5. Conclusão
Ao analisar a problemática proposta quanto à conciliação como um método eficaz e justo na solvência dos conflitos em relação aos benefícios previdenciários e fazendo uma comparação entre as leituras realizadas para a construção textual dos objetivos e os resultados expostos na parte prática do trabalho, com respaldo em porcentagens relevantes, pode-se chegar na conclusão de que diante da excessiva demanda de ações previdenciárias que vem a prejudicar a efetividade jurisdicional, é preciso incentivar os meios de resoluções de conflitos como alternativa moderna e normativa, visto ser incentivada pelo judiciário através das autoridades ali competentes.
O objetivo proposto foi realizar uma análise crítica acerca da aplicação da justiça nas ações previdenciárias, que tem como cunho a escolha da conciliação como meio de composição de controvérsias. A partir dos dados e apontamentos relevantes é notório que a conciliação ainda carece de atenção por parte dos Juízes, Procuradores Federais e Advogados.
Forçoso dizer mais uma vez que a conciliação é um meio de autocomposição de solução de conflitos, sendo alternativa do direito contemporâneo, permitindo maior participação das partes em busca da celeridade do processo e, principalmente, cooperar com a prática da justiça em busca da verdade, tornando o judiciário mais coletivo e acessível para todos. E para que isso aconteça é indispensável a colaboração das partes envolvidas no processo de equalização e diálogo para estratégias justas.
Para que isso ocorra carece de Juízes, Advogados e Procuradores Federais mais empenhados pela pacificação social através das conciliações, e não a questão de visar apenas celeridade com o ganho em redução de processo pelo juiz e claro, findando a morosidade; ou a minoração de gastos por parte dos procuradores, onde já possuem capacidade de identificar suas ínfimas chances de êxito; e pelo advogado com propósito apenas para si, nos seus honorários, não atendendo ao preceito maior de representação da parte.
Os personagens referidos precisam exercer suas funções com neutralidade e legalidade sendo a conciliação incentivada, bem como os outros meios consensuais, em busca da resolução do litígio de forma harmônica, entendendo ser uma obrigação, para se compreender a seriedade dos meios consensuais de conflito.
Logo, tem-se a busca da atuação mais proativa da figura do juiz em auxiliar as partes, orientando tanto o INSS quanto o beneficiário a favor da conciliação. Recebe esse destaque por ser esse o conciliador que assistirá as partes com esclarecimentos necessários para um acordo justo, com sugestões de soluções, esclarecimentos, sem forma vinculativa, efetuando controles específicos e assim, encerrando a demanda satisfazendo as partes diante das vontades acordadas.
De toda sorte, meritório destacar que em se tratando de matéria de processo, a Constituição Federal representa um instrumento base, equilibrando as forças, evitando que não haja subjugação de poderes sobre o mais fraco. Então, a lei maior assegura a todos o acesso à justiça, relacionando a ordem jurídica justa, efetiva, tempestiva e adequada, com desígnio em obter melhor atuação do Estado-Juiz para a solução do conflito.
Pode-se concluir também que é preciso uma atuação ética, respeitando a Constituição Federal e por norte de normatização o Processo Civil, compreendendo que a redução de custos não deve ser a questão priorizada, e sim os reais direitos do segurado, sem ferir os direitos previdenciários. Fala-se tanto em rombo da previdência, e em reduções de gastos, e não mensuram o que é realmente preciso: uma maior conscientização para com quem tem direitos.
E diante desse entendimento é preciso que os aplicadores do direito reconheçam o conceito de Estado Social aplicando as técnicas processuais para com as funções sociais, cooperando para com o judiciário e zelando pelos acordos.
É preciso maior incentivo das conciliações pois como fora abordado, este instituto é um meio acessível e se aplicado em consonância com os manuais, normas, e com a Resolução n°125/2010 contribuirá com a justiça, com a diminuição da demanda processual e com o desenvolvimento pacificação social com a satisfação das partes.
Por fim, diante de todos os pontos esclarecidos, é evidente a necessidade do judiciário reforçar e estimular seus representantes na busca pela paz social, findando as desigualdades. Cabe fazer uma ponderação para o símbolo da Justiça, que sustenta o peso do direito com a seriedade das provas e do outro lado a defesa associado com a imparcialidade, nutrindo sua base de igualdade, força e equilíbrio processual, uma vez que em consonância com a frase de Salvador Allende, não basta que todos sejam iguais perante a lei, é preciso que a lei seja igual perante a todos.
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