Ampla destreza: exercício abusivo da ampla defesa

Notas

1. CERQUEIRA, Hugo. Trabalho e política: Locke e o discurso econômico. Cedeplar, 2000. Disponível em: https://www.cedeplar.ufmg.br/pesquisas/td/TD%20132.pdf. Acesso em: 22 maio 2020.

2. Ibid.

3. NOVO, Benigno Núñez. Justiça com as próprias mãos. JusNavigandi, 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/75212/justiça-com-as-proprias-maos. Acesso em: 24 nov. 2020.

4. JÚNOR, Albino Gabriel. Uma introdução ao princípio do devido processo legal: a origem no direito comparado, conceitos, a inserção no sistema constitucional brasileiro e suas formas de aplicação. Âmbito Jurídico, 2012. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/uma-introdução-ao-principio-do-devido-processo-legalaorigem-no-direito-comparado-conceitosainsercao-no-sistema-constitucional-brasileiroesuas-formas-de-aplicacao/. Acesso em: 24 nov. 2020.

5. Ibid.

6. SEIXAS, Bernardo; SOUZA, Roberta Kelly. A importância do princípio constitucional do devido processo legal para o efetivo acesso à Justiça no Brasil. Cadernos do programa de pós-graduação Direito/UFRGS. Bauru, v. 9, n. 1, 2014, p. 1-23. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/ppgdir/article/download/44535/31261. Acesso em: 24 nov. 2020.

7. NETO, Elias. O princípio da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas regidas pela Lei 13.105/2015. Revista eletrônica de Direito Processual - REDP. Rio de Janeiro, ano 14, v. 21, n. 2, Maio a Agosto de 2020, p. 62-98. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/download/50799/33445. Acesso em: 24 nov. 2020.

8. BECHARA, Fábio; CAMPOS, Pedro. Princípios constitucionais do processo penal. Questões polêmicas. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 10, n. 593, 21 fev. 2005. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/6348/principios-constitucionais-do-processo-penal. Acesso em: 11 nov. 2020.

9. FREITAS, Felipe. O contraditório e a ampla defesa nos procedimentos investigativos em sede da polícia judiciária. Âmbito Jurídico, 2017. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-159/o-contraditorioea-ampla-defesa-nos-procedimentos-investigativos-em-sede-da-policia-judiciária/. Acesso em: 24 nov. 2020.

10. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil . Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

11. PINHO, Rodrigo. Direito Constitucional. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais. 18. ed. São Paulo: Saraiva. 2020. p. 152.

12. FILHO, José. et al. Constituição Federal . Interpretada artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 11. ed. Barueri: Manole. 2020. p. 39.

13. MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 36. ed. São Paulo: Atlas. 2020. p. 119.

14. QUEIROZ, Paulo. Princípio da não autoincriminação. Pauloqueiroz, 2017. Disponível em: https://www.pauloqueiroz.net/principio-da-nao-autoincriminacao/. Acesso em: 24 nov. 2020.

15. Ibid.

16. BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 30 maio 2020.

17. BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm. Acesso em: 30 maio 2020.

18. GOMES, Luiz Flávio. Princípio da não auto-incriminação: significado, conteúdo, base jurídica e âmbito de incidência. Jusbrasil. 2010. Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2066298/principio-da-nao-auto-incriminacao-significado-conteudo-base-juridicaeambito-de-incidencia. Acesso em: 30 maio 2020.

19. Ibid.

20. STF. Habeas Corpus. HC 78708 SP. Relator: Min. Sepúlveda Pertence. DJ: 09/03/1999. JusBrasil, 1999. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14697335/habeas-corpus-hc-78708-sp. Acesso em: 18 nov. 2020

21. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

22. PINHO, Rodrigo. Direito Constitucional. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais. 18. ed. São Paulo: Saraiva. 2020. p. 155.

23. GOMES, Luiz Flávio. Direito ao silêncio: seu significado e sua dimensão de garantia. Jusbrasil. 2008. Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/148329/direito-ao-silencio-seu-significadoesua-dimensao-de-garantia. Acesso em: 22 jun. 2020.

24. HADDAD, Carlos Henrique. Conteúdos e contornos do princípio contra a auto-incriminação. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais. Minas Gerais, 2003. p. 145.

25. SALDANHA, Renata. O princípio da vedação à autoincriminação, a mentira e seus reflexos processuais e penais. Ciências Sociais Aplicadas em Revista – UNIOESTE/MCR. Paraná, v. 17, n. 32, 1º sem. 2017, p. 235-258, INSS 1982-3037. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/download/17518/11673. Acesso em: 11 nov. 2020.

26. HADDAD, Carlos Henrique. Conteúdos e contornos do princípio contra a auto-incriminação. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais. Minas Gerais, 2003. p. 140.

27. Ibid, p. 143.

28. FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón. Teoria del garantismo penal. 2 ed. Madri: Trotta, 1997. p. 608.

29. HADDAD, Carlos Henrique. Conteúdos e contornos do princípio contra a auto-incriminação. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais. Minas Gerais, 2003. p. 140.

30. Ibid, p. 140.

31. LIMA, Renato. Manual de Processo Penal. 4 ed. Salvador: JusPodvim, 2016. p. 60-61.

32. Ibid. p. 61.

33. HADDAD, Carlos Henrique. Conteúdos e contornos do princípio contra a auto-incriminação. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais. Minas Gerais, 2003. p. 142.

34. Ibid, p. 142.

35. Ibid, p. 142-143.

36. Ibid, p. 143.

37. Ibid, p. 145.

38. SALDANHA, Renata. O princípio da vedação à autoincriminação, a mentira e seus reflexos processuais e penais. Ciências Sociais Aplicadas em Revista – UNIOESTE/MCR. Paraná, v. 17, n. 32, 1º sem. 2017, p. 235-258, INSS 1982-3037. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/download/17518/11673. Acesso em: 11 nov. 2020.

39. HADDAD, Carlos Henrique. Conteúdos e contornos do princípio contra a auto-incriminação. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais. Minas Gerais, 2003. p. 143.

40. Ibid, p. 143.

41. VIEIRA, Fernando. Não se pode confundir abuso do direito de defesa e o seu amplo exercício. Conjur, 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jan-19/fernando-vieira-nao-confundir-abuso-ampla-defesa. Acesso em: 12 ago. 2020.

42. ARAS, Vladimir. A mentira do réu e o art. 59 do CP. In: CALABRICH, Bruno; FISCHER, Douglas; PELLELA, Eduardo. Garantismo penal integral. 2. ed.. Salvador: JusPodvim, 2013. p. 267.

43. RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. v. 4, - Responsabilidade Civil. 20 ed. Rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-01-2002). São Paulo: Saraiva, 2003, p. 45.

44. MOTA, Maurício. O conceito do Estado democrático de direito. Empório do Direito, 2017. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/o-conceito-de-estado-democratico-de-direito-por-mauricio-mota. Acesso em: 23 maio 2020.

45. Ibid.

46. MOTTA, Artur. A dignidade da pessoa humana e sua definição. Âmbito Jurídico, 2013. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-dignidade-da-pessoa-humanaesua-definicao/. Acesso em: 25 maio 2020.

47. PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 18. ed. São Paulo: Saraiva. 2018. p. 105-106.

48. CARLUCCI, Stéfano. A influência do neoconstitucionalismo na Constituição Federal de 1988 e a constitucionalização do Direito Civil no Brasil. Migalhas, 2018. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/271756/a-influencia-do-neoconstitucionalismo-na-constituição-federal-de-1988ea-constitucionalizacao-do-direito-civil-no-brasil. Acesso em: 25 maio 2020.

49. OLIVEIRA, Guilherme. 3 0 anos da Constituição Cidadã. Senado Federal, 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infograficos/2017/10/30-anos-da-constituição-cidada. Acesso em: 25 maio 2020.

50. COSTA, Lucas. Neoconstitucionalismo: definição, origem, marcos. JusNavigandi, 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/29197/neoconstitucionalismo-definicao-origememarcos. Acesso em: 24 nov. 2020.

51. NUCCI, Guilherme. Código de Processo Penal Comentado. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. p. 456.

52. BADARÓ, Tatiana. Garantistas vs. Abolicionistas: as críticas de Ferrajoli ao abolicionismo penal e as réplicas abolicionistas ao garantismo penal. Quaestio Iuris. Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, 2018, p. 713-736. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/29636/24006. Acesso em: 24 nov. 2020.

53. NUCCI, Guilherme. Código de Processo Penal Comentado. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. p. 456.

54. BULGARELI, Michele. A sanção penal e outros tipos de sanções: distinções e eficácia. JusNavigandi, 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/53067/a-sancao-penaleoutros-tipos-de-sancoes-distincoeseeficacia. Acesso em: 18 nov. 2020.

    Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.

    Inscrever

    

55. MELO, José Mário. A função social da propriedade. Âmbito Jurídico, 2013. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/a-funcao-social-da-propriedade/. Acesso em: 25 jun. 2020.

56. Ibid.

57. VIEGAS, Cláudia. O princípio da supremacia do interesse público: uma visão crítica da sua devida conformação e aplicação. Âmbito Jurídico, 2011. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/o-principio-da-supremacia-do-interesse-público-uma-visao-critica-da-sua-devida-conformacaoeaplicacao/. Acesso em: 24 nov. 2020.

58. FERNANDES, Flávia. Supremacia do interesse público. DireitoNet, 2008. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/4003/Supremacia-do-interesse-público. Acesso em: 24 nov. 2020.

59. BULGARELI, Michele. A sanção penal e outros tipos de sanções: distinções e eficácia. JusNavigandi, 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/53067/a-sancao-penaleoutros-tipos-de-sancoes-distincoeseeficacia. Acesso em: 18 nov. 2020.

60. CORSI, Éthore. Pena: origem, evolução, finalidade, aplicação no Brasil, sistemas prisionais e políticas públicas que melhorariam ou minimizariam a aplicação da pena. Âmbito Jurídico, 2016. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/pena-origem-evolucao-finalidade-aplicacao-no-brasil-sistemas-prisionaisepoliticas-publicas-que-melhorariam-ou-minimizariamaaplicacao-da-pena/. Acesso em: 11 nov. 2020.

61. ALVES, Verena. Função social da pena na atual legislação brasileira: espécies e finalidades. Conteúdo Jurídico, 2013. Disponível em: https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/33318/funcao-social-da-pena-na-atual-legislacao-brasileira-especiesefinalidades. Acesso em: 24 nov. 2020.

62. FERREIRA, Walace. O abolicionismo penal e a realidade brasileira. JusNavigandi, 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/24443/o-abolicionismo-penalea-realidade-brasileira. Acesso em: 18 nov. 2020.

63. BULGARELI, Michele. A sanção penal e outros tipos de sanções: distinções e eficácia. JusNavigandi, 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/53067/a-sancao-penaleoutros-tipos-de-sancoes-distincoeseeficacia. Acesso em: 18 nov. 2020.

64. FERREIRA, Walace. O abolicionismo penal e a realidade brasileira. JusNavigandi, 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/24443/o-abolicionismo-penalea-realidade-brasileira. Acesso em: 18 nov. 2020.

65. AMARAL, Júlio; OLIVEIRA, Jorge. O Pensamento Abstrato. Revista Eletrônica Cérebro e Mente. Campinas, n. 12. 2001. Disponível em: https://cerebromente.org.br/n12/opiniao/pensamento.html. Acesso em: 27 jun. 2020.

66. MATOS, José. Instinto e razão na natureza humana, segundo Hume e Darwin. Revista Scientiae Studia. São Paulo, v.5, p. 263-286, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ss/v5n3/a01v5n3.pdf. Acesso em: 27 jun. 2020.

67. HADDAD, Carlos Henrique. Conteúdos e contornos do princípio contra a auto-incriminação. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais. Minas Gerais, 2003. p. 69.

68. ANTONIAZZI, Adriane; BANDEIRA, Denise; DELL’AGLIO, Débora. O conceito de coping: uma revisão teórica. Estudos de Psicologia. Natal, v. 3, n. 2, 1998. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-294X1998000200006. Acesso em: 24 nov. 2020.

69. VIEIRA, Fernando. Não se pode confundir abuso do direito de defesa e o seu amplo exercício. Conjur, 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jan-19/fernando-vieira-nao-confundir-abuso-ampla-defesa. Acesso em: 12 ago. 2020.

70. FADIMAN, James. Teorias da Personalidade. Trad. Camila P. Sampaio e Sybil Safdié. São Paulo: HARBRA. 1986. p. 10.

71. Ibid, p. 10-12.

72. PEREIRA, Rodrigo. Por que o direito se interessa na psicanálise? E-gov UFSC, 2012. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/conteudo/por-queodireito-se-interessa-pela-psican%C3%A1lise. Acesso em: 29 jun. 2020.

73. OLIVEIRA, Heitor. A psicologia jurídica e a psicanálise freudiana como bases teórico-práticas para uma abordagem interdisciplinar do direito. Revista dos estudantes de Direito da UNB, v. 10-e, p. 2-17, 2012. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20313/18757. Acesso em: 02 nov. 2020.

74. Ibid.

75. FADIMAN, James. Teorias da Personalidade. Trad. Camila P. Sampaio e Sybil Safdié. São Paulo: HARBRA. 1986. p. 7.

76. HADDAD, Carlos Henrique. Conteúdos e contornos do princípio contra a auto-incriminação. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais. Minas Gerais, 2003. p. 69.

77. FADIMAN, James. Teorias da Personalidade. Trad. Camila P. Sampaio e Sybil Safdié. São Paulo: HARBRA. 1986. p. 8.

78. AZEVEDO, Monia; NETO, Gustavo. O desenvolvimento do conceito de pulsão de morte na obra de Freud. Rev. Subjetividades, Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 67-75, abr. 2015. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2359-07692015000100008. Acesso em: 29 jun. 2020.

79. FRANÇA, Swellyn. Por que as pessoas mentem? CETCC. Disponível em: https://cetcc.com.br/artigos/porque-as-pessoas-mentem/. Acesso em: 06 jul. 2020.

80. OLIVEIRA, Heitor. A psicologia jurídica e a psicanálise freudiana como bases teórico-práticas para uma abordagem interdisciplinar do direito. Revista dos estudantes de Direito da UNB, v. 10-e, p. 2-17, 2012. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20313/18757. Acesso em: 02 nov. 2020.

81. HADDAD, Carlos Henrique. Conteúdos e contornos do princípio contra a auto-incriminação. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais. Minas Gerais, 2003. p. 69.

82. JÚNIOR, Sebastião Raul. O tempo subjetivo e as emoções negativas na duração do processo penal. JusNavigandi, 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23107/o-tempo-subjetivoeas-emocoes-negativas-na-duracao-do-processo-penal. Acesso em: 18 nov. 2020.

83. SERON, Paulo Cesar. Desafios e limites de (re) introduzir socialmente o egresso prisional no Brasil. Jus Navigandi, 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/56938/desafioselimites-de-re-introduzir-socialmenteoegresso-prisional-no-brasil. Acesso em: 11 nov. 2020.

84. Ibid.

85. SALLUM, Isabela. A saúde mental em tempos de crise. Blog Pearson Clinical Brasil, 2016. Disponível em: https://www.pearsonclinical.com.br/blog/2016/público/a-saúde-mental-em-tempos-de-crise/. Acesso em: 11 nov. 2020.

86. ANTONIAZZI, Adriane; BANDEIRA, Denise; DELL’AGLIO, Débora. O conceito de coping: uma revisão teórica. Estudos de Psicologia. Natal, v. 3, n. 2, 1998. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-294X1998000200006. Acesso em: 24 nov. 2020.

87. CHEVAL, Boris; BOISGONTIER, Matthieu; SARRAZIN, Philippe. Nous sommes programmés pour la paresse. The Conversation, 2019. Disponível em: https://theconversation.com/nous-sommes-programmes-pour-la-paresse-113770. Acesso em: 06 jul. 2020.

88. SKINNER, B. F. Ciência e Comportamento Humano. Trad. João C. Todorov e Rodolfo Azzi. 11. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

89. Ibid, p. 71-72.

90. Ibid, p. 81.

91. FERRARI, Márcio. B.F. Skinner, o cientista do comportamento e do aprendizado. Nova escola, 2008. Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/1917/bfskinnerocientista-do-comportamentoedo-aprendizado. Acesso em: 24 nov. 2020.

92. BRASIL, Rebeca. Crime e Castigo: segurança sócio-jurídica contra a impunidade. DireitoNet, 2004. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1700/CrimeeCastigo-segurança-socio-juridica-contraaimpunidade. Acesso em: 11 nov. 2020.

93. CARLYLE, Raimundo. Crime e criminalidade. JusNavigandi, 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/73811/crimeecriminalidade. Acesso em: 18 nov. 2020.

94. LUPO, Fernando. Criminalidade e impunidade. Regresso social. Ministério Público do estado de São Paulo, 2006. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/MFN%3D49310.pdf. Acesso em: 18 nov. 2020.

95. SKINNER, B. F. Ciência e Comportamento Humano. Trad. João C. Todorov e Rodolfo Azzi. 11. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 81.

96. LUPO, Fernando. Criminalidade e impunidade. Regresso social. Ministério Público do estado de São Paulo, 2006. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/MFN%3D49310.pdf. Acesso em: 18 nov. 2020.

97. Ibid, p. 199.

98. RODAS, Sérgio. Em grande parte usuários, condenados por tráfico têm baixo índice de reincidência. Conjur, 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-ago-06/grande-parte-usuarios-condenados-trafico-reincidem. Acesso em: 07 jul. 2020.

99. BRASIL, Rebeca. Crime e Castigo: segurança sócio-jurídica contra a impunidade. DireitoNet, 2004. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1700/CrimeeCastigo-segurança-socio-juridica-contraaimpunidade. Acesso em: 11 nov. 2020.

100. PSICANÁLISE CLÍNICA. Condicionamento operante para Skinner: guia completo. Psicanaliseclinica, 2020. Disponível em: https://www.psicanaliseclinica.com/condicionamento-operante/. Acesso em: 24 nov. 2020.

101. SALDANHA, Renata. O princípio da vedação à autoincriminação, a mentira e seus reflexos processuais e penais. Ciências Sociais Aplicadas em Revista – UNIOESTE/MCR. Paraná, v. 17, n. 32, 1º sem. 2017, p. 235-258, INSS 1982-3037. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/download/17518/11673. Acesso em: 11 nov. 2020.

102. CUNHA, Leonardo. Raízes da impunidade no Brasil. Amambai notícias. Disponível em: https://www.amambainoticias.com.br/geral/artigos/raizes-da-impunidade-no-brasil. Acesso em: 24 nov. 2020.

103. SALDANHA, Renata. O princípio da vedação à autoincriminação, a mentira e seus reflexos processuais e penais. Ciências Sociais Aplicadas em Revista – UNIOESTE/MCR. Paraná, v. 17, n. 32, 1º sem. 2017, p. 235-258, INSS 1982-3037. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/download/17518/11673. Acesso em: 11 nov. 2020.

104. BRASIL. Código de Processo Civil (2015). Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília. DF: Senado, 2015.

105. RUBIN, Fernando. A boa-fé processual como princípio fundamental no novo CPC. Doutrina Pátria, 2017. Disponível em: https://www.rkladvocacia.com/boa-fe-processual-como-principio-fundamental-no-novo-cpc/#fn9. Acesso em: 07 jul. 2020.

106. BRASIL. Código de Processo Civil (2015). Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília. DF: Senado, 2015.

107. Ibid.

108. DIDIER JR., Fredie. Os três modelos de direito processual: inquisitivo, dispositivo e cooperativo. In: LEITE, George Salomão; SALET, Ingo Wolfgang; CARBONELL, Miguel (Coord.). Direitos, deveres e garantias fundamentais. Salvador: JusPodivm, 2011. p. 427-439.

109. Ibid.

110. Ibid.

111. Ibid.

112. BRASIL. Código de Processo Civil (2015). Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília. DF: Senado, 2015.

113. SOARES, Carlos. Litigância de má-fé no novo Código de Processo Civil. RKL Advocacia, 2017. Disponível em: https://www.rkladvocacia.com/litigancia-de-ma-fe-no-novo-código-de-processo-civil/. Acesso em: 09 ago. 2020.

114. GONÇALVES, Claudiney. Efetividade da jurisdição e o abuso de direito de defesa. Revista Feati. Ibati, v. 9, p. 46-74, 2013.

115. OLIVEIRA, Dinalva. Natureza jurídica do abuso de direito à luz do Código Civil de 2002. Âmbito Jurídico, 2013. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/natureza-juridica-do-abuso-de-direitoaluz-do-código-civil-de-2-002/. Acesso em: 25 nov. 2020.

116. BRASIL. Código Civil (2002). Código Civil Brasileiro. Brasília. DF: Senado, 2002.

117. VIEIRA, Fernando. Não se pode confundir abuso do direito de defesa e o seu amplo exercício. Conjur, 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jan-19/fernando-vieira-nao-confundir-abuso-ampla-defesa. Acesso em: 12 ago. 2020.

118. CONSELHO FEDERAL DA OAB. Resolução n. 02/2015. Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Brasília. DF. 2015.

119. SOARES, Carlos. Litigância de má-fé no novo Código de Processo Civil. RKL Advocacia, 2017. Disponível em: https://www.rkladvocacia.com/litigancia-de-ma-fe-no-novo-código-de-processo-civil/. Acesso em: 09 ago. 2020.

120. GONÇALVES, Claudiney. Efetividade da jurisdição e o abuso de direito de defesa. Revista Feati. Ibati, v. 9, p. 46-74, 2013.

121. Ibid.

122. TJ-PR. Apelação Cível. APL 0049455-90.2012.8.16.0001 PR. Relator: Vilma Régis Ramos de Rezende. DJ: 21/03/2019. JusBrasil, 2019. Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/834273719/processo-civeledo-trabalho-recursos-apelacao-apl-494559020128160001-pr-0049455-9020128160001-acordao?ref=serp. Acesso em: 09 ago. 2020.

123. BRASIL. Código de Processo Civil (2015). Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília. DF: Senado, 2015.

124. ALBUQUERQUE, Leedsônia. O abuso do direito no processo de conhecimento. São Paulo: LTr. 2002. p. 114.

125. SOBRINHO, Aurinilton. O advogado tem direito de mentir? Coluna do Herzog, 2008. Disponível em: https://blogcarlossantos.com.br/o-advogado-tem-direito-de-mentir/. Acesso em: 08 ago. 2020.

126. Ibid.

127. BRASIL. Estatuto da Advocacia e da OAB (1994). Estatuto da Advocacia e da OAB. Brasília. DF: Senado, 1994.

128. HADDAD, Carlos Henrique. Conteúdos e contornos do princípio contra a auto-incriminação. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais. Minas Gerais, 2003. p. 143.

129. TJ-SP. Apelação. Proc. nº. 1005462-22.2017.8.26.0002 SP. Relator: Maria Lúcia Pizzotti. DJ: 29/11/2017. JusBrasil, 2017. Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/529294615/10054622220178260002-sp-1005462-2220178260002?ref=serp. Acesso em: 09 ago. 2020.

130. TJ-MG. Apelação Cível. AC 10000180330193001 MG. Relator: Raimundo Messias Júnior. DJ: 03/09/2019. JusBrasil, 2019. Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/753875726/apelacao-civel-ac-10000180330193001-mg?ref=serp. Acesso em: 09 ago. 2020.

131. BERNARDI, Renato; NASCIMENTO, Francis. A supremacia da Constituição e a teoria do poder constituinte. Revista UNIVEM. Marília, v. 11, n. 1, p. 246-264, 2018. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/2623/734. Acesso em: 24 nov. 2020.

132. PINHO, Rodrigo. Direito Constitucional. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais. 18. ed. São Paulo: Saraiva. 2020. p. 33.

133. GOMES, Luiz Flávio. O que se entende por Classificação das Constituições? Jusbrasil, 2009. Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1970797/o-que-se-entende-por-classificacao-das-constituicoes-marcel-gonzalez. Acesso em: 18 nov. 2020.

134. FRANCO, João Roberto. Princípio constitucional implícito da preservação da empresa. Migalhas, 2016. Disponível em: https://migalhas.com.br/arquivos/2016/11/art20161107-02.pdf. Acesso em: 18 nov. 2020.

135. FERREIRA, Francisco. Dos princípios processuais constitucionais implícitos decorrentes do devido processo legal. Âmbito Jurídico, 2014. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/dos-principios-processuais-constitucionais-implicitos-decorrentes-do-devido-processo-legal/ . Acesso em: 18 nov. 2020.

136. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

137. FERREIRA, Francisco. Dos princípios processuais constitucionais implícitos decorrentes do devido processo legal. Âmbito Jurídico, 2014. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/dos-principios-processuais-constitucionais-implicitos-decorrentes-do-devido-processo-legal/ . Acesso em: 18 nov. 2020.

138. STF. Reclamação. RCL 4666 PR. Relator: Min. Gilmar Mendes. DJ: 30/10/2006. JusBrasil, 2006. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14778920/reclamacao-rcl-4666-pr-stf. Acesso em: 11 ago. 2020.

139. NOVELI, Érica. O princípio da boa-fé objetiva e sua incidência no Código de Processo Civil. Jus Navigandi, 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/58637/o-principio-da-boa-fe-objetivaesua-incidencia-no-código-de-processo-civil. Acesso em: 11 ago. 2020.

140. FERREIRA, Francisco. Dos princípios processuais constitucionais implícitos decorrentes do devido processo legal. Âmbito Jurídico, 2014. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/dos-principios-processuais-constitucionais-implicitos-decorrentes-do-devido-processo-legal/ . Acesso em: 11 ago. 2020.

141. Ibid.

142. ALBUQUERQUE, Leedsônia. O abuso do direito no processo de conhecimento. São Paulo: LTr. 2002. p. 92.

143. Ibid.

144. SALDANHA, Renata. O princípio da vedação à autoincriminação, a mentira e seus reflexos processuais e penais. Ciências Sociais Aplicadas em Revista – UNIOESTE/MCR. Paraná, v. 17, n. 32, 1º sem. 2017, p. 235-258, INSS 1982-3037. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/download/17518/11673. Acesso em: 11 nov. 2020.

145. LUPO, Fernando. Criminalidade e impunidade. Regresso social. Ministério Público do estado de São Paulo, 2006. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/MFN%3D49310.pdf. Acesso em: 18 nov. 2020.

146. HAAG, Carlos. A justiça da impunidade. Pesquisa FAPESP, 2013. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/a-justiça-da-impunidade/. Acesso em: 18 nov. 2020.

147. Ibid.

148. HADDAD, Carlos Henrique. Conteúdos e contornos do princípio contra a auto-incriminação. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais. Minas Gerais, 2003. p. 142.

149. GONÇALVES, Claudiney. Efetividade da jurisdição e o abuso de direito de defesa. Revista Feati. Ibati, v. 9, p. 46-74, 2013.

150. Ibid.

151. VIEIRA, Fernando. Não se pode confundir abuso do direito de defesa e o seu amplo exercício. Conjur, 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jan-19/fernando-vieira-nao-confundir-abuso-ampla-defesa. Acesso em: 12 ago. 2020.

152. HADDAD, Carlos Henrique. Conteúdos e contornos do princípio contra a auto-incriminação. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais. Minas Gerais, 2003. p. 69.

153. LEITE, Gisele. As modernas teorias do conflito e promoção da cultura da paz em face da contemporaneidade. Âmbito Jurídico, 2017. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-civil/as-modernas-teorias-do-conflitoepromocao-da-cultura-da-paz-em-face-da-contemporaneidade/. Acesso em: 24 nov. 2020.

154. VENOSA, Silvio. Sanção premial. Migalhas, 2019. Disponível em: https://migalhas.com.br/depeso/298207/sancao-premial. Acesso em: 24 nov. 2020.

155. GOLÇALVES, Carlos. Direito Civil Brasileiro. Contratos e atos unilaterais. 17. ed. São Paulo: Saraiva. 2020. v. 3. p. 540.

156. Ibid.

157. BRASIL. Código Penal (1940). Código Penal Brasileiro. Brasília. DF: Senado, 1940.

158. MARQUES, Luiz. A confissão espontânea como causa de diminuição de pena. JusBrasil, 2018. Disponível em: https://luizgustavomarques9.jusbrasil.com.br/artigos/544988414/a-confissao-espontanea-como-causa-de-diminuicao-da-pena. Acesso em: 13 ago. 2020.

159. AGUIAR, João. 5 penas alternativas à prisão no Brasil. Politize, 2017. Disponível em: https://www.politize.com.br/penas-alternativasaprisao-no-brasil/. Acesso em: 13 ago. 2020.

160. MICHELOTTO, Mariana; OLIVEIRA, Marlus. Acordo de não persecução penal. Migalhas, 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/318761/acordo-de-nao-persecucao-penal. Acesso em: 13 ago. 2020.

161. Ibid.

162. Ibid.

163. OLIVEIRA, Jayme et al. Justiça restaurativa no Brasil. Apresentação. AMB, 2019. Disponível em: https://www.amb.com.br/justiça-restaurativa/. Acesso em: 13 ago. 2020.

164. BITTENCOURT, Ila Barbosa. Justiça restaurativa. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Teoria Geral e Filosofia do Direito. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/138/edicao-1/justiça-restaurativa. Acesso em: 13 ago. 2020.

165. Ibid.

166. Ibid.

167. Ibid.

168. Ibid.

169. CAUMO, Renato. Mediação e conciliação do Código de Processo Civil. Jusnavigandi, 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/73080/mediacaoeconciliacao-do-código-de-processo-civil. Acesso em: 13 ago. 2020.

170. CARVALHO, Roger. Princípio da autocomposição no novo código de processo civil. Revista Jurídica Iuris in mente. Itumbiara, ano 3, n. 4, p. 82-103, 2018. Disponível em: https://www.periodicos.ulbra.br/index.php/iuris/article/download/3612/2790. Acesso em: 24 nov. 2020.

171. KIRTLEY, Alan. The mediation privilege’s transition from theory to implementation: designing a mediation privilege standard to protect mediation participants, the process and the public interest. Journal of Dispute Resolution, n. 1, 1995, p. 10.

172. SOUZA, Victor Roberto. O novo Código de Processo Civil brasileiro e a audiência de conciliação ou mediação como fase inicial do procedimento. Revista de Processo. v. 243, 2015. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RPro_n.243.24.PDF. Acesso em: 24 nov. 2020.

173. Ibid.

174. ENTENDA AS DIFERENÇAS ENTRE GESTÃO PÚBLICA E A ADMINISTRAÇÃO PRIVADA. UniCesumar, 2017. Disponível em: https://www.unicesumar.edu.br/blog/gestao-publicaeadministracao-privada/. Acesso em: 15 ago. 2020.

175. VOLPI, Elon. Conciliação na Justiça Federal. A indisponibilidade do Interesse Público e a Questão da Isonomia. Revista da PGFN. 2011, p. 139-164. Disponível em: https://www3.pgfn.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/revista-pgfn/anoinumero-ii-2011/012.pdf. Acesso em: 15 ago. 2020.

176. CARNEIRO, João Lucas; PRAXEDES, Rafael. Transação administrativa: enfrentando o argumento da supremacia do interesse público. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública. Goiânia, v. 5. n. 1, p. 40-57, 2019. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/5628/pdf. Acesso em: 15 ago. 2020.

177. Ibid.

178. FARIAS, Talden. Termo de Ajustamento de Conduta e celeridade processual. Conjur, 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-04/ambiente-jurídico-termo-ajustamento-conduta-celeridade-processual. Acesso em: 15 ago. 2020.

179. ESCOLA BRASILEIRA DE DIREITO. Responsabilidade Civil Ambiental: Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento à reparação do dano. Jusbrasil, 2017. Disponível em: https://ebradi.jusbrasil.com.br/artigos/460968377/responsabilidade-civil-ambiental-termo-de-ajustamento-de-conduta-como-instrumentoareparacao-do-dano. Acesso em: 24 nov. 2020.

180. VENOSA, Silvio. Sanção premial. Migalhas, 2019. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/depeso/298207/sancao-premial. Acesso em: 24 nov. 2020.

181. HADDAD, Carlos Henrique. Conteúdos e contornos do princípio contra a auto-incriminação. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais. Minas Gerais, 2003. p. 140.

182. MENDES, Fernanda Cristina. A tipificação do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro. Monografia (graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília. Brasília, 2018. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/prefix/12861/1/21440643.pdf. Acesso em: 25 nov. 2020.

183. BRASÍLIA. Assembleia Legislativa. Projeto de Lei PL 4192/2015. Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para prever o crime de perjúrio. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=4CCB766DDC8C16B8278191072CC5937A.proposicoesWebExterno2?codteor=1426538&filename=PL+4192/2015. Acesso em: 16 ago. 2020.

184. SALDANHA, Renata. O princípio da vedação à autoincriminação, a mentira e seus reflexos processuais e penais. Ciências Sociais Aplicadas em Revista – UNIOESTE/MCR. Paraná, v. 17, n. 32, 1º sem. 2017, p. 235-258, INSS 1982-3037. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/download/17518/11673. Acesso em: 11 nov. 2020.

185. Ibid.

186. GONÇALVES, Claudiney. Efetividade da jurisdição e o abuso de direito de defesa. Revista Feati. Ibati, v. 9, p. 46-74, 2013.

187. VIEIRA, Fernando. Não se pode confundir abuso do direito de defesa e o seu amplo exercício. Conjur, 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jan-19/fernando-vieira-nao-confundir-abuso-ampla-defesa. Acesso em: 12 ago. 2020.

188. ARAS, Vladimir. Enganei o juiz e me dei bem. Blog do Vlad, 2013. Disponível em: https://vladimiraras.blog/2013/03/15/enganeiojuizeme-dei-bem/. Acesso em: 16 ago. 2020.

Abstract: The enshrined principle and constitutional guarantee of legal defense allows parties to demonstrate and prove their rights, limiting the judge's role. Its exercise is a requirement for the conduct and the validity of the process itself. However, it must observe the legal provisions so that it does not incur in abuse of rights, otherwise, it ceases to be an instrument of defense to be a mechanism for attacking, that is, it transmutes from legal defense to artful defense. The multifaceted nature of the problem requires an analysis that covers the social, psychological and legal aspects, so that, understanding and correlating the influence of external and internal factors, it is possible to trace possible solutions.

Keywords: Legal defense. Lie. Abuse of rights. Artful defense.