Ciclo completo de polícia e sua eficiência na gestão e integração dos órgãos de segurança pública

REFERÊNCIAS

BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise internacional comparativa. 2 eds. São Paulo: Edusp, 2002.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 01 de jul. 2018.

______. Câmara dos Deputados. Projeto de emenda constitucional nº. 430/2009. Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.

Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=458500>. Acesso em 01 de jul. 2018.

______. Câmara dos Deputados. Projeto de emenda constitucional nº. 431/2014. Acrescenta ao art. 144 da Constituição Federal parágrafo para ampliar a competência dos órgãos de segurança pública que especifica, e dá outras providências.

Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=643936>. Acesso em 02 de dez. 2018.

______. Senado Federal. Projeto de emenda constitucional nº. 102/2011. Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências.

Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/102919>. Acesso em 01 de jul. 2018.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24. Ed. São Paulo: Atlas, 2014.

FENAPEF. Entenda o ciclo completo de polícia, 30 de outubro de 2015, federação nacional dos políciais federais. Disponível em: <http://fenapef.org.br/entenda-o-ciclo-completo-de-polícia/>. Acesso em: 01 de jul. 2018.

FÓRUM SEGURANÇA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2017/12/ANUARIO_11_2017.pdf>. Acesso em: 03 de ago. 2018.

GOIÁS. Estatuto da Polícia Militar de Goiás. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1975/lei_8033.htm>. Acesso em 03 de ago. 2018.

GOIÁS. Dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. Disponível em: < http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1975/lei_8000.htm>. Acesso em 09 de nov. 2018.

GOIÁS. Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15704.htm>. Acesso em 09 de nov. 2018.

IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Atlas da violência 2017. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/170609_atlas_da_violencia_2017.pdf>. Acesso em: 21 de jul. 2018.

LIMA, Rogério Fernandes. Polícia de ciclo completo: uma necessidade. Jus Brasil. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/43620/policia-de-ciclo-completo-uma-necessidade>. Acesso em: 01 de jul. 2018.

MAXIMIANO, Antônio César Amaru. Teoria geral da administração: da revolução urbana à revolução digital. São Paulo: Atlas, 2002.

MENDONÇA, Renata. Está na hora de mudar a estrutura da polícia brasileira? 11 de fevereiro de 2017, BBC, News Brasil. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-38895293>. Acesso em: 01 de jul. 2018.

ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Ciclo completo de polícia e a falácia da unificação. Disponível: <https://www.jusmilitaris.com.br>. Acesso em: 01 de jul. 2018.

SAPORI, Luis Flávio. Como implantar o ciclo completo de polícia no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, v. 10, Suplemento Especial, p.50-58, Fev/Mar 2016.

SOUDAPAZ. Instituto sou da paz. Onde mora a impunidade? Porque o Brasil precisa de um indicador nacional de esclarecimento de homicídios. Instituto SoudaPaz, dez de 2017. Disponível em: <http://www.soudapaz.org/upload/pdf/index_isdp_web.pdf>. Acesso em: 02 de jul. 2018.

SSPGO. Conquista histórica: academia da polícia militar passa a ser escola de pós-graduação. Disponível em: <http://www.ssp.go.gov.br/destaques/conquista-historica-academia-da-policia-militar-passa-a-ser-escola-de-pos-graduacao.html>. Acesso em: 03 de ago. 2018.

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TJGO. Provimento nº 18 de 15 de julho de 2015. Disponível em: <http://www.tjgo.jus.br/tjdocs/documentos/276455>. Acesso em 03 de ago. 2018.

APÊNDICE 1 – Questionário

Questionário para pesquisa sobre o ciclo completo e incompleto de polícia e sua reflexão na atividade policial.

Este questionário tem como objetivo analisar as diferenças, semelhanças, malefícios e benefícios de uma possível implantação do sistema de ciclo completo de polícia.

Os Policiais também puderam responder diversas questões sobre o atual modelo de policiamento existente, no sentido de concluir se estavam satisfeitos e se achavam que esse sistema é o mais eficaz e seguro para a sociedade.

1.Qual a sua idade?

2.Há quanto tempo trabalha como policial?

3.Você sabe o que é Ciclo Completo de Polícia?

4.Você sabia que apenas 03 países no mundo (Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau) adotam o Ciclo Incompleto de Polícia?

5.Em sua opinião o atual modelo de policiamento existente no Brasil, qual seja, o ciclo incompleto (meia polícia) é eficiente?

6.Em sua opinião o ciclo incompleto (meia polícia) de alguma forma prejudica o trabalho policial?

7.Você é a favor, é contra ou não tem opinião sobre a implantação do Ciclo Completo de polícia?

8.E quanto ao Ciclo Completo de polícia, você acredita que esse sistema é mais eficiente, eficaz e produz melhores resultados?

9.Em sua opinião, o Ciclo Completo de Polícia possibilita maior autonomia ao policial de modo que ele se sinta mais motivado para trabalhar?

10.Você está satisfeito com o atual sistema de ciclo incompleto no qual cada polícia tem atribuições limitadas, ou seja, uma polícia investiga e a outra polícia atua no policiamento preventivo?

11.Considerando que no atual sistema policial há uma média de apenas 8% de crimes esclarecidos, você acredita que caso fosse implantado o ciclo completo de polícia o índice de esclarecimento dos crimes melhoraria?

12.Diante da falta de integração e comunicação efetiva entre as polícias, caso o mesmo policial que primeiro atendeu a ocorrência no local de crime, pudesse acompanha-la até seu desfecho final, esse fato:

13.Ainda sobre a falta de integração e comunicação efetiva entre as polícias. Em sua opinião a burocracia e a competição corporativa entre a Polícia Militar e a Policia Civil prejudica o trabalho policial e reflete negativamente na segurança pública?

14.Em sua opinião, a polícia militar tem capacidade técnica para exercer o ciclo completo de polícia?

15.Em relação aos sistemas policiais, o que você julga ser melhor para a Segurança Pública e a proteção da sociedade no que se refere aos seguintes itens:

16.No que tange o TCO, em sua opinião foi uma conquista positiva da Polícia Militar de Goiás?