Conhecida como “ARI” ou ainda como “Golden Visa” é um regime de Autorização de Residência em território português para Atividade de Investimento.
Essa modalidade foi criada em Portugal com o intuito de atrair investimentos estrangeiros e fomentar a economia do país.
Através desta autorização de residência, o investidor e sua família poderão viver e trabalhar em Portugal, circular livremente pelos países europeus do espaço Schengen sem a necessidade de visto e ainda poderão adquirir a nacionalidade portuguesa após cinco anos de residência em Portugal.
Podem requerer o Golden Visa os investidores estrangeiros, pessoalmente ou em nome de sociedade, desde que não sejam cidadãos portugueses, nacionais de países pertencentes ao Espaço Schengen, cidadãos de países pertencentes ao bloco do Espaço Econômico Europeu (E.E.E) e Suíça.
São consideradas atividades de investimentos:
• Aquisição de imóveis no montante mínimo de quinhentos mil euros ou trezentos e cinquenta mil euros se tiver sido construído há pelo menos trinta anos;
• Criação de no mínimo 10 postos de trabalho;
• Transferência de capitais próprios que totalizem pelo menos um milhão de euros;
• Investimento em atividades de investigação científica, artística ou cultural;
• Participação em determinados fundos de investimentos;
• Abertura de sociedade com a criação de pelo menos cinco postos de trabalho permanente, com investimento mínimo de trezentos e cinquenta mil euros.
Renovação da autorização de residência para beneficiários do Golden Visa
A autorização de residência é temporária, assim, o beneficiário e seus agregados familiares deverão manter a atividade de investimento durante todo o período de residência em Portugal para que possa solicitar a renovação.
A renovação é realizada a cada dois anos. Após completar 5 anos da concessão da autorização, poderá obter a autorização de residência permanente.
O beneficiário e seus familiares não precisam viver em Portugal durante o ano todo, devendo ao menos permanecer em Portugal por sete dias no primeiro ano e quatorze dias a cada dois anos nos períodos seguintes.
O que esperar do Visto Gold para 2021?
Apesar do visto dourado ter se tornado um sucesso e ser demasiado importante à economia portuguesa, têm sido muito criticado por alguns países europeus que dizem ser um potencial à criminalidade principalmente ao terrorismo e à lavagem de dinheiro.
Além disso, têm sido alvo de muitas queixas de parte da população portuguesa, pois a maior parte das autorizações foram concedidas através compra de imóveis em regiões litorâneas e em grandes centros como Porto e Lisboa e, com poucos empregos criados a partir deste programa.
Segundo os críticos, isto foi o principal motivo que fez os preços dos imóveis em Porto e Lisboa aumentassem tanto nos últimos anos.
Por outro lado, em plena pandemia do covid-19, o investimento através do visto gold praticamente triplicou em 2020 comparado ao ano anterior, sendo um dos responsáveis pelo crescimento do setor imobiliário que representa 15% do PIB de Portugal, gerando empregos e avanços para o país luso.
No entanto, foi aprovada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, restringindo a concessão da Autorização de Residência para Atividade de Investimento por meio da aquisição de imóveis em Porto e Lisboa.
Assim, o Visto Gold continua a existir, mas, o interessado que quiser aplicar para Porto e Lisboa poderá continuar a fazê-lo nas demais modalidades como a criação de 10 postos de trabalho, por exemplo.
Importante destacar que continuará a valer a renovação de quem obteve a autorização de residência anteriormente, pela aquisição de imóvel em Lisboa ou no Porto.