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Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes: um estudo bibliográfico sobre a Lei 13.431/2017

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Agenda 24/07/2018 às 19:48

2. A NOVA LEI 13.431/2017

       A mesma de trata de uma lei sancionada pelo Presidente da República, no dia 04 de Abril de 2017, tendo a finalidade de proteger crianças e adolescentes em situações de violência, buscando evitar que sofram uma revitimização no curso do atendimento. Essa lei vai estabelecer novos paradigmas para a escuta de meninos e meninas que se tornaram vítimas ou testemunhas de violência, especialmente a violência sexual.

      A Lei 13.431/17 é resultado do trabalho de várias instituições que apoiam os direitos das crianças e adolescentes, dentre elas estão a Childhood Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que trabalham constantemente na defesa de meninos e meninas.

Assim, a nova lei é resultado não só de um trabalho coletivo e especializado, como também se baseou em recomendações contidas em outras leis internacionais e nas experiências de outros países com prática de escuta protegida de meninas e meninos. (CHILDHOOD BRASIL, 2017)

      Todavia, essa lei entrará em vigência no dia 05 de Abril de 2018. Mas a mesma, beneficiada pela União, Estados e Municípios, está apta a pôr em prática, de imediato, os princípios da prioridade absoluta, constitucionalmente garantidos a todas as crianças e adolescentes.

      Para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, existem algumas contribuições da Lei 13.431/17. Com isso, será relatado as 10 (dez) principais contribuições.

Enfim, a nova lei veio como uma forma de acolher crianças e adolescentes vítimas da diversas formas de violência e trazer mais proteção, promovendo e defendendo os direitos de meninos e meninas.


3 CONCLUSÃO

 É necessário que haja por parte da sociedade, da família e do Estado uma preocupação constante com as vítimas de abuso e exploração sexual, sendo que é preciso oferecer assistência social por parte de profissionais e ajuda da família a superar o ocorrido.

Como forma de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, é necessário que haja uma mobilização da sociedade, sendo feitas denúncias e prevenindo os abusos tanto nas escolas quanto na família para que se possa chegar aos agressores.

O abandono familiar, a desigualdade social e econômica, miséria e principalmente a vulnerabilidade das vítimas faz que os casos de abuso e exploração aumentem. Com isso, vemos que o Brasil é um país que vive uma triste realidade atualmente, já que existe uma desigualdade tremenda em relação a esses casos tornando crianças e adolescentes cada vez mais reféns dos abusadores.

A nova Lei 13.431 de 04 de Abril de 2017 significa um grande avanço para o combate das formas de violência contra crianças e adolescentes, trazendo uma significativa mudança nos rumos desses tipos de violência.

Enfim, é preciso que a nova Lei seja implementada e que seja discutida políticas públicas que ajudem na diminuição do problema. Por isso, é preciso mostrar que o problema realmente existe e é algo constante, sendo preciso despertar as pessoas para que enxerguem e possam detectar o que está acontecendo, reduzindo assim, os casos através de denúncias e mobilização da sociedade.


REFERÊNCIAS

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