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Responsabilidade social da empresa

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Agenda 18/02/2006 às 00:00

Este artigo apresenta uma reflexão acerca da importância da responsabilidade social das empresas, notadamente no que tange às demandas e exigências de uma sociedade civil que atua no sentido de promover a cidadania.

Sumário: Considerações Iniciais. 1. Introdução. – 2. A responsabilidade liberal. – 3. A fragmentação social e a necessidade de atualização. 4. A prática da responsabilidade social empresarial. 4.1. A responsabilidade e a inclusão social. - 5. A razão comunicante. – 6. O avanço da legislação. – 7. Considerações finais – Referências Bibliográficas.


Resumo

Este artigo apresenta uma reflexão acerca da importância da responsabilidade social das empresas no âmbito nacional, notadamente no que tange aos aspectos relativos às mudanças significativas no atual contexto da produção material, bem como no que se refere às demandas e exigências de uma sociedade civil que atua no sentido de promover a cidadania em todos os níveis institucionais, inclusive as relações da empresa com a coletividade, o seu meio, e as ações afirmativas no sentido de aproximar a empresa da coletividade, tendo como elemento fundamental a comunicação racionalizada para dialogar com a sociedade.

Palavras-Chave: Responsabilidade social, empresa, comunicação, coletividade.


Abstract

This paper presents a reflection concerning the importance of the social responsibility of the companies in the national ambit, notably in what it plays to the relative aspects to the significant changes in the current context of the material production, as well as in what it refers to the demands of a civil society that it acts in the sense of promoting the citizenship in all the institutional levels, besides the relationships of the company with the collective, its half, and the affirmative actions in the sense of approaching the company of the collective, tends as fundamental element the communication rationalized to dialogue with the society.

Key-Words :Social responsibility, company, communication, collective.


Considerações Iniciais

Um dia destes, encaminhando-me ao trabalho, ao ouvir as notícias matinais deparei-me, curiosamente, com uma estação de rádio [01] que apresentava somente "boas" notícias, destacando apenas iniciativas positivas. Aquilo me deixou estupefata. Então, após a surpresa inicial, comecei a refletir sobre o quanto todos nós estamos querendo e até mesmo precisando viver numa sociedade mais humana, onde se possa ouvir somente "boas notícias", onde se possa abrir os horizontes para uma vida melhor, um mundo mais correto, com esperança no amanhã...

Nesta linha de raciocínio, passei a verificar que, empenhados na busca de meios capazes de amenizar as condições de sobrevida no planeta, alguns segmentos da sociedade já se dispuseram a apresentar a sua parcela de contribuição com a melhoria no seu meio ambiente interno e externo.

E é isto que faz a diferença!

Não basta que se identifique que há problemas, é necessário que se busque as soluções ou ao menos os caminhos para que elas possam surgir. E isto é o que, com grata satisfação, pude constatar no cenário nacional onde há muito já existem iniciativas empresariais que envolvidas em projetos sociais buscam o desenvolvimento da cultura da responsabilidade social.

Entretanto, é imperativo lembrar que a adesão aos princípios da responsabilidade social empresarial não pode ser uma iniciativa pontual ou de fachada, assumida com a expectativa de gerar impactos imediatos na imagem da empresa, mas sim o resultado de uma reflexão madura e de uma decisão que alcance o conjunto de políticas e práticas empresariais.


1. Introdução

A revolução tecnológica tem propiciado profundas mudanças na sociedade, a começar pelos grandes paradigmas sobre o papel e a função da empresa no mundo capitalista. A tecnologia da informação é, em grande medida, a responsável por um salto de qualidade nos modos de produção, que promovem uma rápida substituição do trabalho humano, afetando, desta forma, todas as relações humanas. Em pouco mais de duzentos anos, a sociedade ocidental produziu um modo de vida que abraçou todas as instituições sociais, contudo, as mudanças no campo material e mesmo espiritual afetam sobremaneira as empresas, que devem atualizar suas concepções a respeito de sua atuação no campo social.

A sociedade moderna tem dado mostras de que é preciso novos padrões de relacionamento entre a empresa e a coletividade, uma vez que as demandas sociais impingem uma consciência mais desenvolvida, em torno de temas e problemas como a exploração do trabalho infantil, a questão ambiental e a relação das empresas com o meio-ambiente, além de aproximações significativas em relação a contingentes que sofrem discriminação racial, social, etc., bem como ações afirmativas no sentido de fortalecer o corpo social.

A cidadania parece exigir novos patamares de atuação e até mesmo no que tange aos produtos consumidos, os consumidores têm sido mais exigentes, o que demonstra uma profunda alteração nas expectativas da sociedade civil quanto à responsabilidade social das empresas. Isto indica a necessidade de ampliar o diálogo entre a sociedade civil, as empresas e o Estado (em todos os níveis institucionais), a fim de que a empresa nacional se afirme no atual contexto social, para que possa contribuir para o fortalecimento da democracia e das condições sociais de modo geral.

É neste sentido que este artigo procura traçar uma trajetória histórica a respeito da responsabilidade da empresa, tendo como inspiração inicial o pensamento liberal inglês que se mostra coerente com o propósito da empresa capitalista. Procura apresentar as mudanças sociais provocadas pela revolução tecnológica que propiciam transformações no modo da empresa atuar socialmente, também através de uma reflexão sobre os aspectos mais importantes quanto à responsabilidade no que tange à comunicação social e em que medida a empresa é compelida a considerar a comunicação como elemento imprescindível para a construção de relações com a coletividade. E, especialmente, o interesse deste artigo também recai sobre as práticas mais recentes das empresas a respeito da responsabilidade social e uma abordagem dos aspectos mais significativos constantes da Constituição Federal.


2. A responsabilidade liberal

Desde o princípio do liberalismo social e econômico, já foi reconhecida a importância fundamental da responsabilidade social entre os indivíduos, uma vez que se trata de uma comunidade de pessoas capazes de se proteger, mesmo que se leve em conta a iniciativa individual dos sujeitos sociais para o concurso da riqueza coletiva.

O estado de barbárie ou de indiferença não é um elemento que funda as relações sociais, pois se assim o fosse, a própria empresa estaria correndo um sério risco de manter-se. Neste sentido, o avanço do capitalismo, em grande medida, tem uma sólida base na instituição da responsabilidade civil, individual e coletiva. Assim, JOHN LOCKE, um dos grandes pensadores ingleses, historicamente vinculado às liberdades civis afirmou que:

"A comunidade civil me parece ser uma sociedade de homens constituída apenas visando a busca, a preservação e o progresso de seus próprios interesses. (...) Denomino de interesses civis a vida, a liberdade, a saúde e a libertação da dor; e também a posse de coisas externas, tais como dinheiro, terra, casas, móveis, etc." [02]

A responsabilidade social tem um primeiro fundamento que está na noção de propriedade comum que é herdada pela espécie humana, por todos os homens que estão na terra. A terra é o elemento fundamental com o qual LOCKE estabelece as conexões entre propriedade e trabalho. Em condições elementares ou selvagens, isto é, na condição primitiva e não trabalhada ou transformada, a terra é de todos e não especificamente de um determinado proprietário. Assim:

"Os frutos ou a caça que alimenta o índio selvagem, que não conhece as cercas e é ainda proprietário em comum, devem lhe pertencer, e lhe pertencer de tal forma, ou seja, fazer parte dele, que ninguém mais possa ter direito sobre eles, antes que ele possa usufruí-los para o sustento de sua vida." [03]

Os fundamentos da sociedade liberal, na qual a empresa se constitui em elemento central para o desenvolvimento material dos indivíduos e para a sua formação social, implica uma responsabilidade que, em grande medida, também se baseia em considerações teológicas. Não sem razão, neste sentido, LOCKE procura formular seu pensamento tendo em vista a conexão, que ele pensa ser necessária, entre o mundo real, a natureza e a analogia com a revelação divina.

Dessa forma, há uma responsabilidade moral, na medida em que a terra e os bens básicos foram herdados de Deus. LOCKE refere-se ao direito divino, pois que a revelação dita o direito à terra como forma de extrair sua própria subsistência no sentido de uma natural razão, que impõe ao homem o direito natural de propriedade e que está numa excelência de hierarquia, "Deus, que deu o mundo aos homens em comum, deu-lhes também a razão, para que se servissem dele para o maior benefício de sua vida e de suas conveniências" [04]. Mas no sentido de uma igualdade e não na perspectiva da exclusividade dada na pessoa de Adão, que nos remete a uma noção de responsabilidade social no âmbito da universalidade.

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LOCKE, de outro lado, compreende que o homem pode viver apenas do que a terra lhe oferece, sem esforço substancial para isto, colhendo frutos e caçando sem alterar o panorama ou o mundo em sua própria volta. Mas o trabalho compreendido como indústria, como elaboração, como formação de algo em algo redunda em um mundo novo, por meio do qual a vida se expande inexoravelmente e os resultados dessa indústria são, efetivamente, propriedade do homem, isto é, LOCKE reconhece que aquilo que surge da ação humana como seu esforço na relação com a terra, será propriedade sua por direito, tanto natural quanto divino.

"Podemos dizer que o trabalho de seu corpo e a obra produzida por suas mãos são propriedade sua. Sempre que ele tira um objeto do estado em que a natureza o colocou e deixou, mistura nisso o seu trabalho e a isso acrescenta algo que lhe pertence, por isso tornando sua propriedade." [05]

Neste sentido, LOCKE demonstra uma consciência que, de alguma forma, é a herança aristotélica no que concerne ao mundo da criação ou produção. Em outras palavras, há uma relação de profunda integração no processo de produção, no qual o homem contribui com aquilo que lhe é característico: a razão, no processo do trabalho. Ao fazê-lo, o produto final carrega consigo algo que é do próprio homem, pois este dá ao objeto feito o que é de sua precípua propriedade e assim, a decorrência deste processo, inevitavelmente, pertencerá ao próprio homem. O trabalho é propriedade do homem, desde que ele tenha contribuído para isto. E assim, há algo que o homem acrescenta ao processo e, de outro lado, para LOCKE, o trabalho acrescenta algo substancial ao homem, que é o incremento de sua própria condição humana:

"Sendo este trabalho uma propriedade inquestionável do trabalhador, nenhum homem, exceto ele, pode ter o direito ao que o trabalho lhe acrescentou, pelo menos quando o que resta é suficiente aos outros, em quantidade e em qualidade." [06]

No entanto, é preciso reconhecer que a sociedade, desde LOCKE, evoluiu e os processos sociais sofreram profundas mudanças. A empresa foi testemunha de uma profunda transformação no seu modo de atingir seus objetivos. O empreendimento, que num primeiro momento consistia na conceituação da iniciativa dos indivíduos sociais, aos poucos ganhou uma nova configuração. As formas de produção mecanizada deram lugar à tecnologia da informação e com isto, a empresa foi, ao mesmo tempo, propulsora de grandes inovações e vítima de um processo no qual teve de se atualizar.

Segundo RAYMOND ARON, na economia industrial, a produção se dá por meio de empresas, radicalmente separadas do âmbito familiar, mesmo que não seja um dado universal. Esta empresa introduziu a divisão social do trabalho, um modo original de atender às necessidades racionais da produção fabril, isto é, a divisão tecnológica do trabalho. Neste sentido, a sociedade industrial e empresarial caracteriza-se por uma economia progressiva [07].

Outro aspecto importante na empresa moderna é a inserção da logística, que engendra a introdução dos aperfeiçoamentos técnicos de um processo racionalizado ao extremo, imprescindível para o desenvolvimento da empresa que se transforma com a chegada de um novo patamar tecnológico, que impulsiona a simultaneidade dos processos produtivos e comunicativos.

Durante cento e cinqüenta anos, o capitalismo não tinha a característica da simultaneidade, isto é, os processos produtivos não eram realizados por meio de veios comunicantes, que propiciavam a condição de um produto ser fabricado em vários lugares ao mesmo tempo e ser montado em outro e vendido em outro mais distinto ainda. Enquanto isto não se deu, as possibilidades de uma empresa aberta para o seu próprio meio-ambiente eram restritas a iniciativas tópicas e sem alcance no âmbito social.

Assim, conforme HENDERSON "foram necessários mais de trinta anos para que essas tecnologias e princípios de projetos alternativos começassem a entrar na corrente principal da sociedade" [08]. Isto indica, em grande medida, que a sociedade está em um processo de transição profunda, novos paradigmas estão postos para o questionamento global da sociedade. Um dos aspectos cruciais é o desenvolvimento de novas formas de produzir e os próprios liberais reconhecem que há uma longa batalha nesta transição, reconhecem, de outro lado, que a "industrialização primitiva" [09] não é capaz de sustentar o modelo econômico e social. E por quê? Devido, em grande parte à exaustão dos recursos e de outro lado, pela força com que a sociedade tecnológica da comunicação/informação tem invadido todos os setores sociais com uma velocidade impressionante.

Por isso, é imprescindível compreender as mudanças sociais e situá-las no contexto da responsabilidade social, motivando a necessidade de atualizar substancialmente a ação da empresa no meio em que está inserida.


3. A fragmentação social e a necessidade de atualização

A sociedade moderna vive um momento de grandes transformações sociais impingidas especialmente pelas novas tecnologias que impuseram à indústria e ao trabalho alterações significativas. O mundo se transformou desde os idos da década de 1950, quando as tecnologias da informação instituíram processos acelerados de produção que afetaram toda a seqüência produtiva e se transferiram para o restante da sociedade. De modo acelerado, a tecnologia da informação fragmentou os processos industriais e, por conseguinte, afetou decisivamente todas as relações sociais que estavam efetivamente referenciadas ao trabalho total. Com isto, a relação da empresa com a sociedade e com o meio-ambiente sofreu modificações expressivas. Uma delas foi a substituição da mão-de-obra humana por uma crescente utilização de maquinaria informatizada.

O modelo da sociedade fabril, com toda a sua cultura instalada tende a romper-se, devido a profundas fissuras que se manifestam no seu interior e que são visíveis em todos os aspectos dessa mesma cultura, tanto nas relações de trabalho, nos valores, nos paradigmas e nas novas organizações sociais.

Em todas as partes do mundo há uma profunda mudança que se observa há algumas décadas, com velocidades distintas, conforme os países e suas realidades. Desde o advento da tecnologia da informação e com o incremento da tecnologia na produção de mercadorias, as mudanças se verificam cada vez mais em todos os aspectos da vida e do cotidiano das pessoas. O trabalho perde, cada vez mais, seu status como a categoria que dá significado total à vida, o tempo ganha novas configurações, as sociedades se transformam, as velhas formas de organização social modificam-se, constata-se uma profunda fragmentação social que atinge, indubitavelmente, a educação e os seus paradigmas.

Como na década de 80 afirmava Toffler:

"Uma nova civilização está emergindo em nossas vidas e por toda a parte há cegos tentando suprimi-la. Esta nova civilização traz consigo novos estilos de família, modos de trabalhar, amar e viver diferentes; uma nova economia; novos conflitos políticos; e, além de tudo isto, igualmente uma consciência alterada. Fragmentos desta civilização já existem. Milhões de pessoas já estão sintonizando suas vidas com o ritmo de amanhã. Outros, aterrados diante do futuro, estão empenhados numa fuga inútil para o passado e tentam restaurar o mundo moribundo que lhes deu o ser." [10]

Toda sociedade altera-se, notadamente os ritmos sociais, os tempos institucionais, o modo de perceber a vida, de compreender o mundo em volta. As empresas sofrem essas mudanças e tentam apreendê-las de modo a permanecerem atualizadas, tanto no que concerne aos modos de produção e à técnica quanto às formas de relação com o meio-ambiente. Sem dúvida, o meio-ambiente está ameaçado em grande parte pela ação predatória dos modos de produção que avançaram ferozmente sobre todo o planeta.

No entanto, a perspectiva da escassez de recursos naturais, além de uma mudança nos padrões de consumo, aliados às novas tecnologias, impõem um modo de postura diante da sociedade. Isto significa, em outras palavras, a necessidade de reestruturar novos mecanismos de comunicação com o meio-ambiente ao qual pertence a própria empresa.

Outro aspecto crucial é o fato de que a sociedade caminha para uma condição pós-industrial. De acordo com DE MASI, a sociedade industrial é uma breve passagem da história humana. [11] Neste sentido, observa-se uma série de mudanças no padrão de consumo, nas formas como a sociedade compreende os tempos sociais, os modos de produção e a capacidade de interagir com o mundo comunicativo, bem como uma gama de fatores que propiciam a passagem para a chamada sociedade pós-industrial, como uma economia fundada nos serviços; na profusão e valorização de profissionais altamente técnicos e qualificados, a valorização do conhecimento em todas as esferas do processo produtivo; aproximação das empresas em relação ao mundo político e dos interesses sociais; a tecnologia como fator precípuo e primordial do progresso material e social; o desenvolvimento de mecanismos de participação civil e dos consumidores; as fontes de recursos renováveis e não-renováveis como fatores de questionamento do posicionamento social e político da empresa contemporânea. [12]

Por conseguinte, as empresas se colocam em um contexto no qual devem atualizar sua postura e oferecer respostas conforme as demandas sociais por produtos ambientalmente corretos, que tenham políticas sociais de inclusão adequadas aos princípios éticos, e que se posicionem quanto aos novos paradigmas políticos.


4. A prática da Responsabilidade Social Empresarial

Toda sociedade é regulada por códigos de ética. Todos os grupos sociais são pautados pela ética, seja esta de um compromisso apenas voltado para o grupo ou no sentido de sua universalização. A ética diz respeito a um conjunto de conceitos acerca das ações dos indivíduos e das instituições, entre si e entre os próprios indivíduos. As regras sociais da empresa focam-se para o interno dos procedimentos, no entanto, cada vez mais, a sociedade cobra das empresas um posicionamento ético e politicamente correto.

A empresa brasileira, no tocante a uma estratégia de relacionamento com a sociedade, seus consumidores e outras instituições, tem revelado mudanças importantes que não dizem respeito apenas ao seu público interno. Mudanças são observadas a partir de pesquisas desenvolvidas pelas FIESP (2003) sobre Responsabilidade Social Empresarial, cujos resultados nos revelam uma perspectiva promissora quanto à atuação social das indústrias nacionais:

"(...) embora a maioria das indústrias pesquisadas atribua ao código de ética uma função reguladora prioritariamente focada em seu público interno, com desdobramentos secundários para clientes e fornecedores, há indícios de que os códigos possam estar gradualmente assumindo a função estratégica de instrumento para gestão do relacionamento da empresa com um quadro mais amplo de partes interessadas em suas atividades (stakeholders)." [13]

A mudança na concepção dos paradigmas da ação social, demonstra que há um esforço da empresa em se abrir para a coletividade. A idéia de uma ação positiva abarca não somente as iniciativas de ordem empresarial, mas, em grande medida, a força de um movimento que se abre para o modo como a empresa encara sua relação com mundo social, que é, em última instância, mais amplo, num universo complexo de relações. Assim, conforme a FIESP, "(...) as indústrias valorizam com a mesma intensidade o significado do código de ética para o negócio e o significado para a coletividade, o que faz supor a inexistência de antagonismo entre essas idéias". [14]

De outro lado, cada vez mais se tem a consciência de que é preciso inserir nos planejamentos estratégicos das empresas a perspectiva de um posicionamento institucional que tenha o objetivo de aproximar-se da coletividade. Isto indica que doravante as empresas e os negócios deverão levar em conta o meio em que estão incluídas, a fim de abarcar as possibilidades de ampliação do mercado e também no sentido de fortalecer a posição ética e política das empresas. Mesmo assim, é possível observar, segundo a pesquisa realizada pela FIESP, que em parte, as empresas ainda não levam em conta em suas estratégias a chamada responsabilidade social, dessa forma:

"(...) o balanço social ainda não parece estar organicamente inserido em um processo de planejamento estratégico e de desenvolvimento progressivo das práticas de responsabilidade social empresarial" [15].

As empresas vivem na comunidade e não necessariamente da comunidade, esta afirmação é um elemento constatável que leva as empresas a um posicionamento sobre os problemas sociais que atingem o meio. De modo progressivo, as empresas compreendem seu papel social, como função reguladora de equilíbrio, uma vez que em grande parte os processos produtivos se modernizam rapidamente, exigindo novos patamares de preparação dos que ingressam no mercado de trabalho e, por conseguinte, estimulam um novo padrão de profissionais, que se tornam mais críticos, mais conscientes do seu papel social com maior criatividade.

4.1. A Responsabilidade e a Inclusão Social

Essas novas características fazem com que as empresas, em particular as indústrias, percebam seu papel no contexto social, abrindo-se para novas demandas sociais, como o conceito atual de inclusão. Em virtude das mudanças na concepção social da participação das minorias, a questão da inclusão social assume a centralidade na sociedade.

A inclusão deixou de ser um termo apenas compreendido no campo do silogismo e no campo matemático para se tornar um conceito extremamente latente na atualidade, pois um novo contexto social impingiu ao conjunto da sociedade a necessidade de promover ações afirmativas no sentido de proteger contingentes sociais que de alguma forma, estão em condições de empobrecimento, de indigência ou em situações discriminatórias.

Porém, historicamente, a necessidade de desenvolver políticas inclusivas tem como princípio, todas as formas e processos de exclusão social. É, por conseguinte, a partir das várias formas de exclusão social que a sociedade se organiza com o intuito de erradicá-las na sua origem ou, de outro modo, reduzi-las a condições satisfatórias.

Dessa forma, é preciso reconhecer que não há sociedade alguma na história humana que não tenha algum tipo de exclusão. Isto, em outras palavras, indica que toda sociedade baseada em contratos sociais estabelece aspectos que são, em sua essência, inclusivos e outros excludentes. No entanto, certos princípios de exclusão são aceitos dentro da conformidade geral da sociedade, o que parece marcar de forma negativa o termo da exclusão é o fato de que, em grande medida, revela uma prática de discriminação intolerável que alija, radicalmente indivíduos do convívio social, que limita suas ações, impede contingentes sociais inteiros de terem acesso aos bens produzidos em coletividade.

Assim, a exclusão social não se dá apenas no campo econômico, revela-se extremamente nocivo em todas as áreas das relações sociais: no campo político, nas relações humanas, nas empresas, entre grupos étnicos, entre religiões, entre pessoas de opções sexuais diferentes, entre gêneros, etc.

Dentre as várias formas de exclusão, as que dizem respeito ao corpo são latentes por um lado, e escamoteadas por outro. Pessoas portadoras de deficiências de toda ordem são tratadas de modo a que sejam excluídas não de forma deliberada, mas dentro de procedimentos velados.

A sociedade contemporânea tornou-se imensamente complexa em todos os seus sentidos, e o contexto atual é de grande fragmentação social, que demonstra uma força renovada de diferentes identidades, de culturas que estiveram submetidas aos grandes sistemas. Mas, por outro lado, os bens, tanto materiais como espirituais, produzidos pela sociedade moderna não são distribuídos eqüitativamente entre seus próprios membros. Isto demonstra grandes injustiças que também se colocam no campo da exclusão social.

Com isto, a cada dia mais, mesmo reconhecendo a fragilidade do modelo social ora vigente, faz-se necessária a inclusão desses contingentes no conjunto do seio da sociedade. Por isso, os chamados excluídos socialmente têm na cidadania uma referência estratégica e também um novo paradigma, pois remete o conceito a uma perspectiva de direitos iguais, possibilitando a reflexão a respeito dos novos fundamentos de uma sociedade que emerge, conseqüência da mudança e da crise, partindo da constatação de que há diferenças que devem ser respeitadas e até mantidas, numa condição civilizatória, como um marco a ser alcançado a partir do reconhecimento dos direitos à própria existência.

Neste ponto cabe uma reflexão sobre os conceitos de diferença, igualdade/desigualdade e diversidade, para a qual as palavras de HERBERT DE SOUZA são esclarecedoras:

"A igualdade e a desigualdade são princípios éticos. A diferença não se relaciona necessariamente com a ética. Uma pessoa pode ser diferente da outra, e não ser desigual. O princípio da diversidade consiste em admitir que as pessoas podem ser iguais e, ainda assim, ter atitudes e práticas diferentes." [16]

As empresas têm tido uma abertura quanto a certos contingentes que socialmente vivem problemas de ordem inclusiva. Dentre eles pode-se observar que "os deficientes, os aprendizes e os empregados próximos da aposentadoria são os grupos mais enfocados pelas indústrias que estão planejando práticas na área e, juntamente com os demitidos e as pessoas com mais de 45 anos, são os mais indicados pelas indústrias que demonstram interesse em conhecer alternativas de ação na área" [17].

A questão da inclusão, desta forma, é enfrentada com ações positivas, mesmo porque não é possível reverter o processo de exclusão social, uma vez que depende de ações mais abrangentes e complexas, que envolvem, efetivamente, as várias instâncias do poder público e que deve contar com a participação de todas as instituições da sociedade. Neste sentido, os portadores de necessidades especiais são os que têm tido maiores oportunidades no bojo das empresas industriais, conforme a pesquisa da FIESP, contudo, os resultados da pesquisa mostram que ainda é insuficiente o número de empresas que mantêm políticas de inclusão, assim: "36.2% das médias indústrias e 28,3% das grandes indústrias, que empregam entre 0,1 e 2% de portadores de deficiência" [18]. De acordo com pesquisa realizada pela FIESP, 2003, as condições mais exigidas pelas empresas: "cumprimento da legislação fiscal (apontada por 64,3% das indústrias) e a não utilização de práticas de concorrência desleal (apontadas por 46,6% das indústrias)" [19].

Em consonância com os fatores que fundam a sociedade pós-industrial, anteriormente apresentados, o interesse das empresas se volta para outros aspectos da coletividade que merecem atenção. Como a condição da população idosa, bem como um interesse progressivo pela educação infantil. Além das conquistas sociais que a Constituição Federal promulga, as empresas têm demonstrado especial interesse pela educação dos mais jovens e da infância:

"A área de atuação mais comum entre as indústrias de todos os portes é a educação infantil (incluído aí o apoio a creches existentes na comunidade), apontada por praticamente metade das empresas pesquisadas que desenvolvem ações de caráter social." [20]

Há outros elementos que são motivo de interesse institucional por parte das empresas que compuseram o universo da pesquisa realizada pela FIESP. Dentre eles, a qualidade no relacionamento com os fornecedores é um elemento de crucial importância. De outro lado, é possível perceber que as indústrias de maior porte têm mais consciência em aliar o seu negócio e seus objetivos a práticas que vislumbrem o bem-comum:

"Resultados ligados ao fortalecimento do negócio e à promoção do bem-comum são percebidos de forma mais expressiva nas indústrias de maior porte, o que talvez esteja refletindo a presença, neste segmento, de um maior grau de profissionalização das ações sociais." [21]

Os avanços na legislação têm ampliado o horizonte de atuação das empresas. Desta forma, a atuação que visa à aproximação entre empresa-comunidade, revela a necessidade implícita de comunicar o que se faz. É preciso, em um mundo em que a complexidade da comunicação é um fator imprescindível para a construção da imagem, tanto institucional quanto pessoal. As instituições vivem um momento especial, dado o fato de que a sociedade contemporânea não pode ser entendida sem a participação dos meios de comunicação de massa. Estes são fatores relevantes para a imagem das empresas, daí a atuação da publicidade, do marketing e dos instrumentos de divulgação social das ações das empresas atingirem o bojo da sociedade.

Notadamente no Brasil, a iniciativa de se aproximar da sociedade tem sido crescente. Salienta-se que em grande parte isto se deve ao fato de que uma nova geração chega à direção das empresas trazendo uma visão mais atualizada do compromisso social da empresa, uma vez que a consciência social se alia à necessidade de ações objetivas no cômputo geral da sociedade, como novas práticas no contexto político, econômico e social.

Outro fator que merece destaque diz respeito às iniciativas de âmbito coletivo no sentido de fortalecer a cidadania, como as campanhas nacionais contra a fome, o desemprego, a ação de entidades e ONGs no sentido de minimizar os efeitos da exclusão social, bem como a motivação de movimentos sociais que mobilizam o conjunto da sociedade. Neste sentido, é preciso destacar também o clima favorável a uma ação social mais condizente com as expectativas das várias minorias que assumem papel importante no contexto político atual.

Sobre a autora
Mara Vidigal Darcanchy

doutora e mestre em Direito das Relações Sociais - Direito do Trabalho pela PUC/SP, especialista em Direito do Trabalho pela USP, especialista em Didática do Ensino Superior pela USJ/SP, pesquisadora científica, professora universitária da graduação e pós-graduação e cursos preparatórios para concursos, consultora jurídica

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

DARCANCHY, Mara Vidigal. Responsabilidade social da empresa. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 11, n. 960, 18 fev. 2006. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/7989. Acesso em: 22 dez. 2024.

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