 1989 e 1994 (p. 29). De certa maneira, pode-se ir além e afirmar que até as eleições gerais de 2014 as posições ideológicas dos eleitores eram fáceis de serem distinguidas, até porque a polarização PT-PSDB era traduzida como uma rivalidade esquerda-direita e fruto direto das manifestações de rua do ano anterior.
Nas eleições municipais de 2015, no entanto, a ascensão do candidato João Doria (PSDB) e sua vitória em primeiro turno, levando a maioria dos votos em 56 das 58 zonas eleitorais de São Paulo-SP[13], inclusive em regiões da periferia em que, historicamente, o PT era soberano, demonstra que a ideologia partidária não tem influência direta sobre o voto do eleitor.
Conclui-se, então, que o fato de o NOVO não se posicionar ideologicamente pode ser uma estratégia de mão dupla para o partido: por um lado, a legenda pode beneficiar-se por conquistar o maior número de eleitores possível; por outro, o NOVO dificilmente encontraria uma liderança que se entusiasmasse com um partido que não se posiciona no atual cenário político.
Se o objetivo do NOVO é fortalecer-se entre as principais agremiações do País, deve-se, assim, persistir para que tenha: i) lideranças fortes em seus quadros; ii) esforçar-se para que mais candidatos vençam nas eleições do Poder Legislativo federal, exigência fulcral para que o partido se institucionalizasse de vez; iii) coerências nas propostas dos candidatos vitoriosos em relação às proposições de lei apresentadas pelos parlamentares recentemente eleitos do partido em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Os dois primeiros já foram discutidos; passemos, então, para o terceiro e último.