A intervenção policial militar diante da embriaguez ao volante - Jus.com.br

APÊNDICES

Apêndice A – Auto de Constatação de Sinais de Embriaguez

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO

1.1.POLÍCIA MILITAR

1.1.1.AUTO DE CONSTATAÇÃO DE SINAIS DE EMBRIAGUEZ

Após a negativa ou impossibilidade da realização do exame de alcoolemia pelo condutor abaixo qualificado, passamos a efetuar a seguinte constatação de sinais de embriaguez:

DADOS GERAIS DA OCORRÊNCIA

Local

Data

Hora

Veículo conduzido

Marca

Placas

Nº do AIT

Modelo

Município

QUALIFICAÇÃO DO CONDUTOR

Nome

CNH/PD Nº

CPF ou RG

Endereço

Nº

Cidade

Telefone

( )

O Condutor declara

Não ter ingerido bebida alcoólica

Ter ingerido bebida alcoólica

SINAIS E SINTOMAS OBSERVADOS NO CONDUTOR

Euforia demasiada

Irritabilidade

Confusão mental

Hálito alcoólico

Falante

Deprimido

Vestes desalinhadas

Motricidade escrita prejudicada

Falência respiratória

Agressividade

Sonolência

Distúrbios visuais

Fala arrastada

Humor instável

Inconsciência

Desorientação (Local/Dia)

Excitação

Perda da memória

Andar cambaleante

Descontrole emocional

Convulsões

Fisionomia ruborizada

Náusea/Vômito

Hipotermia

Falta de coordenação motora

Necessidade de esforço para manter-se em pé

Perda do estado de alerta (letargia)

Falta de equilíbrio

Alteração das habilidades sensoriais

Diminuição dos reflexos

TESTEMUNHA 1

Eu,_______________, carteira de identidade nº __________________, CPF º ______________________ declaro que testemunhei a recusa do condutor em realizar o exame de alcoolemia e também verifiquei que o mesmo ( ) apresentava ou ( ) não apresentava, os sinais/sintomas de embriaguez acima assinalados.

Endereço

Nº

Cidade

Telefone

Assinatura

TESTEMUNHA 2

Endereço

Nº

Cidade

Telefone

Assinatura

CONCLUSÃO

Diante dos sinais e sintomas acima observados concluo que o condutor acima qualificado:

Encontra-se sob a influência de álcool

Não se encontra sob a influência de álcool

OBSERVAÇÕES A RESPEITO DA OCORRÊNCIA

INFORMAÇÕES GERAIS

Condutor envolvido em acidente de trânsito?

Sim

Não

Nº do BOAT

Policial Militar

Matrícula

Assinatura

BPM

CIA

Assinatura do Autuado

Negou-se a assinar

Sem condições físicas para assinar o presente Auto

Apêndice B – Termo de Declaração Médica de Exame Clínico

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO POLÍCIA MILITAR
GUARNIÇÃO ESPECIAL DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA

1.1.TERMO DE DECLARAÇÃO MÉDICA DE EXAME CLÍNICO

Eu, Dr___________________CRM nº________,atendendo ao que preceitua o art. 277 da Lei nº 9.503, de 23 de setembo de 1997, tendo -me sido apresentado o Sr (a)______________, CI nº_____________,CPF nº_____________________pelos policiais militares ______ e________________________, para fins de submissão a Exame Clínico de constatação de sinais de embriaguez, por suspeita de dirigir sob influência de álcool, substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos, DECLARO que, realizado o exame no (a) apresentado (a), constato os seguintes sinais de embriaguez: _______________________________________________

Pelo que, concluo que o condutor acima identificado:

( ) está embriagado;

( )não está embriagado.

Local:___________________

Data: ___/___/___.

Hora: __________.

Assinatura: do Médico com CRM:__________________