REFERÊNCIAS
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______. Câmara dos Deputados. Projeto de emenda constitucional nº. 430/2009. Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.
Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=458500>. Acesso em 01 de jul. 2018.
______. Câmara dos Deputados. Projeto de emenda constitucional nº. 431/2014. Acrescenta ao art. 144 da Constituição Federal parágrafo para ampliar a competência dos órgãos de segurança pública que especifica, e dá outras providências.
Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=643936>. Acesso em 02 de dez. 2018.
______. Senado Federal. Projeto de emenda constitucional nº. 102/2011. Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências.
Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/102919>. Acesso em 01 de jul. 2018.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24. Ed. São Paulo: Atlas, 2014.
FENAPEF. Entenda o ciclo completo de polícia, 30 de outubro de 2015, federação nacional dos políciais federais. Disponível em: <http://fenapef.org.br/entenda-o-ciclo-completo-de-polícia/>. Acesso em: 01 de jul. 2018.
FÓRUM SEGURANÇA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2017/12/ANUARIO_11_2017.pdf>. Acesso em: 03 de ago. 2018.
GOIÁS. Estatuto da Polícia Militar de Goiás. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1975/lei_8033.htm>. Acesso em 03 de ago. 2018.
GOIÁS. Dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. Disponível em: < http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1975/lei_8000.htm>. Acesso em 09 de nov. 2018.
GOIÁS. Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15704.htm>. Acesso em 09 de nov. 2018.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Atlas da violência 2017. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/170609_atlas_da_violencia_2017.pdf>. Acesso em: 21 de jul. 2018.
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MAXIMIANO, Antônio César Amaru. Teoria geral da administração: da revolução urbana à revolução digital. São Paulo: Atlas, 2002.
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ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Ciclo completo de polícia e a falácia da unificação. Disponível: <https://www.jusmilitaris.com.br>. Acesso em: 01 de jul. 2018.
SAPORI, Luis Flávio. Como implantar o ciclo completo de polícia no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, v. 10, Suplemento Especial, p.50-58, Fev/Mar 2016.
SOUDAPAZ. Instituto sou da paz. Onde mora a impunidade? Porque o Brasil precisa de um indicador nacional de esclarecimento de homicídios. Instituto SoudaPaz, dez de 2017. Disponível em: <http://www.soudapaz.org/upload/pdf/index_isdp_web.pdf>. Acesso em: 02 de jul. 2018.
SSPGO. Conquista histórica: academia da polícia militar passa a ser escola de pós-graduação. Disponível em: <http://www.ssp.go.gov.br/destaques/conquista-historica-academia-da-policia-militar-passa-a-ser-escola-de-pos-graduacao.html>. Acesso em: 03 de ago. 2018.
TJGO. Provimento nº 18 de 15 de julho de 2015. Disponível em: <http://www.tjgo.jus.br/tjdocs/documentos/276455>. Acesso em 03 de ago. 2018.
APÊNDICE 1 – Questionário
Questionário para pesquisa sobre o ciclo completo e incompleto de polícia e sua reflexão na atividade policial.
Este questionário tem como objetivo analisar as diferenças, semelhanças, malefícios e benefícios de uma possível implantação do sistema de ciclo completo de polícia.
Os Policiais também puderam responder diversas questões sobre o atual modelo de policiamento existente, no sentido de concluir se estavam satisfeitos e se achavam que esse sistema é o mais eficaz e seguro para a sociedade.
1.Qual a sua idade?
18 a 23 |
24 a 29 |
30 a 35 |
36 a 45 |
46 a 50 |
+ de 50 |
2.Há quanto tempo trabalha como policial?
Menos de 1 ano |
De 1 a 3 anos |
De 4 a 8 anos |
De 9 a 14 anos |
De 15 a 20 anos |
+ de 20 anos |
3.Você sabe o que é Ciclo Completo de Polícia?
Sim |
|
Não |
4.Você sabia que apenas 03 países no mundo (Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau) adotam o Ciclo Incompleto de Polícia?
Sim |
|
Não |
5.Em sua opinião o atual modelo de policiamento existente no Brasil, qual seja, o ciclo incompleto (meia polícia) é eficiente?
Muito eficiente |
|
Eficiente |
|
Médio |
|
Pouco Eficiente |
|
Ineficiente |
6.Em sua opinião o ciclo incompleto (meia polícia) de alguma forma prejudica o trabalho policial?
Sim |
|
Não |
7.Você é a favor, é contra ou não tem opinião sobre a implantação do Ciclo Completo de polícia?
Sou a favor do ciclo completo |
|
Sou contra o ciclo completo |
|
Não tenho opinião sobre o tema |
8.E quanto ao Ciclo Completo de polícia, você acredita que esse sistema é mais eficiente, eficaz e produz melhores resultados?
Sim |
|
Não |
|
Não tenho opinião sobre o tema |
9.Em sua opinião, o Ciclo Completo de Polícia possibilita maior autonomia ao policial de modo que ele se sinta mais motivado para trabalhar?
Sim, com maior autonomia me sinto mais motivado |
|
Indiferente |
|
Não me sinto mais motivado |
10.Você está satisfeito com o atual sistema de ciclo incompleto no qual cada polícia tem atribuições limitadas, ou seja, uma polícia investiga e a outra polícia atua no policiamento preventivo?
Muito satisfeito |
|
Satisfeito |
|
Indiferente |
|
Pouco satisfeito |
|
Insatisfeito |
11.Considerando que no atual sistema policial há uma média de apenas 8% de crimes esclarecidos, você acredita que caso fosse implantado o ciclo completo de polícia o índice de esclarecimento dos crimes melhoraria?
Sim, com o ciclo completo os crimes seriam mais esclarecidos |
|
Indiferente |
|
Não melhoraria |
12.Diante da falta de integração e comunicação efetiva entre as polícias, caso o mesmo policial que primeiro atendeu a ocorrência no local de crime, pudesse acompanha-la até seu desfecho final, esse fato:
Aumentaria o esclarecimento de crimes |
|
Indiferente |
|
Não aumentaria o esclarecimento de crimes |
13.Ainda sobre a falta de integração e comunicação efetiva entre as polícias. Em sua opinião a burocracia e a competição corporativa entre a Polícia Militar e a Policia Civil prejudica o trabalho policial e reflete negativamente na segurança pública?
Sim, prejudica muito |
|
Sim, prejudica |
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Indiferente |
|
Prejudica pouco |
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Não prejudica |
14.Em sua opinião, a polícia militar tem capacidade técnica para exercer o ciclo completo de polícia?
Sim |
|
Não |
|
Não tenho opinião sobre o tema |
15.Em relação aos sistemas policiais, o que você julga ser melhor para a Segurança Pública e a proteção da sociedade no que se refere aos seguintes itens:
Ciclo completo de polícia |
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Unificação Policial |
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Desmitalirização |
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Manter como está |
|
Outro |
16.No que tange o TCO, em sua opinião foi uma conquista positiva da Polícia Militar de Goiás?
Sim |
|
Não |
|
Não tenho opinião sobre o tema |