Tudo de Portugal
Os famigerados artigos de guerra
Os artigos de guerra importados do direito português e aplicados no Brasil propiciavam ao administrador meios para que fossem cumpridas todos os tipos de ordens, pois mitigavam o questionamento e impedia qualquer forma autônoma de interpretação, visto que as penas eram duríssimas.
Sindicatos sem contribuição: como se manter
A capacidade de se reinventar, de se aproximar dos trabalhadores e empregadores e de atuar de forma proativa na defesa de seus interesses são elementos-chave para o fortalecimento dos sindicatos em tempos de mudança.
Aposentadoria em Portugal com tempo trabalhado no Brasil
O primeiro passo para o pedido da aposentadoria em Portugal é verificar se o segurado preenche os requisitos como tempo mínimo de contribuição e idade.
A responsabilidade civil do médico no ordenamento jurídico no Brasil e em Portugal
A responsabilidade civil do médico é ampla e regulada por diversos dispositivos legais, garantindo a proteção dos direitos dos pacientes e a qualidade do serviço prestado pelos profissionais da área médica.
O pioneirismo brasileiro na aplicação do denominado “Direito Sistêmico” e suas possíveis contribuições ao Judiciário português
Resumo: O presente estudo teve como gênese a análise dos experimentos de Bert Hellinger, precursor da constelação familiar, apresentando-se sucintamente sua trajetória, filosofia e ciência; experimentou-se diretamente o fenômeno da constelação familiar descrito na obra de Hellinger; constatou-se a preferência...
No dia 7 de setembro, seja independente
O governo de Dom Pedro não só foi marcado pelos interesses dinásticos, mas também pelos problemas econômicos.
Proteção de dados: odisseia digital, o homem e a máquina
Sumário: 1 Aspectos Gerais da Proteção de dados. 1.1 Breve Histórico. 1.2 Legislações Europeias sobre a proteção de dados. 2 A sociedade da Informação e a Proteção de Dados. 2.1 A Importância da Proteção de Dados. 2.2 Entendimentos Jurisprudenciais a Cerca...
Vacinação e Proteção de Dados em Portugal
O artigo analisa um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal sobre o acesso à lista de vacinados Coordenador da força-tarefa de vacinação e o respeito às normas de tratamento de dados pessoais.
Bisneto de português tem direito à nacionalidade portuguesa?
Saiba se bisneto de cidadão português tem direito à nacionalidade portuguesa e o que deve ser comprovado no momento do pedido.
Papel do cidadão e controle jurisdicional de políticas públicas no planejamento urbano português
De que forma o cidadão português pode contribuir para o planejamento e execução de políticas públicas de ordenação dos espaços urbanos e territoriais? Quais os limites dessa atuação e/ou participação?
Transcrição de casamento estrangeiro em Portugal
Para ter validade jurídica em Portugal, o casamento de cidadão de nacionalidade portuguesa ocorrido no estrangeiro deve ser submetido à transcrição.
Concorrência no mercado de cimento: Cimpor e InterCement
Análise da operação comercial de aquisição da empresa Cimentos de Portugal - Cimpor pela InterCement A complexa operação comercial para ser aprovada pelos órgãos concorrências do Brasil e de Portugal envolveu a troca de ativos entre empresas
O papel das autarquias locais, das freguesias e das regiões autônomas no planejamento urbano em Portugal
As competências e responsabilidades acerca do planejamento urbano em Portugal são bem repartidas entre autarquias locais, freguesias e regiões autônomas, servindo de exemplo ao federalismo no Brasil, ainda que se trate de um Estado unitário.
A Emenda Constitucional 95/2016 e o exemplo portucalense de políticas públicas de austeridade fiscal
Esse artigo tem como objetivo analisar as políticas públicas de austeridade fiscal adotadas pelo Brasil por meio da promulgação da Emenda Constitucional – EC 95/2016 e a conduta de Portugal em cenário análogo.
Urbanismo em Portugal e a tarefa fundamental de ordenar o território
Estudam-se os principais aspectos acerca do urbanismo enquanto tarefa essencial a ser prestada pelo Estado, a partir da experiência portuguesa.
