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Transplante de Órgãos: dificuldades e avanços científicos e legais

O Tráfico de órgãos como um crime invisível

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Agenda 04/09/2018 às 18:59

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

A Declaração de Istambul.  Disponível em: <http://www.declarationofistanbul.org/images/stories/Downloads/Patient_Brochure/Paciente_Folheto_Portugues_LR.pdf>  Acesso 08/08/2022.

BRASIL.     Lei   nº   5.479,   de  10   de   agosto   de   1968.             Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5479-10-agosto-1968-358591-publicacaooriginal-1-pl.html> Acesso 08/08/2022.

BRASIL. Código Civil - lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm> Acesso 25/05/2022

BRASIL. c. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20152018/2016/decreto/D8783.htm> Acesso 09/01/2022.

BRASIL. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/124217/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-16916-pe-2004-0163669-3> Acesso 24/05/2022.

BRASIL. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19154735/habeas-corpus-hc-80293-pe-2007-0071528-7> Acesso 24/05/2022

BRASIL. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19612475/habeas-corpus-hc-34121-pe-2004-0029832-7> Acesso 24/05/2022.

BRASIL. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21022523/habeas-corpus-hc-128592-pe-2009-0027030-1-stj> Acesso 24/05/2022.

BRASIL. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7096206/habeas-corpus-hc-58120-pe-2006-0088512-9-stj> Acesso 24/05/2022.

BRASIL. Fonte: Portal Brasil, com informações do  Ministério da Saúde, Câmara dos Deputados e Associação Brasileira de Transplante de Órgãos. Saiba quais são os critérios da lista de espera por transplantes. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/saude/2016/09/saiba-quais-sao-os-criterios-da-lista-de-espera-por-transplantes> Acesso 09/01/2022.

BRASIL. Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde , da  FAB  e do  Ministério da Defesa. FAB colabora com aumento de transplantes no País.  Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/saude/2016/09/fab-colabora-com-aumento-de-transplantes-no-pais> Acesso 09/01/2022.

BRASIL. Lei nº 11.521, de 18 de setembro de 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11521.htm> Acesso 10/05/2022.

BRASIL. Lei nº 4.280, de 6 de novembro de 1963. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4280-6-novembro-1963-353353-publicacaooriginal-1-pl.html> Acesso 08/08/2022.

BRASIL. Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9434.htm> Acesso 18/02/2016.BRASIL. Lei No 10.211, de 23 de março de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10211.htm> Acesso 13/04/2022.

BRASIL. Sistema Nacional de Transplante. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/snt>   Acesso em 10/outubro/2022.

BRASIL. REVISTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TRANSPLANTES – ABTO – Ano XXVIII Nº 4. Registro Brasileiro de Transplantes. Dimensionamento dos Transplantes no Brasil e em cada estado (2014-2021). Disponível em: https://site.abto.org.br/wp-content/uploads/2022/03/leitura_compressed-1.pdf Acesso 10/10/2022.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Relatório – Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de Organizações Criminosas atuantes no Tráfico de Órgãos Humanos. Relator: Deputado Pastor Pedro Ribeiro. Novembro/2004. Disponível em: < http://www.justica.sp.gov.br/StaticFiles/SJDC/ArquivosComuns/ProgramasProjetos/NETP/CPI%20ORGAOS.pdf> Acesso 16/06/2022.

CARVALHO, Célia Regina Silva Gomes; GUIMARÃES, Jéssica Raquel Paula; OLIVEIRA, Luzia Aparecida Delminda de. – O Enfermeiro Frente a Abordagem Familiar do Potencial Doador de Órgãos e Tecidos Para Transplante – Artigo Científico para Graduação do Curso de Enfermagem - 2016 – Unipac – Barbacena MG - Acesso 26/11/2021.

DOMINGOS, Veridiana; FERRAZ, Carolina - O déficit de órgãos no mundo e o bom exemplo do Irã. Disponível em:<https://ogusmao.com/2014/07/22/o-deficit-de-orgaos-no-mundo-enquanto-nao-temos-nanotecnologia-por-que-nao-seguimos-o-exemplo-do-ira/> Acesso 19/04/2022.

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FONSECA, Júlia Brito. Doação de Órgãos e transplante: a interpretação jurídica da lista de espera à luz dos princípios da bioética. Disponível em:  <https://juliabr.jusbrasil.com.br/artigos/155077534/doacao-de-orgaos-e-transplante-a-interpretacao-juridica-da-lista-de-espera-a-luz-dos-principios-da-bioetica> Acesso 05/04/2022.

LIMA, Lucas Rister de Sousa. O direito à burla na fila para transplante de órgãos. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1162, 6 set. 2006. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/8892> Acesso em: 20/05/2022.

LIMA, Verônica. Doação de órgãos e transplantes: o comércio ilegal. Bloco 3. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/REPORTAGEM>ESPECIAL/504180-DOACAO-DE-ORGAOS-E-TRANSPLANTES-O-COMERCIO-ILEGAL BLOCO-3.html> Acesso 12/05/2022.

LIMA, Verônica. Doação de órgãos e transplantes: o tráfico de órgãos. Bloco 4. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/REPORTAGEM>ESPECIAL/504189-DOACAO-DE-ORGAOS-E-TRANSPLANTES-O-TRAFICO-DEORGAOS-BLOCO-4.html> Acesso 12/05/2022.

LUCINEIA. Tráfico de órgãos. Publicado em 07/2014. Elaborado em 05/2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/29258/trafico-de-orgaos> Acesso 20/05/2021.

MORA, Marcelo. Médicos são condenados por retirar órgãos de pacientes vivos em SP. Disponível em: < http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/10/medicos-sao-condenados-por-retirar-orgaos-de-pacientes-vivos-em-sp.html> Acesso 19/06/2022.

PAVESI, Paulo Airton. Legalização da Venda de Órgãos Humanos. <https://www.peticao24.com/legalizacao_da_venda_de_orgaos_humanos> Acesso 26/09/2022.

____________________. O que fazer para acabar com o tráfico de órgãos?              <http://ppavesi.blogspot.com.br/search/label/Doacao%20de%20orgaos> Disponível em: Blog: “A verdade. Nada mais que a verdade.” Acesso 22/04/2016.OBS: Blog foi removido por decisão do autor em janeiro de 2017.

____________________. Tráfico de órgãos no Brasil – O que a máfia não quer que você saiba. Edição própria do autor.

____________________. Tráfico de órgãos no Brasil – As provas de um crime bárbaro. Edição própria do autor.

PESSOA, Luisa. Para especialista, tráfico de pessoas para obter órgãos é crime protegido. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/09/1509539-para-especialista-trafico-de-pessoas-para-obter-orgaos-e-crime-protegido.shtml> Acesso 07/04/2022.

REPORTAGEM G1 SUL DE MINAS. Justiça anula condenações de três médicos do “Caso Pavesi” em MG. Disponível em: < http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2016/05/justica-anula-condenacoes-de-tres-medicos-do-caso-pavesi-em-mg.html> Acesso 19/06/2022.

SANTOS, Thalyta. A Declaração de Istambul e sua aplicabilidade nos sistema jurídico. Disponível em: <http://www.arquivobrasil.com/processo/cfbt8ngKh/> Acesso: 21/06/2022.

SILVA, Hugo Leandro. Tráfico de órgãos no Brasil: uma análise da Lei 9.434/97 a partir do princípio da dignidade da pessoa humana. Disponível em: <https://hugoleandrosilva.jusbrasil.com.br/artigos/332387333/trafico-de-orgaos-no-brasil-uma-analise-da-lei-9434-97-a-partir-do-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana?ref=topic_feed> Acesso 19/04/2022.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (TJMG). Caso Pavesi. Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/casos-de-repercussao/caso-pavesi/> Acesso18/04/2022.

TURIANI HOURNEAUX DE MOURA, Maria Luciana de Mello. KIEFER, Eliane Leonor, BONI, Reginaldo Carlos. AFONSO, Rogério Carballo. NETO, Ben-Hur Ferraz. Análise crítica dos 10 anos de regulamentação da Lei de Transplante nº 9434. Pós Graduação em Captação, Doação e Transplante de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo, Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein.

 

Sobre a autora
Débora Maria Gomes Messias Amaral

Professora Universitária e advogada.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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