Os animais.

CONCLUSÕES

            Os animais – selvagens, silvestres ou domésticos – a exemplo do homem, são detentores de uma dignidade que lhes é própria. Assim sendo, têm direito à vida e a uma existência dignas, resguardadas as características de cada espécie. Como conseqüência desse direito, aos humanos impõem-se o dever e a obrigação, não apenas moral, mas também jurídica, de se absterem de qualquer prática abusiva, violenta, cruel, degradante para com os animais.

            Diante disso, sustenta-se que: 1) não são todos os direitos dos seres humanos que devem fazer parte do rol dos direitos dos animais. O homem, por ser dotado de razão, tem direito à educação; já para o animal, forçá-lo ao aprendizado pode caracterizar, e muitas vezes assim o é, dependendo dos métodos utilizados, maus-tratos e abuso. Por exemplo, o "adestramento" dos animais para atuarem nos circos quase sempre faz uso de métodos cruéis. 2) há uma base mínima de direitos inerentes a todos os seres vivos: direito de viver, direito à liberdade, direito de se alimentar, de saciar a sede, de proteger-se do frio, de perpetuar a espécie, de não sofrer violência ou crueldades.

            Além disso, a cada espécie, em razão de suas características peculiares, devem ser reconhecidos direitos que lhes são próprios: ao homem, porque dotado de razão e consciência, o direito de instruir-se; aos pássaros, porque dotados de asas, o direito de voarem livremente, constituindo por isso violação a esse direito engaiolá-los; aos peixes, nadar; aos macacos, pular de galho em galho nas florestas; aos animais selvagens, viver livremente na selva, constituindo obrigação da espécie humana, preservar as florestas e as matas, habitat dos animais.

            Constitui, ainda, direito dos animais que foram domesticados pelo homem, além de não sofrerem quaisquer tipos de maus-tratos e violências, serem devidamente alimentados, abrigados em ambiente salubre e adequado, não serem obrigados a trabalhar além de suas forças, receberem assistência em caso de doença ou enfermidade. Com isso, quer-se afirmar ser direito dos animais domesticados não ficarem abandonados à própria sorte, pois não mais dispõem dos instintos naturais que os capacitam a uma vida livre, em que possam prover-se a si mesmos.

            Em relação ao consumo de carne animal, dir-se-ia que há poucos milhares de anos, o ser humano vivia basicamente da caça. Gradativamente, aprendeu a cultivar a terra e passou a se alimentar também de cereais, vegetais e frutas. Embora nas últimas décadas tenha dominado a técnica da reprodução em massa de animais em confinamento, e com isso criado uma linha completa de alimentos congelados e pré-prontos, que alivia a consciência e a repulsa dos consumidores, pois não precisam cortar a carne, nem lidar com o sangue de suas vítimas, crê-se firmemente que dia chegará em que o homem tomará consciência de que não é correto alimentar-se de seus companheiros de jornada neste planeta. Compreenderá, então, que o valor de uma vida não pode ser relativizado, ele é sempre o mesmo, independentemente de quem seja o seu detentor – um porco ou um ser humano.

            Quanto à herança hebraico-judaica que conferiu ao mundo ocidental o direito de explorar aos animais, pois que Deus, ao criar o homem à sua imagem e semelhança, deu-lhe o domínio sobre os peixes do mar, as aves do céu e todos os animais que rastejam sobre a Terra, propõe-se uma interpretação diversa daquela que vem sendo deduzida. A de que o termo bíblico "domínio", ao invés de ser tomado em sua acepção jurídica "o direito de propriedade que se tem sobre bens móveis ou imóveis", seja tido como "a simples tutela ou guarda outorgada por Deus aos homens sobre os animais, com vistas à proteção destes". Nada mais.

            Conclui-se, ainda, ser um argumento bastante frágil aquele que sustenta ser a moral uma construção puramente humana e, assim, os animais, por não terem a compreensão do que significa o agir moral, não fariam jus a um tratamento ético e justo por parte dos humanos. Como contraponto a esse argumento, convém lembrar que os recém-nascidos e crianças até os sete anos de idade, bem como alienados mentalmente e pessoas em estado terminal também não têm consciência de si e não compreendem a moral, mas nem por isso se deixa de evitar o sofrimento desses entes. É irrelevante que os animais possam ou não compreender o sistema moral, o que importa é que eles têm direito a serem tratados com respeito e dignidade, pois são seres que sofrem.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.

Inscrever

            Finalmente, propõe-se que o direito como justo, como devido por justiça é a máxima que deve orientar a conduta do homem não apenas frente ao seu semelhante, mas também em relação aos demais seres vivos, de forma que se transforme em uma legislação universal. Os interesses de todas as espécies vivas do planeta devem ser erigidos como moralmente significantes para o homem.

            É a solidariedade e a sensibilidade para com todas as criaturas que torna um homem verdadeiramente humano. Já afirmava o pacifista Mahatama Gandhi que "a grandeza de uma nação e seu progresso moral podem ser julgados pela maneira com que seus animais são tratados".

BIBLIOGRAFIA

            ACKEL F., Diomar. Direito dos animais. São Paulo : Themis, 2001.

            BÍBLIA SAGRADA. Trad. de João Ferreira de Almeida. São Paulo : Sociedade Bíblica do Brasil, 1969.

            BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola, PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Brasília : UnB, 1998, 11ª ed.

            BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro : Campus, 1992.

            BRANDÃO NETO, João Marques. Crimes ambientais da Lei 9.605: competência federal ou estadual? Artigo sitiado na Internet no endereço http//www.anpr.org.br

            CINTRA, Antonio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido R. Teoria geral do processo. 16. ed., revisada e atualizada. São Paulo : Malheiros, 2000.

            DIAS, Edna Cardozo. A proteção da fauna na legislação brasileira. Artigo sitiado na internet: http:/www.aobmg.org.br/escola.

            DIAS, Edna Cardozo. A tutela jurídica dos animais. Belo Horizonte : Mandamentos, 2000;

            DUGUIT, Léon. Fundamentos do direito. Tradução Márcio Pugliese. São Paulo : Ícone, 1996,

            FELIPE, Sônia T. O sacrifício do outro. Artigo sitiado na internet. www.geocites.com/

            redeniche

            GOLDIN, José Roberto, RAYMUNDO, Márcia Mocellin. UFRGS. Pesquisa em saúde e direito dos animais. Artigo sitiado na internet : www.ufrgs.br/

            GOMES, Orlando. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro : Forense, 12ª ed.

            KANT, Immanuel. Fundamentos da metafísica dos costumes. Trad. de Paulo Quintela. Lisboa : Edições 70.2000.

            KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. São Paulo : Martins Fontes, 1996.

            LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos. São Paulo : Companhia das Letras, 1998,

            LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos animais – o direito deles e o nosso direito sobre eles. Campos do Jordão : Mantiqueira, 1998.

            LYRA FILHO, Roberto. O que é direito? São Paulo : Brasiliense, 17ª ed. 1995.

            MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 9ª ed. São Paulo : Malheiros, 2001.

            MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 21ª ed., 1995.

            NAHRA, Alessandra. A revolução dos bichos. Artigo sitiado na internet: www.terra.com/planetaweb/.

            NOVA ENCICLOPÉDIA ILUSTRADA FOLHA. Volumes I e II, 1996

            ROUSSEAU, J. J. O contrato social. Tradução de Antonio de Pádua Danesi. São Paulo : Martins Fontes. 1998;

            SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. Vol. I e II, Rio de Janeiro : Forense. 1987.

            SINGER, Peter. Ética prática. São Paulo : Martins Fontes, 1998.

            STEFFENS, Vânia Antunes. Ética na experimentação animal. Artigo sitiado na internet : www.bit.uem.br/ética.htm.

            VARGA, Andrew. Ética da lei natural. Artigo sitiado na internet : http:/eumat.vilabol.uol.com.br/leinatural.htm

NOTAS

            Op. cit., p. 38