3 CONCLUSÕES
Como se propôs neste estudo, analisar como o euro, moeda única utilizada por Estados-membros, tem conseguido atingir seus objetivos propostos pela União Europeia, desde sua criação até os dias atuais, nos aspectos econômicos e sociais, diante da crise na identidade coletiva que assola a Europa, resulta em alguns pontos necessários às conclusões advindas das interpretações da doutrina e legislação que fundamentaram o estudo.
Desde o início, o estudo veio mostrando que o fenômeno da globalização deu ensejo ao estreitamento de laços entre países no sentido de melhorar suas relações comerciais, econômicas e diplomáticas e também a condição de melhor qualidade de vida para as populações. Porém, é evidente que essa nova ordem mundial aconteceu esculpida no capitalismo, nascido na Revolução Industrial como pano de fundo para a evolução industrial e para as relações entre os países até à atualidade. Pouco se pensou na sociedade visando ao seu todo. Somente contou a valor do capital e este cresceu como se vê hoje nas relações entre os países
O resultado do crescimento e evolução industrial e tecnológica, no período posterior à Segunda Guerra Mundial, fim da “guerra fria”, dentre outros acontecimentos mundiais marcantes já mencionados neste trabalho, levaram os países a se unirem para recuperarem suas economias deterioradas pela destruição das duas grandes guerras e dos conflitos entre nações.
Assim, situaram-se as bases onde foram edificadas as ideias para que o mundo se unisse em blocos econômicos como a ALCA, MERCUSUL, NAFTA, dentre outros, e a União Europeia, mais vinculada à proposta deste estudo. Essas uniões se deram em razão dos Estados-membros apresentarem interesses comuns, e se interessarem em estreitar relações econômicas e sociais.
Todavia, as relações econômicas sobrepuseram as sociais, gerando inúmeros problemas, pois no caso da formação da União Europeia, o que foi anunciado em tratados como de Paris, de Roma e Tratado da União Europeia, firmado em Maastricht em 1997, Tratado de Amsterdam e o Tratado de Nice, em 2001, viu-se, em parte, e durante algum tempo, que alterações e adaptações para acompanhar a evolução das sociedades e atender seus anseios e necessidades, se projetaram como positivas. Entretanto o que se vê hoje é a falta de cumprimento de propostas especialmente no que tange à democracia do bloco.
A doutrina consultada mostrou que as bases constitutivas da União Europeia são os tratados que, no caso do Tratado da União Europeia, resultou em decisões voltadas para a política exterior, para os direitos comuns, para a cooperação entre os povos, dentre tantos outros dispositivos, principalmente para que se promovesse uma união econômica e monetária, juntamente a uma unidade econômica, ou seja, uma moeda única, no sentido de promover mais risqueza e paz, propiciando uma vida melhor para os cidadãos.
As ideias iniciais dos tratados se fundamentaram na formação de uma parceria de fins puramente econômicos, e com o tempo, se estenderam para as esferas políticas e dessa forma, buscou-se entre os Estados Membros promover uma sólida interdependência. Assim, os países, desde a metade do século passado, até a crise mundial, viveram períodos de cooperação econômica, pois o extenso mercado único que se formou e diante do potencial que o bçoco adquiriu, moeda única cumpriu sua finalidade.
Isso fez com que a União Europeia se transformasse no maior bloco econômico do Planeta e, nas mesmas proporções, começou também a enfrentar inúmeros desafios, pois, na atualidade, não se luta apenas pela integração dos países membros da UE, luta-se para ajudar a vencer as dificuldades dos países que mais sofreram com a a crise financeira, como a Grécia, a Irlanda, Portugal e Itália, pois se um Estado-Membro da UE entra em crise, o efeito para os outros é certamente negativo, pois são elos que se desfazem e compromete-se o todo.
Além do mais, luta-se ainda com problemas de imigração, do terrorismo e uma crise ainda mais complexa de identidade europeia, resultante de influências seculares, que tornam mais difíceis os enfretamentos por parte da União Europeia. Um continente já marcado por tantas guerras, tem hoje uma realidade que se contrapõe aos objetivos que foram tão bem delineados no passado, de promover o progresso econômico, estabelecer a sua identidade a nível internacional, dentre outras metas, com a criação de uma moeda única. Sua meta de proprocionar vantagens entre os paises partícipes e principalmente colocar fim aos custos cambiais e à flutuação das taxas de câmbio, concorrendo sobretudo com o dólar, em meio a todo esse amaranhado de problemas, apresta-se abalada com suas finalidades incertas, em decorrência da predominância de países de maior competitividade e condições de enfrentar a crise e não contribuírem para ajudar a amenizar os problemas dos demais.
Assim, o quadro que se desenha hoje sobre a União Europeia e a utilização do euro, é de um prognóstico incerto, de dificuldades dos países em crise para solucionar seus problemas. “A união de Países democráticos que delegam parte de sua soberania a instituições comuns, com o objetivo de obter prosperidade unindo interesses econômicos, políticos e sociais, e perseguindo a paz duradoura do continente ” não vem se revelando com competência suficiente para as questões que envolvem o todo.
Porém, há possibilidades da Europa voltar a promover uma cooperação econômica e monetária entre todos os países sem exclusões ou preferências, buscando em conjunto com a sociedade a solução dos problemas sociais e econômicos.
Pode-se, finalmente ressaltar que o euro precisa estar à altura de todos, países e cidadãos que a ele aderiram, e tornar-se vantajoso para todos os Estados-membros, pois sua contribuição é relevante para a economia e sistema financeiro europeu. E, para equilibrar a economia e as finanças dos países em crise, com igualdade de direitos, e seguir as determinações a que se propõe, será a União Europeia o centro democrático de decisões e soluções. E com a participação igualitária de todos os Estados-membros, cultivando a mentalidade de verdadeira união, no seu verdadeiro sentido democrático, poderá atingir os objetivos de promover o progresso não só econômico, mas também social e cultural de todos os povos europeus num mesmo ideal comum.
A falta de democracia comprovada pelas decisões sobre as políticas adotadas que partiram de órgãos executivos, com pouco ou nenhum interesse pelos países do Sul da Europa, os episódios que hoje testemunhamos, privilegiaram uns países em detrimento de outros, o que contribuiu para levar a Europa quase a um colapso.
Foram muitos os problemas visualizados neste estudo, não só de ordem econômica ou financeira. Muitas décadas foram necessárias para a construção da União Europeia, um bloco econômico com uma moeda única que deu certo por um lado, mas que falhou ao deixar de cumprir seus objetivos. Todavia, poderá se recuperar e levar todos os países a voltar a ter a confiança que, de início, foi se conquistando, e chegou a 27 Estados-membros.
Encerrando este estudo, registremos as anotações sábias de Joseph E. Stiglitz: “O euro pode e deve ser salvo - mas não a qualquer custo. Não a custa de recessões e depressões econômicas que tem afligido a Zona Euro, dos elevados níveis de desemprego, das vidas arruinadas e das aspirações aniquiladas. Poder-se-á ainda criar uma Zona Euro que funcione, que promova a prosperidade e alguns avanços na causa da integração Europeia. A casa de recuperação que a Europa se encontra é insustentável: terá que existir “mais Europa” ou “menos”; terá que existir maior integração econômica e política ou a dissolução da Zona Euro, tal como ela está atualmente constituída”.
E podemos complementar e afirmar que se forem feitas as mudanças necessárias e adequadas, privilegindo todos os Estados-membros, sem distinções, cautelosos com políticas de austeridade, para que não prejudiquem a vida do cidadão, e, principalmente com democracia, o Euro dará certo para todos e atenderá à finalidade a que se propôs quando foi criado.
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